Debates Parlamentares - Diário 014, p. 56 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Nós não apoiamos a redução da taxa máxima de IRC! Nós não

apoiamos o favorecimento dos esquemas de planeamento fiscal, como é o participationexemption, como é o

regime de grupos económicos!

Nós não podemos apoiar, nestes moldes, estas propostas, mas favorecemos o debate na especialidade.

Temos propostas que são, do nosso ponto de vista, as corretas para as pequenas e médias empresas —

até 12 500 € de lucro —, aí, sim, de redução para a metade do valor desse IRC, com menos custo orçamental,

com menos custo de cortes de rendimentos e de pensões; favorecemos a nossa proposta relativamente ao

reinvestimento de lucros, aos suprimentos; temos propostas concretas só dirigidas às pequenas empresas, às

muito pequenas empresas.

No tempo em que estamos, é uma diferença muito grande, em Portugal, favorecer a redução dos impostos

das muito grandes empresas, como é feito na proposta do Governo, ou favorecer a liquidez, a capitalização

das pequenas empresas, que é aquilo que o Partido Socialista escolhe e pelo que vamos lutar no debate da

especialidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas deixamos claro que se agora estivesse em causa a votação final

não podíamos fazer outra coisa senão votar contra.

Esperamos, pois, uma grande mudança desta proposta no debate da especialidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

desejo salientar a posição construtiva do Partido Socialista. Isso é o mais importante.

Nós tivemos a mesma postura construtiva em relação às propostas do Partido Socialista, diria, até, um

pouco mais construtiva relativamente ao conteúdo das mesmas. Mas isso só pode ser, naturalmente

conciliado na especialidade.

O Sr. Deputado Pedro Jesus Marques levanta uma questão muito importante: a questão da harmonização

ou da competição fiscal ao nível europeu. Temos de perceber que, ao nível da fiscalidade, não podemos

cometer erros que a Europa já cometeu no passado, porque não podemos passar o tempo a queixarmo-nos

de que quando a Europa dá determinados passos não prevê os problemas que podem surgir: por exemplo,

quando cria uma moeda única, aposta numa moeda forte e, depois, as economias mais fracas não têm

capacidade para aguentar uma moeda tão forte como é o euro, e agora acharmos que, do ponto de vista

fiscal, podemos fazer uma harmonização fiscal em que o prejuízo é das economias que têm menos potencial à

partida, ou seja, fazer uma harmonização fiscal à custa dos países que têm mais dificuldade. Isso não faz

qualquer sentido, Srs. Deputados!

O facto de querermos trabalhar e construir um projeto europeu não pode, nunca, significar que esse projeto

europeu é feito e definido por aqueles que têm a liderança do ponto de vista económico e é sempre feito à

custa daqueles que, depois, têm mais dificuldade em convergir com essas soluções que são criadas pelas

economias mais fortes.

Depois, também temos de perceber outra coisa. Os Srs. Deputados da oposição dizem que nos inquéritos

às empresas a procura é o dado essencial. É agora e foi sempre, Srs. Deputados!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 14 56 O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Nós não apoiamos a redução da taxa máxima de IRC! Nós não apoiamos o favorecimento dos esquemas de planeamento fiscal, como é o participationexemption, como é o regime de grupos económicos! Nós não podemos apoiar, nestes moldes, estas propostas, mas favorecemos o debate na especialidade. Temos propostas que são, do nosso ponto de vista, as corretas para as pequenas e médias empresas — até 12 500 € de lucro —, aí, sim, de redução para a metade do valor desse IRC, com menos custo orçamental, com menos custo de cortes de rendimentos e de pensões; favorecemos a nossa proposta relativamente ao reinvestimento de lucros, aos suprimentos; temos propostas concretas só dirigidas às pequenas empresas, às muito pequenas empresas. No tempo em que estamos, é uma diferença muito grande, em Portugal, favorecer a redução dos impostos das muito grandes empresas, como é feito na proposta do Governo, ou favorecer a liquidez, a capitalização das pequenas empresas, que é aquilo que o Partido Socialista escolhe e pelo que vamos lutar no debate da especialidade. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas deixamos claro que se agora estivesse em causa a votação final não podíamos fazer outra coisa senão votar contra. Esperamos, pois, uma grande mudança desta proposta no debate da especialidade. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, desejo salientar a posição construtiva do Partido Socialista. Isso é o mais importante. Nós tivemos a mesma postura construtiva em relação às propostas do Partido Socialista, diria, até, um pouco mais construtiva relativamente ao conteúdo das mesmas. Mas isso só pode ser, naturalmente conciliado na especialidade. O Sr. Deputado Pedro Jesus Marques levanta uma questão muito importante: a questão da harmonização ou da competição fiscal ao nível europeu. Temos de perceber que, ao nível da fiscalidade, não podemos cometer erros que a Europa já cometeu no passado, porque não podemos passar o tempo a queixarmo-nos de que quando a Europa dá determinados passos não prevê os problemas que podem surgir: por exemplo, quando cria uma moeda única, aposta numa moeda forte e, depois, as economias mais fracas não têm capacidade para aguentar uma moeda tão forte como é o euro, e agora acharmos que, do ponto de vista fiscal, podemos fazer uma harmonização fiscal em que o prejuízo é das economias que têm menos potencial à partida, ou seja, fazer uma harmonização fiscal à custa dos países que têm mais dificuldade. Isso não faz qualquer sentido, Srs. Deputados! O facto de querermos trabalhar e construir um projeto europeu não pode, nunca, significar que esse projeto europeu é feito e definido por aqueles que têm a liderança do ponto de vista económico e é sempre feito à custa daqueles que, depois, têm mais dificuldade em convergir com essas soluções que são criadas pelas economias mais fortes. Depois, também temos de perceber outra coisa. Os Srs. Deputados da oposição dizem que nos inquéritos às empresas a procura é o dado essencial. É agora e foi sempre, Srs. Deputados! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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