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I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, eu podia

falar, por exemplo, da Polícia Municipal e das promessas não cumpridas pelo Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Aliás, o PSD, quando era oposição, tomou resoluções na Assembleia da

República contra o Governo anterior,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Valha-me Deus!…

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — … e agora, ao fim de dois anos, apesar de já ter dado a sua palavra, não

tem sido capaz de cumprir.

Também podia falar, por exemplo, do regulamento disciplinar da PSP, que carece de reforma mas que

ainda nada foi feito, ou das instalações da GNR. O Sr. Ministro fez protocolos com vários municípios e agora

não é capaz de cumprir.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Quais é que não cumpri?!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Fez protocolos contando com determinadas verbas de fundos

comunitários…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quais?!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — … e porque agora não tem acesso a essas verbas, a situação alterou-se e

o Sr. Ministro não vai ser capaz de cumprir.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Diga um que não foi cumprido! Um!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — E estes, Sr. Deputado, são temas de administração interna.

O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — Só queremos saber um que não tenha sido cumprido!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Há obras a decorrer e há outras que deviam iniciar-se. Há uma segunda

fase que foi anunciada e que não vai ocorrer, porque o Sr. Ministro pôs, como se diz em linguagem popular, «o

pé em ramo verde» na medida em que contou com verbas com as quais não podia contar.

E, Sr. Deputado, eu podia falar ainda dos contratos locais de segurança, que foram muito úteis a certas

populações. Por exemplo, no caso de Loures, um caso paradigmático, o Sr. Ministro disse que ia avaliar e está

há dois anos no Governo e não avaliou nada. O Sr. Ministro parou os contratos locais de segurança, não lhes

tem dado andamento, não fez nem uma coisa nem outra e, portanto, não há contratos locais de segurança.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E quanto aos governos civis?!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Para finalizar, também lhe queria falar…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — De governos civis!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — … de eleições. Vamos ter eleições para o Parlamento Europeu em 2014,

há recomendações da União Europeia aos governos nacionais para que se introduzam alterações para uma

certa igualização e o Governo português nada disse sobre isso, nem nada fez até agora.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Está aprovado em Conselho de Ministros!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FREITAS
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  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
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  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Encerramento da sessão