Debates Parlamentares - Diário 014, p. 44 (2013-10-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 14

Sr.ª Ministra, são os próprios empresários que dizem que o fator limitativo que atualmente impede o

investimento em Portugal é a deterioração das perspetivas de venda que, certamente, se vão agravar com

estas políticas e com o Orçamento do Estado para 2014.

Por fim, Sr.ª Ministra, dizem a Comissão e também o Governo que a taxa de IRC paga pelas empresas em

Portugal é das mais altas da Europa. Sucede que, ao contrário daquilo que diz o Governo e segundo dados do

próprio Governo, a taxa efetiva de IRC que as empresas pagam é de 17%, sendo que as grandes empresas

pagam apenas 15%, portanto muito longe dos 31,5%, como diz o Governo.

A pergunta é muito objetiva: qual é a taxa efetiva paga pelas grandes empresas em Portugal? É mesmo

31,5%? Estou a falar de taxa efetiva.

Sr.ª Ministra, diga-nos qual é a taxa efetiva paga em termos de IRC pelas grandes empresas em Portugal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense

Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, neste debate,

foram colocadas questões que o Governo tem hoje, aqui, que responder, porque esta reforma está longe de

ter o consenso que seria desejável.

O PS acha que uma reforma da fiscalidade deveria ser consensual e uma reforma a médio e longo prazo.

Mas o Governo está a começar mal. É necessário que o Governo diga quanto é que custa e quem vai pagar

esta reforma, que, estimamos, no mínimo, anda à volta dos 400 milhões de euros. O Governo fala em 70

milhões de euros e, Sr.ª Ministra, nós precisamos que o Governo seja transparente e diga em cada uma das

medidas quanto é que isto vai custar.

Por outro lado, os portugueses também precisam de saber quem é que vai pagar. São os pensionistas?

São as pequenas e médias empresas? São os trabalhadores? São os funcionários públicos?

Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Sr. Ministro da Economia, que resultados é que vamos ter desta

reforma? Essa é outra componente que também temos de deixar aqui bem clara. O Governo foi tão lesto a

exigir estudos aquando da discussão do IVA da restauração e quanto a uma reforma desta natureza não

apresenta qualquer estudo de impacto nem quanto ao que se refere ao emprego, nem quanto ao que se refere

ao investimento.

Aplausos do PS.

E esse estudo de impacto é necessário e imprescindível para que os portugueses saibam onde é que vão

parar estes 400 milhões de euros.

Sr.ª Ministra, esta reforma é muito difícil de explicar socialmente, numa altura em que há cortes de

pensões, cortes de salários. Nós precisamos de dar prioridade ao crescimento e ao emprego, e não é assim.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, relativamente às várias questões que foram

colocadas há, certamente, algumas que merecerão um debate mais aprofundado na especialidade,

nomeadamente questões de natureza técnica sobre a proposta que está a ser apresentada.

Eu disse na minha intervenção inicial, e reitero, que o Governo está abeto à discussão, aos contributos dos

restantes partidos, porque nos parece, de facto, importante que uma reforma com esta dimensão e com esta

importância seja tão consensual quanto possível. Daí que estejamos dispostos e abertos a considerar as

propostas que sejam feitas pelos restantes partidos quando discutirmos a proposta da reforma do IRC em

sede de especialidade.

I SÉRIE — NÚMERO 14 44 Sr.ª Ministra, são os próprios empresários que dizem que o fator limitativo que atualmente impede o investimento em Portugal é a deterioração das perspetivas de venda que, certamente, se vão agravar com estas políticas e com o Orçamento do Estado para 2014. Por fim, Sr.ª Ministra, dizem a Comissão e também o Governo que a taxa de IRC paga pelas empresas em Portugal é das mais altas da Europa. Sucede que, ao contrário daquilo que diz o Governo e segundo dados do próprio Governo, a taxa efetiva de IRC que as empresas pagam é de 17%, sendo que as grandes empresas pagam apenas 15%, portanto muito longe dos 31,5%, como diz o Governo. A pergunta é muito objetiva: qual é a taxa efetiva paga pelas grandes empresas em Portugal? É mesmo 31,5%? Estou a falar de taxa efetiva. Sr.ª Ministra, diga-nos qual é a taxa efetiva paga em termos de IRC pelas grandes empresas em Portugal. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, neste debate, foram colocadas questões que o Governo tem hoje, aqui, que responder, porque esta reforma está longe de ter o consenso que seria desejável. O PS acha que uma reforma da fiscalidade deveria ser consensual e uma reforma a médio e longo prazo. Mas o Governo está a começar mal. É necessário que o Governo diga quanto é que custa e quem vai pagar esta reforma, que, estimamos, no mínimo, anda à volta dos 400 milhões de euros. O Governo fala em 70 milhões de euros e, Sr.ª Ministra, nós precisamos que o Governo seja transparente e diga em cada uma das medidas quanto é que isto vai custar. Por outro lado, os portugueses também precisam de saber quem é que vai pagar. São os pensionistas? São as pequenas e médias empresas? São os trabalhadores? São os funcionários públicos? Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Sr. Ministro da Economia, que resultados é que vamos ter desta reforma? Essa é outra componente que também temos de deixar aqui bem clara. O Governo foi tão lesto a exigir estudos aquando da discussão do IVA da restauração e quanto a uma reforma desta natureza não apresenta qualquer estudo de impacto nem quanto ao que se refere ao emprego, nem quanto ao que se refere ao investimento. Aplausos do PS. E esse estudo de impacto é necessário e imprescindível para que os portugueses saibam onde é que vão parar estes 400 milhões de euros. Sr.ª Ministra, esta reforma é muito difícil de explicar socialmente, numa altura em que há cortes de pensões, cortes de salários. Nós precisamos de dar prioridade ao crescimento e ao emprego, e não é assim. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, relativamente às várias questões que foram colocadas há, certamente, algumas que merecerão um debate mais aprofundado na especialidade, nomeadamente questões de natureza técnica sobre a proposta que está a ser apresentada. Eu disse na minha intervenção inicial, e reitero, que o Governo está abeto à discussão, aos contributos dos restantes partidos, porque nos parece, de facto, importante que uma reforma com esta dimensão e com esta importância seja tão consensual quanto possível. Daí que estejamos dispostos e abertos a considerar as propostas que sejam feitas pelos restantes partidos quando discutirmos a proposta da reforma do IRC em sede de especialidade.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

Descarregar páginas