Debates Parlamentares - Diário 014, p. 51 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

No último inquérito de conjuntura ao investimento, 64% dos empresários inquiridos identificam a

insuficiência da procura como o principal fator limitativo do investimento empresarial, seguido da rentabilidade

dos investimentos (12%) e do acesso ao crédito (9%).

Se o Governo quisesse, mas não quer, apoiar as micro e pequenas empresas, que constituem a

esmagadora maioria do tecido empresarial português, começaria por resolver estes problemas.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não quer saber das micro e pequenas empresas!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É necessário realizar uma verdadeira reforma fiscal em Portugal, uma reforma

que alivie a carga tributária sobre os rendimentos dos trabalhadores, o consumo das famílias e a atividade das

micro, pequenas e médias empresas e que, ao mesmo tempo, tribute de forma adequada os grandes grupos

económicos e financeiros, uma reforma que promova uma mais justa distribuição e repartição da riqueza

nacional.

Esta reforma que o Governo apresenta não é a reforma de que o País necessita.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Ministro da Economia inscreveu-se para uma intervenção.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia (António Pires de Lima): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria

começar por cumprimentar toda a Assembleia e dizer que é uma tripla coincidência de felicidade estar aqui

hoje, não só por regressar a esta Casa, que já servi, como também por fazê-lo estando na condição de

Presidente a Deputada Teresa Caeiro, minha colega e amiga no passado e amiga no presente e por, como

membro do Governo, da primeira vez que tenho oportunidade de falar no Plenário fazê-lo a propósito de um

tema que me é muito caro e que sempre defendi como a primeira prioridade do ponto de vista de reforma

fiscal, de redução do IRC.

A este propósito, queria lembrar a esta Casa, depois das intervenções que ouvi, o amplo debate com os

empresários e os vários parceiros sociais que o Governo teve o cuidado de fazer antes de apresentar a

fórmula final desta reforma. Não só todas as associações de empresários deram nota de acolhimento desta

reforma e da sua prioridade, como também o fez a UGT, o que deveria merecer ponderação do Partido

Socialista.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é exatamente assim!

O Sr. Ministro da Economia: — E é fácil perceber porque é que os parceiros sociais entendem que esta

reforma é prioritária.

Em 2006/2007, a taxa de imposto sobre as empresas, em Portugal, era de 27,5% e estava alinhada com a

média da União Europeia. Hoje, é de 31,5% e está 13 pontos acima da média da União Europeia a 12, 6

pontos acima da média da União Europeia a 17 e 9 pontos acima da média da União Europeia a 27.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Fale das taxas efetivas!

O Sr. Ministro da Economia: — Até a Suécia, em nome da atração do investimento, porque este é, de

facto, um problema a nível europeu, já baixou a taxa do IRC de — imaginem! — 26% para 22% no ano de

2013.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E não fala do IVA?!

O Sr. Ministro da Economia: — De facto, não é possível alhearmo-nos deste tema. O investimento e a

atração do investimento são hoje uma prioridade em termos europeus, e são-no também, obviamente, em

Portugal neste novo ciclo que estamos a procurar construir.

25 DE OUTUBRO DE 2013 51 No último inquérito de conjuntura ao investimento, 64% dos empresários inquiridos identificam a insuficiência da procura como o principal fator limitativo do investimento empresarial, seguido da rentabilidade dos investimentos (12%) e do acesso ao crédito (9%). Se o Governo quisesse, mas não quer, apoiar as micro e pequenas empresas, que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial português, começaria por resolver estes problemas. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não quer saber das micro e pequenas empresas! O Sr. Paulo Sá (PCP): — É necessário realizar uma verdadeira reforma fiscal em Portugal, uma reforma que alivie a carga tributária sobre os rendimentos dos trabalhadores, o consumo das famílias e a atividade das micro, pequenas e médias empresas e que, ao mesmo tempo, tribute de forma adequada os grandes grupos económicos e financeiros, uma reforma que promova uma mais justa distribuição e repartição da riqueza nacional. Esta reforma que o Governo apresenta não é a reforma de que o País necessita. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Ministro da Economia inscreveu-se para uma intervenção. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Economia (António Pires de Lima): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar toda a Assembleia e dizer que é uma tripla coincidência de felicidade estar aqui hoje, não só por regressar a esta Casa, que já servi, como também por fazê-lo estando na condição de Presidente a Deputada Teresa Caeiro, minha colega e amiga no passado e amiga no presente e por, como membro do Governo, da primeira vez que tenho oportunidade de falar no Plenário fazê-lo a propósito de um tema que me é muito caro e que sempre defendi como a primeira prioridade do ponto de vista de reforma fiscal, de redução do IRC. A este propósito, queria lembrar a esta Casa, depois das intervenções que ouvi, o amplo debate com os empresários e os vários parceiros sociais que o Governo teve o cuidado de fazer antes de apresentar a fórmula final desta reforma. Não só todas as associações de empresários deram nota de acolhimento desta reforma e da sua prioridade, como também o fez a UGT, o que deveria merecer ponderação do Partido Socialista. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é exatamente assim! O Sr. Ministro da Economia: — E é fácil perceber porque é que os parceiros sociais entendem que esta reforma é prioritária. Em 2006/2007, a taxa de imposto sobre as empresas, em Portugal, era de 27,5% e estava alinhada com a média da União Europeia. Hoje, é de 31,5% e está 13 pontos acima da média da União Europeia a 12, 6 pontos acima da média da União Europeia a 17 e 9 pontos acima da média da União Europeia a 27. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Fale das taxas efetivas! O Sr. Ministro da Economia: — Até a Suécia, em nome da atração do investimento, porque este é, de facto, um problema a nível europeu, já baixou a taxa do IRC de — imaginem! — 26% para 22% no ano de 2013. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E não fala do IVA?! O Sr. Ministro da Economia: — De facto, não é possível alhearmo-nos deste tema. O investimento e a atração do investimento são hoje uma prioridade em termos europeus, e são-no também, obviamente, em Portugal neste novo ciclo que estamos a procurar construir.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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