Debates Parlamentares - Diário 014, p. 54 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

Mas não posso deixar de registar com surpresa o que ouvi ao Deputado João Galamba, quando afirmou

que não se devia reduzir a taxa do IRC, posição que se basearia, supostamente, numa vantagem alegada

para as grandes empresas.

Pois bem, é importante reafirmar o seguinte: não é a primeira vez, em Portugal, que se propõe e concretiza

um plano de redução gradual da taxa de IRC. E queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que em todos os planos de

redução da taxa do IRC, quando se reduziu a taxa do IRC, foi sempre possível encontrar um consenso social e

político alargado que reuniu os partidos do arco da governabilidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, entre 1996 e o ano de 2003, a taxa de IRC baixou de 36% para 25%.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Houve uma redução gradual de 11%. As reduções

foram todas propostas por governos do Partido Socialista liderados pelo Eng.º António Guterres.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E todas as propostas de redução foram apoiadas e

viabilizadas pelos outros partidos do arco da governabilidade — o PSD e o CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins e do Deputado do PCP João Oliveira.

Mesmo a última redução da taxa de IRC de 30% para 25%, ocorrida em 2003, já durante o Governo de

coligação PSD/CDS liderado pelo Dr. Durão Barroso, resultou de um plano de redução de taxa acordado em

2000, quando o governo era do Partido Socialista e liderado pelo Eng.º António Guterres.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A pergunta, Sr. Deputado João Galamba, é a

seguinte: em que ficamos? Quando a redução é proposta pelo Partido Socialista essa redução é só boa para

as pequenas empresas? E quando a redução de 6% a 8% é proposta por este Governo, por ser proposta por

este Governo é só para as grandes empresas?! Onde é que está a coerência?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O que a experiência de redução da taxa do IRC demonstra são duas coisas muito importantes: em primeiro

lugar, que sempre que houve sentido de Estado e sentido de responsabilidade foi possível chegar a

consensos alargados em termos políticos para reduzir a taxa do IRC e reforçar a competitividade fiscal do

nosso País; e, em segundo lugar, que, havendo esse sentido de responsabilidade, esse sentido de Estado e

esse consenso social e político alargados, essa redução da taxa do IRC permitiu atravessar legislaturas —

começou num Governo do Eng.º António Guterres e terminou num Governo liderado pelo Dr. Durão Barroso.

Por isso, em nome da coerência…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vai ter de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Concluirei, Sr.ª Presidente, dizendo que, em nome

da coerência, em nome da estabilidade da lei fiscal, em nome do investimento, em nome da recuperação da

economia portuguesa, em nome da criação de postos de trabalho, hoje, aqui, o Governo apela uma vez mais

ao Partido Socialista e ao sentido de responsabilidade do Partido Socialista relativamente a esta reforma do

IRC.

I SÉRIE — NÚMERO 14 54 Mas não posso deixar de registar com surpresa o que ouvi ao Deputado João Galamba, quando afirmou que não se devia reduzir a taxa do IRC, posição que se basearia, supostamente, numa vantagem alegada para as grandes empresas. Pois bem, é importante reafirmar o seguinte: não é a primeira vez, em Portugal, que se propõe e concretiza um plano de redução gradual da taxa de IRC. E queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que em todos os planos de redução da taxa do IRC, quando se reduziu a taxa do IRC, foi sempre possível encontrar um consenso social e político alargado que reuniu os partidos do arco da governabilidade. Sr.as e Srs. Deputados, entre 1996 e o ano de 2003, a taxa de IRC baixou de 36% para 25%. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Houve uma redução gradual de 11%. As reduções foram todas propostas por governos do Partido Socialista liderados pelo Eng.º António Guterres. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E todas as propostas de redução foram apoiadas e viabilizadas pelos outros partidos do arco da governabilidade — o PSD e o CDS-PP. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins e do Deputado do PCP João Oliveira. Mesmo a última redução da taxa de IRC de 30% para 25%, ocorrida em 2003, já durante o Governo de coligação PSD/CDS liderado pelo Dr. Durão Barroso, resultou de um plano de redução de taxa acordado em 2000, quando o governo era do Partido Socialista e liderado pelo Eng.º António Guterres. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A pergunta, Sr. Deputado João Galamba, é a seguinte: em que ficamos? Quando a redução é proposta pelo Partido Socialista essa redução é só boa para as pequenas empresas? E quando a redução de 6% a 8% é proposta por este Governo, por ser proposta por este Governo é só para as grandes empresas?! Onde é que está a coerência?! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PS João Galamba.O que a experiência de redução da taxa do IRC demonstra são duas coisas muito importantes: em primeiro lugar, que sempre que houve sentido de Estado e sentido de responsabilidade foi possível chegar a consensos alargados em termos políticos para reduzir a taxa do IRC e reforçar a competitividade fiscal do nosso País; e, em segundo lugar, que, havendo esse sentido de responsabilidade, esse sentido de Estado e esse consenso social e político alargados, essa redução da taxa do IRC permitiu atravessar legislaturas — começou num Governo do Eng.º António Guterres e terminou num Governo liderado pelo Dr. Durão Barroso. Por isso, em nome da coerência… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vai ter de concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Concluirei, Sr.ª Presidente, dizendo que, em nome da coerência, em nome da estabilidade da lei fiscal, em nome do investimento, em nome da recuperação da economia portuguesa, em nome da criação de postos de trabalho, hoje, aqui, o Governo apela uma vez mais ao Partido Socialista e ao sentido de responsabilidade do Partido Socialista relativamente a esta reforma do IRC.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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