Debates Parlamentares - Diário 014, p. 43 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

Por que é que nos dizem que aumentam os impostos para as famílias, mas depois alteram o espaço para a

engenharia financeira, permitindo uma facilitação das situações em que há uma troca de rendimentos entre as

várias empresas do mesmo grupo?

E, por último, por que é que o Governo nos diz que é impossível negociar com a troica, que não consegue

fazer com que a troica se demova um milímetro naquelas suas convicções quando, na prática, o Memorando

original dizia que o período de reporte de prejuízos fiscais deveria ser reduzido e agora é dado aqui um

euromilhões — 12 anos? Não são 3, não são 4, não são 5, são 12 anos de reporte de prejuízos fiscais.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se não era possível negociar com a troica, aqui fica bem percebido

que, quando o Governo quer, fala com a troica e até consegue responder às necessidades dos grupos

económicos!

Termino, Sr.ª Presidente, com uma pergunta muito direta e que tem que ver com o n.º 3 do artigo 6.º da

proposta de lei, relativo às dívidas fiscais que muitas das grandes empresas portuguesas têm ao fisco — o

pagamento de mais-valias, entenda-se lucros, que receberam até 2000 e que estava ainda diferido no tempo,

podendo não pagar se tivessem investimentos. Ora, na nossa interpretação da lei, o que é feito agora é uma

redução dessa obrigação. Gostava que nos explicasse se assim não é.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, praticamente, duplicou o tempo de que dispunha.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, esta

reforma do IRC não passa de mais uma prenda, de mais um bónus, de mais um prémio às grandes empresas

e aos grandes grupos económicos.

E esta prenda não se esgota apenas na descida do IRC. Esta prenda inclui ainda, por exemplo, o

alargamento do período de reporte de prejuízos fiscais de 5 para 15 anos, inclui a isenção das mais e menos-

valias deduzindo-as ao lucro tributável, e por aí fora. É só prendas e jeitos às grandes empresas e aos

grandes grupos económicos!

Só em termos de IRC para 2014 a prenda tem o valor de 70 milhões de euros, ou seja, o Governo deixa de

receber 70 milhões de euros. Mas como esse dinheiro faz falta, o Governo coloca os beneficiários das

pensões de sobrevivência a pagar a prenda que o Governo oferece às grandes empresas!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Assim, de facto, é fácil. O Governo tira aos que menos têm para

dar àqueles que têm mais. O que dizem as grandes empresas? Dizem que com este Governo, de facto, é fácil,

é barato e dá milhões!

Sr.ª Ministra, todos nós sabemos que a questão central para o investimento não passa pelo alívio fiscal

sobre os lucros das grandes empresas. A questão central passa pela recuperação do mercado interno dando

poder de compra às famílias. Esta é que é a questão central.

Mas alguém acredita que este alívio fiscal vá promover o investimento, quando as pessoas não têm

dinheiro para consumir?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Será que alguém acredita que há empresas que vão investir

sabendo que não têm mercado porque as pessoas não têm dinheiro?

25 DE OUTUBRO DE 2013 43 Por que é que nos dizem que aumentam os impostos para as famílias, mas depois alteram o espaço para a engenharia financeira, permitindo uma facilitação das situações em que há uma troca de rendimentos entre as várias empresas do mesmo grupo? E, por último, por que é que o Governo nos diz que é impossível negociar com a troica, que não consegue fazer com que a troica se demova um milímetro naquelas suas convicções quando, na prática, o Memorando original dizia que o período de reporte de prejuízos fiscais deveria ser reduzido e agora é dado aqui um euromilhões — 12 anos? Não são 3, não são 4, não são 5, são 12 anos de reporte de prejuízos fiscais. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se não era possível negociar com a troica, aqui fica bem percebido que, quando o Governo quer, fala com a troica e até consegue responder às necessidades dos grupos económicos! Termino, Sr.ª Presidente, com uma pergunta muito direta e que tem que ver com o n.º 3 do artigo 6.º da proposta de lei, relativo às dívidas fiscais que muitas das grandes empresas portuguesas têm ao fisco — o pagamento de mais-valias, entenda-se lucros, que receberam até 2000 e que estava ainda diferido no tempo, podendo não pagar se tivessem investimentos. Ora, na nossa interpretação da lei, o que é feito agora é uma redução dessa obrigação. Gostava que nos explicasse se assim não é. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, praticamente, duplicou o tempo de que dispunha. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, esta reforma do IRC não passa de mais uma prenda, de mais um bónus, de mais um prémio às grandes empresas e aos grandes grupos económicos. E esta prenda não se esgota apenas na descida do IRC. Esta prenda inclui ainda, por exemplo, o alargamento do período de reporte de prejuízos fiscais de 5 para 15 anos, inclui a isenção das mais e menos-valias deduzindo-as ao lucro tributável, e por aí fora. É só prendas e jeitos às grandes empresas e aos grandes grupos económicos! Só em termos de IRC para 2014 a prenda tem o valor de 70 milhões de euros, ou seja, o Governo deixa de receber 70 milhões de euros. Mas como esse dinheiro faz falta, o Governo coloca os beneficiários das pensões de sobrevivência a pagar a prenda que o Governo oferece às grandes empresas! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Assim, de facto, é fácil. O Governo tira aos que menos têm para dar àqueles que têm mais. O que dizem as grandes empresas? Dizem que com este Governo, de facto, é fácil, é barato e dá milhões! Sr.ª Ministra, todos nós sabemos que a questão central para o investimento não passa pelo alívio fiscal sobre os lucros das grandes empresas. A questão central passa pela recuperação do mercado interno dando poder de compra às famílias. Esta é que é a questão central. Mas alguém acredita que este alívio fiscal vá promover o investimento, quando as pessoas não têm dinheiro para consumir? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Será que alguém acredita que há empresas que vão investir sabendo que não têm mercado porque as pessoas não têm dinheiro?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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