Debates Parlamentares - Diário 014, p. 46 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, é essencial sabermos como é que, depois de um

percurso para corrigir o desequilíbrio das contas públicas, conseguimos assegurar o crescimento económico

sustentável. E, neste domínio, é preciso perceber a importância do investimento.

Obviamente, não estamos à espera de que todos aqui dentro compreendam a importância do investimento

para essa recuperação económica, mas, sem perceber essa importância do investimento, é muito difícil

perceber, depois, a importância das empresas na criação de emprego e em assegurar salários que sejam

também salários equilibrados, salários mais altos e que tragam, naturalmente, aquilo de que os Srs.

Deputados da esquerda normalmente falam, que é a procura.

Srs. Deputados, a procura é importante, mas a procura não tem geração espontânea, não aparece caída

do céu.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas desaparece com o corte dos salários!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para existir procura é preciso que existam salários; para

existirem salários é preciso que existam empresas; e para existirem empresas é preciso que exista

investimento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Os Srs. Deputados falam sempre na procura como se fosse uma coisa abstrata, como se qualquer um de

nós a pudesse cultivar em casa e, no fim do mês, a colhesse, para ir ao mercado fazer as suas compras.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja seriedade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os Srs. Deputados têm de perceber que o tecido económico

precisa, antes de tudo, de investimento.

Sabemos a dificuldade que há, neste momento, em Portugal, em, através das empresas nacionais,

conseguir-se assegurar o nível de investimento suficiente para a nossa recuperação económica e, por isso,

temos de nos concentrar também noutra questão que é importante, que é a capacidade de atrairmos

investimento externo. Ora, para termos capacidade de atrair investimento externo, temos de ser competitivos.

Mesmo com esta reforma, não só neste ano, mas ao longo do tempo, não conseguiremos competir ao nível da

taxa, porque há países com taxas de IRC muito mais baixas do que a nossa, ao contrário do que os Srs.

Deputados também querem fazer parecer.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Então, baixem logo para 12,5%!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas podemos ser competitivos pelo conjunto dos fatores que

aqui estão em causa.

Podemos ser competitivos pela taxa, que, não sendo das mais baixas, pode ser mais competitiva.

Podemos ser mais competitivos pela previsibilidade, que é essencial para que se assegure o investimento,

já que ninguém investe num país que está sempre a mudar as taxas de imposto. É mais importante para a

decisão do investimento assegurar o investimento num país que até pode ter uma taxa um pouco superior,

mas onde há a garantia de que, ao longo de um conjunto de anos, essa taxa é estável ou tem uma diminuição

constante.

Por fim, também ninguém investe num país que tem um regime fiscal de tal forma complicado que ninguém

sabe como é que pode resolver conflitos. Portanto, um regime fiscal mais simples é, também ele, fator de

competitividade.

Por isso, do nosso ponto de vista, este é um bom início de uma boa reforma. Mas, para que a boa reforma

se concretize, é preciso que haja a estabilidade necessária e o consenso alargado para garantir essa

estabilidade. É por isso que o debate neste Parlamento é essencial, mas é essencial principalmente entre

aqueles que sabem qual é a responsabilidade de governar e que sabem perfeitamente que, tendo a

I SÉRIE — NÚMERO 14 46 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, é essencial sabermos como é que, depois de um percurso para corrigir o desequilíbrio das contas públicas, conseguimos assegurar o crescimento económico sustentável. E, neste domínio, é preciso perceber a importância do investimento. Obviamente, não estamos à espera de que todos aqui dentro compreendam a importância do investimento para essa recuperação económica, mas, sem perceber essa importância do investimento, é muito difícil perceber, depois, a importância das empresas na criação de emprego e em assegurar salários que sejam também salários equilibrados, salários mais altos e que tragam, naturalmente, aquilo de que os Srs. Deputados da esquerda normalmente falam, que é a procura. Srs. Deputados, a procura é importante, mas a procura não tem geração espontânea, não aparece caída do céu. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas desaparece com o corte dos salários! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para existir procura é preciso que existam salários; para existirem salários é preciso que existam empresas; e para existirem empresas é preciso que exista investimento. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Os Srs. Deputados falam sempre na procura como se fosse uma coisa abstrata, como se qualquer um de nós a pudesse cultivar em casa e, no fim do mês, a colhesse, para ir ao mercado fazer as suas compras. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja seriedade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os Srs. Deputados têm de perceber que o tecido económico precisa, antes de tudo, de investimento. Sabemos a dificuldade que há, neste momento, em Portugal, em, através das empresas nacionais, conseguir-se assegurar o nível de investimento suficiente para a nossa recuperação económica e, por isso, temos de nos concentrar também noutra questão que é importante, que é a capacidade de atrairmos investimento externo. Ora, para termos capacidade de atrair investimento externo, temos de ser competitivos. Mesmo com esta reforma, não só neste ano, mas ao longo do tempo, não conseguiremos competir ao nível da taxa, porque há países com taxas de IRC muito mais baixas do que a nossa, ao contrário do que os Srs. Deputados também querem fazer parecer. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Então, baixem logo para 12,5%! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas podemos ser competitivos pelo conjunto dos fatores que aqui estão em causa. Podemos ser competitivos pela taxa, que, não sendo das mais baixas, pode ser mais competitiva. Podemos ser mais competitivos pela previsibilidade, que é essencial para que se assegure o investimento, já que ninguém investe num país que está sempre a mudar as taxas de imposto. É mais importante para a decisão do investimento assegurar o investimento num país que até pode ter uma taxa um pouco superior, mas onde há a garantia de que, ao longo de um conjunto de anos, essa taxa é estável ou tem uma diminuição constante. Por fim, também ninguém investe num país que tem um regime fiscal de tal forma complicado que ninguém sabe como é que pode resolver conflitos. Portanto, um regime fiscal mais simples é, também ele, fator de competitividade. Por isso, do nosso ponto de vista, este é um bom início de uma boa reforma. Mas, para que a boa reforma se concretize, é preciso que haja a estabilidade necessária e o consenso alargado para garantir essa estabilidade. É por isso que o debate neste Parlamento é essencial, mas é essencial principalmente entre aqueles que sabem qual é a responsabilidade de governar e que sabem perfeitamente que, tendo a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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