Debates Parlamentares - Diário 014, p. 52 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

E a reforma do IRC é uma ferramenta absolutamente fundamental para sinalizar a importância da atração

do investimento. Não é preciso inventar estudos; há estudos sobre esta matéria feitos no passado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Todos anglo-saxónicos!

O Sr. Ministro da Economia: — Há mais de 10 estudos publicados! Basta querer consultá-los, para

perceber que o impacto desta reforma no investimento pode atingir até 40%, nomeadamente no investimento

direto estrangeiro, face àquilo que é um ano corrente, com um impacto muito importante no crescimento do

Produto, podendo aumentar o potencial de crescimento de Portugal mais 1% relativamente a uma situação

corrente!

Este é um tema que nos preocupa, porque Portugal tem, precisamente, hoje, uma média de investimento

estrangeiro que em 2010 e 2011 atingiu apenas 2% do PIB contra um registo de 5% em todos os países que

têm um regime fiscal mais agressivo ao nível das corporações!

Deixem-me dizer também, Srs. Deputados, que este não é um regime dirigido para as grandes empresas,

embora tenhamos respeito por todas as grandes empresas. Aliás, a ambição de qualquer pequena e média

empresa é transformar-se também numa grande empresa!

Aplausos do CDS-PP.

É um regime que prevê a simplificação substancial, como já aqui foi dito, das obrigações fiscais para as

pequenas empresas, mediante a possibilidade de recorrerem a um regime simplificado que prevê dotações

especiais para o reinvestimento de lucros em médias e pequenas empresas!

É um sistema que incentiva todas as empresas que se querem internacionalizar e que querem exportar,

nomeadamente através de um regime de tax exemption, que evita duplas tributações.

É um regime amigo da criação do valor acrescentado nas empresas, através da consideração que faz ao

nível dos intangíveis!

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Por isso tudo, apelo a esta Câmara que participe construtivamente na discussão na especialidade e que

ouça os argumentos do Governo, porque é muito importante para o País…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para a banca, para os grandes grupos,…!

O Sr. Ministro da Economia: — … que esta reforma seja aprovada, se possível, com um consenso o mais

geral possível neste Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Ministro, o Governo também tem de ouvir a oposição!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que se

inscreveu para pedir esclarecimentos, não posso deixar de lhe agradecer, Sr. Ministro, muito vivamente, as

palavras amáveis que me dirigiu.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, deixe-me dizer-lhe que,

nesta sua primeira intervenção no Plenário enquanto Ministro da Economia, a conclusão que posso tirar é

quem o viu e quem o vê.

I SÉRIE — NÚMERO 14 52 Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. E a reforma do IRC é uma ferramenta absolutamente fundamental para sinalizar a importância da atração do investimento. Não é preciso inventar estudos; há estudos sobre esta matéria feitos no passado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Todos anglo-saxónicos! O Sr. Ministro da Economia: — Há mais de 10 estudos publicados! Basta querer consultá-los, para perceber que o impacto desta reforma no investimento pode atingir até 40%, nomeadamente no investimento direto estrangeiro, face àquilo que é um ano corrente, com um impacto muito importante no crescimento do Produto, podendo aumentar o potencial de crescimento de Portugal mais 1% relativamente a uma situação corrente! Este é um tema que nos preocupa, porque Portugal tem, precisamente, hoje, uma média de investimento estrangeiro que em 2010 e 2011 atingiu apenas 2% do PIB contra um registo de 5% em todos os países que têm um regime fiscal mais agressivo ao nível das corporações! Deixem-me dizer também, Srs. Deputados, que este não é um regime dirigido para as grandes empresas, embora tenhamos respeito por todas as grandes empresas. Aliás, a ambição de qualquer pequena e média empresa é transformar-se também numa grande empresa! Aplausos do CDS-PP. É um regime que prevê a simplificação substancial, como já aqui foi dito, das obrigações fiscais para as pequenas empresas, mediante a possibilidade de recorrerem a um regime simplificado que prevê dotações especiais para o reinvestimento de lucros em médias e pequenas empresas! É um sistema que incentiva todas as empresas que se querem internacionalizar e que querem exportar, nomeadamente através de um regime de tax exemption, que evita duplas tributações. É um regime amigo da criação do valor acrescentado nas empresas, através da consideração que faz ao nível dos intangíveis! Protestos do Deputado do PS João Galamba. Por isso tudo, apelo a esta Câmara que participe construtivamente na discussão na especialidade e que ouça os argumentos do Governo, porque é muito importante para o País… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para a banca, para os grandes grupos,…! O Sr. Ministro da Economia: — … que esta reforma seja aprovada, se possível, com um consenso o mais geral possível neste Parlamento. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Ministro, o Governo também tem de ouvir a oposição! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que se inscreveu para pedir esclarecimentos, não posso deixar de lhe agradecer, Sr. Ministro, muito vivamente, as palavras amáveis que me dirigiu. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra para pedir esclarecimentos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, deixe-me dizer-lhe que, nesta sua primeira intervenção no Plenário enquanto Ministro da Economia, a conclusão que posso tirar é quem o viu e quem o vê.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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