Debates Parlamentares - Diário 014, p. 55 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Antes de prosseguirmos, queria dizer à Câmara que o respeito pelo

Regimento é uma forma de respeito pelas Sr.as

e pelos Srs. Deputados. Penso que os tempos que são

atribuídos não podem ser considerados apenas uns pormenores.

O tempo que foi contado para a resposta da Sr. Ministro foi interrompido, por conseguinte penso que a

Mesa deverá considerar que esta intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi, na

verdade, uma intervenção. Pode parecer um pormenor, mas penso que é mais curial assim e que, desta

forma, as coisas ficam mais corretas, porque houve, de facto, uma interrupção da contagem do tempo.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Neste tempo que o País atravessa, este é um debate sobre escolhas, sobre escolhas políticas. É um debate

sobre a escolha entre um modelo de favorecimento da concorrência fiscal — que pode ser, inclusivamente,

predatória e que tem, aliás, enormes riscos, porque é muito fácil o vizinho do lado ter o mesmo comportamento

e favorecer também os mecanismos de concorrência, e no fim só temos uma negativa, porque todos

perdemos receita, porque todos tributámos menos rendimentos, neste caso o rendimento de capital — e a

escolha que se estava a fazer na Europa, e que Portugal, com este caminho da proposta que o Governo

apresentou, parece abandonar, a escolha da harmonização, nomeadamente na tributação de capital.

Esta é uma escolha também de favorecimento de tributação às grandes ou às pequenas empresas — é

claro que é, Sr. Secretário de Estado!

Com a proposta do Partido Socialista, podemos reduzir para metade a taxa de IRC das pequenas

empresas.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E o custo orçamental da nossa proposta é muito inferior ao do

Governo, permitindo, por exemplo, cortar muito menos ou não cortar pensões de sobrevivência, só para lhe

dar um exemplo.

Aplausos do PS.

É uma escolha entre tributação de grandes empresas, que são as grandes pagadoras da taxa de 25%, as

grandes pagadoras de IRC, ou concentrar toda a redução e reduzir muito mais, com menos custo orçamental,

só para as pequenas empresas. É uma escolha, ao fim e ao cabo, entre baixar impostos para grandes

empresas, sobretudo, e cortar rendimentos, cortar pensões, a partir de 419 € e ou 600 €.

O Sr. Secretário de Estado falou de um outro tempo de alteração de IRC. Quero falar-lhe da coincidência

temporal de os senhores, ao mesmo tempo que esmagam a procura cortando salários e pensões, quererem

cortar o IRC das grandes empresas em Portugal — essa é também uma escolha que fazem na proposta.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, Srs. Ministros, o PS não se furta ao debate, não se furtará ao

debate na especialidade. O PS reconhece que a maioria viabilizou, com a abstenção, as nossas propostas

para descerem à especialidade, para serem debatidas ao mesmo tempo desta. Faremos o mesmo,

reciprocamente favoreceremos o debate, mas queremos deixar claro desde já, de que lado estamos nestas

escolhas.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Se esta fosse a votação final e o debate final deste projeto,

votaríamos contra.

25 DE OUTUBRO DE 2013 55 Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Antes de prosseguirmos, queria dizer à Câmara que o respeito pelo Regimento é uma forma de respeito pelas Sr.as e pelos Srs. Deputados. Penso que os tempos que são atribuídos não podem ser considerados apenas uns pormenores. O tempo que foi contado para a resposta da Sr. Ministro foi interrompido, por conseguinte penso que a Mesa deverá considerar que esta intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi, na verdade, uma intervenção. Pode parecer um pormenor, mas penso que é mais curial assim e que, desta forma, as coisas ficam mais corretas, porque houve, de facto, uma interrupção da contagem do tempo. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Neste tempo que o País atravessa, este é um debate sobre escolhas, sobre escolhas políticas. É um debate sobre a escolha entre um modelo de favorecimento da concorrência fiscal — que pode ser, inclusivamente, predatória e que tem, aliás, enormes riscos, porque é muito fácil o vizinho do lado ter o mesmo comportamento e favorecer também os mecanismos de concorrência, e no fim só temos uma negativa, porque todos perdemos receita, porque todos tributámos menos rendimentos, neste caso o rendimento de capital — e a escolha que se estava a fazer na Europa, e que Portugal, com este caminho da proposta que o Governo apresentou, parece abandonar, a escolha da harmonização, nomeadamente na tributação de capital. Esta é uma escolha também de favorecimento de tributação às grandes ou às pequenas empresas — é claro que é, Sr. Secretário de Estado! Com a proposta do Partido Socialista, podemos reduzir para metade a taxa de IRC das pequenas empresas. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E o custo orçamental da nossa proposta é muito inferior ao do Governo, permitindo, por exemplo, cortar muito menos ou não cortar pensões de sobrevivência, só para lhe dar um exemplo. Aplausos do PS. É uma escolha entre tributação de grandes empresas, que são as grandes pagadoras da taxa de 25%, as grandes pagadoras de IRC, ou concentrar toda a redução e reduzir muito mais, com menos custo orçamental, só para as pequenas empresas. É uma escolha, ao fim e ao cabo, entre baixar impostos para grandes empresas, sobretudo, e cortar rendimentos, cortar pensões, a partir de 419 € e ou 600 €. O Sr. Secretário de Estado falou de um outro tempo de alteração de IRC. Quero falar-lhe da coincidência temporal de os senhores, ao mesmo tempo que esmagam a procura cortando salários e pensões, quererem cortar o IRC das grandes empresas em Portugal — essa é também uma escolha que fazem na proposta. Aplausos do PS. Mas, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, Srs. Ministros, o PS não se furta ao debate, não se furtará ao debate na especialidade. O PS reconhece que a maioria viabilizou, com a abstenção, as nossas propostas para descerem à especialidade, para serem debatidas ao mesmo tempo desta. Faremos o mesmo, reciprocamente favoreceremos o debate, mas queremos deixar claro desde já, de que lado estamos nestas escolhas. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Se esta fosse a votação final e o debate final deste projeto, votaríamos contra.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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