Debates Parlamentares - Diário 014, p. 53 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

As suas preocupações antes de chegar ao Governo eram com o mercado interno, com a capacidade de

aquisição das famílias, com a perceção clara de quem conhece a economia de que o que falta é ter uma

economia que tenha capacidade de comprar, porque se as famílias não compram a economia não mexe.

Veio da suposta oposição ao Governo através das propostas que apresentava, tendo até subscrito

documentos no congresso do CDS onde se dizia que tínhamos de reduzir o IVA na restauração e que era

urgente (essa é que era a primeira urgência) acabar com a sobretaxa no IRS, para depois dizer que, afinal, até

podemos espezinhar ainda mais o mercado interno — perceba-se o que é que vai neste Orçamento do Estado

—, retirando 2500 milhões de euros aos salários através do ataque à função pública e atacando o mercado

interno, para depois podermos dar umas benesses — grandes benesses! — aos grandes grupos económicos!

Sr. Ministro, esta não é uma escolha pragmática, é a escolha ideológica de quem sabe que está a fazer o

pior para a economia criando autoestradas para a fuga de capital, reduzindo o espaço da taxação à ação e ao

lucro das empresas, para continuar a amordaçar as famílias que já não aguentam o grito contra este saque

fiscal que está a ocorrer.

Sr. Ministro, pergunto-lhe: foi um engano ter vindo para o Governo? Enganou as pessoas quando ouviam

semanalmente a sua voz crítica ao ataque ao mercado interno e ao saque às famílias ou, agora, redimiu-se e

converteu-se a um novo ciclo? Com certeza será um novo ciclo para si, mas não o são estas políticas, porque

é mais do mesmo: retiram às famílias, retiram a quem trabalha, para continuarem a dar benesses a quem já

vive acima das possibilidades e a quem continua a ter um patamar de espaço que vai para lá de qualquer

sacrifício.

Aplausos do BE.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É o que se chama bem servir o capital!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Economia: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, responder-lhe-ei muito

rapidamente, até porque também gostaria de dar a palavra ao meu colega de Governo Paulo Núncio,

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para completar a minha resposta.

Sr. Deputado, agradeço a sua intervenção, mas não me colocou qualquer questão relativamente ao tema

do IRC. Nem poderia colocar, porque o Sr. Deputado sabe que, lendo aquilo que fui escrevendo e tendo em

devida nota aquilo que fui dizendo antes de fazer parte do Governo, a redução do IRC sempre foi a primeira

prioridade que defendi do ponto de vista fiscal. Leia e volte a ouvir com atenção, se faz favor, Sr. Deputado.

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

Aliás, deve ter sido por essa apregoada e apelidada oposição ao Governo que o Sr. Primeiro-Ministro me

convidou para fazer parte do próprio Governo.

Não tenho, pois, absolutamente mais nada a acrescentar relativamente àquilo que o Sr. Deputado disse.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para continuar a responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Ficais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares, gostaria só de deixar uma nota.

O Governo reafirma a sua disponibilidade para discutir, em sede de especialidade, todas as propostas que

sejam apresentadas pelos partidos presentes neste Hemiciclo, nomeadamente as propostas que forem

apresentadas pelo Partido Socialista.

25 DE OUTUBRO DE 2013 53 As suas preocupações antes de chegar ao Governo eram com o mercado interno, com a capacidade de aquisição das famílias, com a perceção clara de quem conhece a economia de que o que falta é ter uma economia que tenha capacidade de comprar, porque se as famílias não compram a economia não mexe. Veio da suposta oposição ao Governo através das propostas que apresentava, tendo até subscrito documentos no congresso do CDS onde se dizia que tínhamos de reduzir o IVA na restauração e que era urgente (essa é que era a primeira urgência) acabar com a sobretaxa no IRS, para depois dizer que, afinal, até podemos espezinhar ainda mais o mercado interno — perceba-se o que é que vai neste Orçamento do Estado —, retirando 2500 milhões de euros aos salários através do ataque à função pública e atacando o mercado interno, para depois podermos dar umas benesses — grandes benesses! — aos grandes grupos económicos! Sr. Ministro, esta não é uma escolha pragmática, é a escolha ideológica de quem sabe que está a fazer o pior para a economia criando autoestradas para a fuga de capital, reduzindo o espaço da taxação à ação e ao lucro das empresas, para continuar a amordaçar as famílias que já não aguentam o grito contra este saque fiscal que está a ocorrer. Sr. Ministro, pergunto-lhe: foi um engano ter vindo para o Governo? Enganou as pessoas quando ouviam semanalmente a sua voz crítica ao ataque ao mercado interno e ao saque às famílias ou, agora, redimiu-se e converteu-se a um novo ciclo? Com certeza será um novo ciclo para si, mas não o são estas políticas, porque é mais do mesmo: retiram às famílias, retiram a quem trabalha, para continuarem a dar benesses a quem já vive acima das possibilidades e a quem continua a ter um patamar de espaço que vai para lá de qualquer sacrifício. Aplausos do BE. O Sr. Paulo Sá (PCP): — É o que se chama bem servir o capital! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro da Economia: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, responder-lhe-ei muito rapidamente, até porque também gostaria de dar a palavra ao meu colega de Governo Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para completar a minha resposta. Sr. Deputado, agradeço a sua intervenção, mas não me colocou qualquer questão relativamente ao tema do IRC. Nem poderia colocar, porque o Sr. Deputado sabe que, lendo aquilo que fui escrevendo e tendo em devida nota aquilo que fui dizendo antes de fazer parte do Governo, a redução do IRC sempre foi a primeira prioridade que defendi do ponto de vista fiscal. Leia e volte a ouvir com atenção, se faz favor, Sr. Deputado. Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. Aliás, deve ter sido por essa apregoada e apelidada oposição ao Governo que o Sr. Primeiro-Ministro me convidou para fazer parte do próprio Governo. Não tenho, pois, absolutamente mais nada a acrescentar relativamente àquilo que o Sr. Deputado disse. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para continuar a responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Ficais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, gostaria só de deixar uma nota. O Governo reafirma a sua disponibilidade para discutir, em sede de especialidade, todas as propostas que sejam apresentadas pelos partidos presentes neste Hemiciclo, nomeadamente as propostas que forem apresentadas pelo Partido Socialista.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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