Debates Parlamentares - Diário 014, p. 48 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

contratualização que têm resultado. Por exemplo, as exportações, que estão a crescer tanto, a refinaria, a

Soporcel, que criou uma máquina nova… Precisaram desta reforma? Não, mas investiram e são os grandes

responsáveis pelo crescimento das exportações. Aparentemente, isto não interessa a este Governo. É uma

questão de fé! É uma questão de fé, e puramente ideológica.

Já agora, quando o Partido Socialista aumentou para 10% o mínimo para se ter isenção nos dividendos —

a participation exemption passou para 10% —, apenas uma empresa portuguesa do PSI 20 pôde beneficiar da

dedução de dividendos, que foi o BES, no caso da PT. Ora, gostava que me respondessem a uma coisa: com

esta mudança, de 10% para 5%, quantas empresas portuguesas é que passarão a ter essa isenção? Antes

era uma, agora quantas são? Não dizem! Qual é o valor que perdem? Também não dizem!

Portanto, Srs. Membros do Governo, o Partido Socialista não vira a cara aos empresários,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… mas sabe, porque é isso que os próprios empresários dizem — e nós, antes de nos refugiarmos em

abstrações ideológicas, olhamos para o que dizem os empresários —, que a procura é a questão mais

importante.

Mas também não viramos a cara à questão do IRC para os pequenos e médios empresários, porque o

único benefício de uma descida de taxas ou de qualquer tipo de redução, a nível de IRC, reflete-se na

tesouraria, liberta fundos. Os senhores entendem que libertar fundos garante automaticamente o investimento,

o que não é verdade, mas libertar fundos é particularmente importante para as pequenas e médias empresas.

Porquê? Porque estão fortemente descapitalizadas e, essas, sim, precisam de uma descida de taxa, essas,

sim, precisam de benefícios. A proposta do PS avança nesse sentido,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, aí a fiscalidade já tem impacto?!

O Sr. João Galamba (PS): — … porque se essas empresas tiverem mais fundos para se recapitalizarem

há duas coisas que garantimos: menor dependência do crédito bancário e da banca e maior facilidade na

recapitalização. Mas a EDP, a REN, a Soporcel não precisam deste tipo de benefício, porque não têm esse

tipo de dificuldades. Não têm, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais!

É por questões de tesouraria que faz sentido o Estado apoiar as empresas, porque, já agora, e uma vez

que apoia a recapitalização da banca, faz sentido que apoie a recapitalização das pequenas empresas. Só

que este regime, esta proposta do Governo não faz isso! Esta proposta do Governo é dirigida, sobretudo, às

grandes empresas, não terá qualquer efeito no investimento e no emprego e estaremos aqui, daqui a uns

meses, se esta reforma passar, embora espere que isto não aconteça, para confirmar isso mesmo.

Portanto, Sr.ª Ministra das Finanças e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, enquanto

vergastarem a economia portuguesa com quedas brutais na procura interna, enquanto apoiarem uma

estratégia de austeridade na Europa, que faz o mesmo em todo o lado, não terão investimento, não terão

emprego e, aqui, darão umas migalhas exatamente a quem não precisa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A

reforma do IRC sempre foi uma prioridade deste Governo desde o início da Legislatura, constando

inclusivamente do seu Programa. Esta não deve ser mais uma reforma, esta deve ser a reforma que permita

reforçar significativamente a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas. É esta aposta

no incremento da competitividade que permitirá, no futuro, termos um crescimento económico sustentado,

baseado no investimento privado e na internacionalização da economia, quer através da internacionalização

de empresas portuguesas, quer através da captação de investimento direto estrangeiro. O investimento será

sempre um elemento decisivo na recuperação económica do nosso País, pois é através desse investimento

I SÉRIE — NÚMERO 14 48 contratualização que têm resultado. Por exemplo, as exportações, que estão a crescer tanto, a refinaria, a Soporcel, que criou uma máquina nova… Precisaram desta reforma? Não, mas investiram e são os grandes responsáveis pelo crescimento das exportações. Aparentemente, isto não interessa a este Governo. É uma questão de fé! É uma questão de fé, e puramente ideológica. Já agora, quando o Partido Socialista aumentou para 10% o mínimo para se ter isenção nos dividendos — a participation exemption passou para 10% —, apenas uma empresa portuguesa do PSI 20 pôde beneficiar da dedução de dividendos, que foi o BES, no caso da PT. Ora, gostava que me respondessem a uma coisa: com esta mudança, de 10% para 5%, quantas empresas portuguesas é que passarão a ter essa isenção? Antes era uma, agora quantas são? Não dizem! Qual é o valor que perdem? Também não dizem! Portanto, Srs. Membros do Governo, o Partido Socialista não vira a cara aos empresários,… Protestos do PSD e do CDS-PP. … mas sabe, porque é isso que os próprios empresários dizem — e nós, antes de nos refugiarmos em abstrações ideológicas, olhamos para o que dizem os empresários —, que a procura é a questão mais importante. Mas também não viramos a cara à questão do IRC para os pequenos e médios empresários, porque o único benefício de uma descida de taxas ou de qualquer tipo de redução, a nível de IRC, reflete-se na tesouraria, liberta fundos. Os senhores entendem que libertar fundos garante automaticamente o investimento, o que não é verdade, mas libertar fundos é particularmente importante para as pequenas e médias empresas. Porquê? Porque estão fortemente descapitalizadas e, essas, sim, precisam de uma descida de taxa, essas, sim, precisam de benefícios. A proposta do PS avança nesse sentido,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, aí a fiscalidade já tem impacto?! O Sr. João Galamba (PS): — … porque se essas empresas tiverem mais fundos para se recapitalizarem há duas coisas que garantimos: menor dependência do crédito bancário e da banca e maior facilidade na recapitalização. Mas a EDP, a REN, a Soporcel não precisam deste tipo de benefício, porque não têm esse tipo de dificuldades. Não têm, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais! É por questões de tesouraria que faz sentido o Estado apoiar as empresas, porque, já agora, e uma vez que apoia a recapitalização da banca, faz sentido que apoie a recapitalização das pequenas empresas. Só que este regime, esta proposta do Governo não faz isso! Esta proposta do Governo é dirigida, sobretudo, às grandes empresas, não terá qualquer efeito no investimento e no emprego e estaremos aqui, daqui a uns meses, se esta reforma passar, embora espere que isto não aconteça, para confirmar isso mesmo. Portanto, Sr.ª Ministra das Finanças e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, enquanto vergastarem a economia portuguesa com quedas brutais na procura interna, enquanto apoiarem uma estratégia de austeridade na Europa, que faz o mesmo em todo o lado, não terão investimento, não terão emprego e, aqui, darão umas migalhas exatamente a quem não precisa. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A reforma do IRC sempre foi uma prioridade deste Governo desde o início da Legislatura, constando inclusivamente do seu Programa. Esta não deve ser mais uma reforma, esta deve ser a reforma que permita reforçar significativamente a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas. É esta aposta no incremento da competitividade que permitirá, no futuro, termos um crescimento económico sustentado, baseado no investimento privado e na internacionalização da economia, quer através da internacionalização de empresas portuguesas, quer através da captação de investimento direto estrangeiro. O investimento será sempre um elemento decisivo na recuperação económica do nosso País, pois é através desse investimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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