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25 DE OUTUBRO DE 2013

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V. Ex.ª também tem andado enleado noutros aspetos. Onde é que está o conceito estratégico de

segurança? Primeiro, esteve misturado com o conceito estratégico de defesa e de segurança e, depois, foi só

de defesa, já não era de segurança! E as leis orgânicas da PSP e da GNR que há dois anos que V Ex.ª

promete fazer de novo e que ainda não fez?!

Sobre o sistema dual de polícias, se temos uma ou duas, o Sr. Primeiro-Ministro faz umas declarações e o

Sr. Ministro faz declarações diferentes.

Quanto à investigação criminal, de que o Governo fala a várias vozes, ainda não está esclarecido se vai

tirar à PSP, à GNR e a outras forças e serviços de segurança. Essas respostas o Sr. Ministro ainda não as deu

e estes casos mostram um certo desnorte, dentro da orgânica do Governo, para tratar de uma forma escorreita

e retilínea as questões da segurança em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Simões Ribeiro para fazer

perguntas.

O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Pita Ameixa fez aqui uma intervenção catastrofista e, quando o Sr. Ministro

ainda tinha tempo para debater as matérias da administração interna, mais de dois terços do debate foram a

falar de incêndios e quando o Sr. Ministro já não tem tempo para responder, o Sr. Deputado falou sobre a

conceção geral, sobre a GNR, sobre as polícias — que nem sequer são da competência do Sr. Ministro da

Administração Interna —, sobre a ASAE, sobre a Guarda Prisional… Por acaso, desta vez não falou dos

governos civis… Espantoso! Mas ainda vai falar, estou certo, pois ainda tem tempo.

Risos do PSD.

Sr. Deputado, efetivamente, tudo o que disse passou ao lado da razão de ser deste debate, que é sobre

administração interna. O Sr. Deputado disse que há postos das forças de segurança que estão a fechar, mas

não falou dos números que o Governo podia apresentar como, por exemplo, a sinistralidade rodoviária, que

tem a ver com as forças de segurança, que tem a ver com a operacionalidade da GNR e da PSP. O senhor

não falou nisso. Porquê? Porque há bons números, porque há bons motivos para nos regozijarmos não é com

o Governo mas, sim, com o trabalho das forças de segurança e com o trabalho de todos nós.

Dois mil e doze foi o ano de menor número de mortes nas estradas, e 2013 vai pelo mesmo caminho.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas disso não fala!

O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — Mas disso o senhor não fala! Vá lá saber-se porquê! E eu acho que

a redução da sinistralidade rodoviária é um motivo de regozijo. Há muita coisa para fazer e fá-la-emos com

certeza. E essa redução tem um lastro de vários governos, não queremos os louros só para nós. Mas o

senhor, em vez de se regozijar com esses números sobre a sinistralidade rodoviária, disso não fala e fala de

coisas paralelas ao debate.

Sr. Deputado Pita Ameixa, ainda tem 2 minutos para falar sobre administração interna e eu gostava de

ouvi-lo falar, sem ser com essa visão catastrofista habitual, sobre aquilo que, efetivamente, o Partido Socialista

pensa, sobre o que é que acha que deve ser feito nesta matéria e não ouvi-lo falar sobre questões que estão

ao lado do tema da administração interna.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa para fazer

perguntas.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • MARIA PAULA CARDOSO
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
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  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
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  • Deputado
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  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Pergunta
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • Deputado
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • Deputado
  • Pergunta
  • Miguel Macedo
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • ABEL BAPTISTA
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • LUÍS PITA AMEIXA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
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  • Encerramento da sessão