Debates Parlamentares - Diário 014, p. 47 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

responsabilidade de governar, também é preciso ter capacidade para atrair investimento e para dar sentido a

esse investimento, porque só isso pode melhorar a nossa situação económica.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta é uma

reforma inoportuna neste momento. É um pouco difícil de entender como é que um Governo que esmaga a

procura interna e que corta salários e pensões, começando em 419 €, avança com uma reforma desta

natureza, a qual tem, à cabeça, uma redução que beneficia, sobretudo, as grandes empresas.

O Sr. Deputado João Pinho de Almeida disse aqui que a procura não se decreta. Bem, os senhores

decretaram destruição da procura. E não é a oposição, não é o Partido Socialista que fala da procura, são os

empresários. São os empresários que, desde 2009, dizem uma coisa muito simples: o principal impedimento

ao investimento e à criação de emprego é a procura, e não é a procura por uma pequena margem, é a procura

por uma larguíssima margem de 70%. Mas isto não acontece só em Portugal! A Europa tem uma crise de

investimento neste momento, e a principal razão é a queda da procura.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A queda da procura é uma consequência!

O Sr. João Galamba (PS): — Se olharmos, por exemplo, para países como Malta, Holanda e, já agora,

Irlanda, de que os Srs. Membros do Governo tanto falam, podemos ver o que está a acontecer ao

investimento: estes três países têm taxas de impostos baixas, mas o investimento cai. Em França, por

exemplo, esse País que está esmagado com impostos, na última década houve mais investimento do que em

Malta, que, supostamente, tem um sistema fiscal altamente competitivo.

Um estudo recente, feito com todos os países da OCDE, entre 1970 e 2004, o que é que conclui? Conclui

que a fiscalidade não tem qualquer impacto no crescimento e no emprego; a procura é e sempre foi, aqui e em

todo o lado, a maior determinante do investimento. Aliás, a Sr.ª Ministra das Finanças não parece estar muito

preocupada com estudos ou com avaliações, porque diz que isto é uma questão de convicção,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — De fé!

O Sr. João Galamba (PS): — De fé, de convicção. Não há estudos, não interessa, não queremos saber de

estudos,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ao que chegou o PS!

O Sr. João Galamba (PS): — … de multiplicadores que mostram, por exemplo, que o corte no consumo

público ou nos salários tem um impacto muito mais negativo no investimento e na economia do que o aumento

de impostos. Não interessa, é uma questão de fé, mas, com base na fé, este Governo vai tirar 3900 milhões

da economia portuguesa e, segundo este Orçamento do Estado, vai dar 70… — que não são realmente 70,

porque só a participation exemption, segundo a Comissão, representa 126 milhões de euros, o que é

inaceitável. Dão com uma mão, mas tiram muito mais com a outra, e o impacto só pode ser, e será,

certamente, negativo.

Basta ver o que aconteceu ao supercrédito fiscal, que foi aqui apresentado como a maravilha das

maravilhas e nada fez pelo investimento em Portugal. Aliás, a prova disso é que, neste Orçamento do Estado,

quando comparado com o Orçamento retificativo, baixam a estimativa de investimento. É estranho perceber

como é que, com o supercrédito fiscal e com esta megarreforma do IRC, as vossas próprias estimativas de

investimento baixam.

Mas esta reforma é errada, sobretudo porque parte da ideia de que investimento financeiro é investimento

empresarial. Não é! Não é investimento empresarial! Não é a mesma coisa! Já temos regimes de

25 DE OUTUBRO DE 2013 47 responsabilidade de governar, também é preciso ter capacidade para atrair investimento e para dar sentido a esse investimento, porque só isso pode melhorar a nossa situação económica. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta é uma reforma inoportuna neste momento. É um pouco difícil de entender como é que um Governo que esmaga a procura interna e que corta salários e pensões, começando em 419 €, avança com uma reforma desta natureza, a qual tem, à cabeça, uma redução que beneficia, sobretudo, as grandes empresas. O Sr. Deputado João Pinho de Almeida disse aqui que a procura não se decreta. Bem, os senhores decretaram destruição da procura. E não é a oposição, não é o Partido Socialista que fala da procura, são os empresários. São os empresários que, desde 2009, dizem uma coisa muito simples: o principal impedimento ao investimento e à criação de emprego é a procura, e não é a procura por uma pequena margem, é a procura por uma larguíssima margem de 70%. Mas isto não acontece só em Portugal! A Europa tem uma crise de investimento neste momento, e a principal razão é a queda da procura. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A queda da procura é uma consequência! O Sr. João Galamba (PS): — Se olharmos, por exemplo, para países como Malta, Holanda e, já agora, Irlanda, de que os Srs. Membros do Governo tanto falam, podemos ver o que está a acontecer ao investimento: estes três países têm taxas de impostos baixas, mas o investimento cai. Em França, por exemplo, esse País que está esmagado com impostos, na última década houve mais investimento do que em Malta, que, supostamente, tem um sistema fiscal altamente competitivo. Um estudo recente, feito com todos os países da OCDE, entre 1970 e 2004, o que é que conclui? Conclui que a fiscalidade não tem qualquer impacto no crescimento e no emprego; a procura é e sempre foi, aqui e em todo o lado, a maior determinante do investimento. Aliás, a Sr.ª Ministra das Finanças não parece estar muito preocupada com estudos ou com avaliações, porque diz que isto é uma questão de convicção,… A Sr.ª Hortense Martins (PS): — De fé! O Sr. João Galamba (PS): — De fé, de convicção. Não há estudos, não interessa, não queremos saber de estudos,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ao que chegou o PS! O Sr. João Galamba (PS): — … de multiplicadores que mostram, por exemplo, que o corte no consumo público ou nos salários tem um impacto muito mais negativo no investimento e na economia do que o aumento de impostos. Não interessa, é uma questão de fé, mas, com base na fé, este Governo vai tirar 3900 milhões da economia portuguesa e, segundo este Orçamento do Estado, vai dar 70… — que não são realmente 70, porque só a participation exemption, segundo a Comissão, representa 126 milhões de euros, o que é inaceitável. Dão com uma mão, mas tiram muito mais com a outra, e o impacto só pode ser, e será, certamente, negativo. Basta ver o que aconteceu ao supercrédito fiscal, que foi aqui apresentado como a maravilha das maravilhas e nada fez pelo investimento em Portugal. Aliás, a prova disso é que, neste Orçamento do Estado, quando comparado com o Orçamento retificativo, baixam a estimativa de investimento. É estranho perceber como é que, com o supercrédito fiscal e com esta megarreforma do IRC, as vossas próprias estimativas de investimento baixam. Mas esta reforma é errada, sobretudo porque parte da ideia de que investimento financeiro é investimento empresarial. Não é! Não é investimento empresarial! Não é a mesma coisa! Já temos regimes de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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