Debates Parlamentares - Diário 014, p. 36 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

Ministro da Administração conseguiu aumentar o orçamento do Ministério da Administração Interna e

conseguiu fazer…

Protestos do Deputado do PS Luís Pita Ameixa.

Sr. Deputado, agora vai ouvir até ao fim!

Como eu dizia, tinha todo o cabimento se o Sr. Deputado, em 2012 e no fim de 2011, tivesse dito aqui que

o Ministro da Administração conseguiu aumentar o orçamento do Ministério da Administração Interna e

conseguiu fazer com que, em 2012 e em 2013, não chegássemos a setembro sem dinheiro nas forças de

segurança…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Ministro vai ter mesmo de concluir.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … para a aquisição de combustível, que é absolutamente

necessário para garantir capacidade operacional, como ocorreu, e era verdade, no ano de 2011, quando entrei

para o Ministério da Administração Interna.

Portanto, Sr. Deputado Pita Ameixa, o senhor pode ter a certeza de que, tendo embora um orçamento

difícil no próximo ano — discuti-lo-emos na altura própria —, não deixaremos de criar as condições para

garantir a operacionalidade das forças de segurança. Tem essa garantia do Ministro da Administração Interna,

reforçando aquilo que ao longo do tempo temos dito sobre esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa para fazer

perguntas.

O Sr. LuísPita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, contra e denunciando os gravíssimos e

draconianos cortes que V. Ex.ª tem no seu Ministério estão os agentes e as organizações representativas da

GNR, da PSP e do SEF, que se manifestarão a esse respeito, mas também de outras forças e serviços de

segurança, mesmo algumas que não são do seu Ministério. E temos de enquadrar isto de uma forma global

em termos dos interesses da segurança nacional.

A Autoridade Marítima Nacional, a Polícia Marítima, o corpo da Guarda Prisional, a ASAE (Autoridade de

Segurança Alimentar e Económica)e até, de acordo com declarações que lemos ontem na imprensa por parte

do Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República, o SIR dizem que estes

serviços bateram no fundo, que estão com as condições mínimas para poder funcionar, Sr. Ministro.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Que exagero!

O Sr. LuísPita Ameixa (PS): — Portanto, o Governo não está a tratar, talvez, com a responsabilidade

necessária a questão da segurança nacional, nos seus vários aspetos.

É esta a questão que quero colocar ao Ministro da Administração Interna e ao Governo no seu todo, porque

este é um problema da maior importância nacional. São serviços que não podem ser tratados como quaisquer

outros que suportam todos os cortes e até podem «fechar a porta». Neste caso, as forças de segurança, Sr.

Primeiro-Ministro, não podem «fechar a porta». É uma grande responsabilidade que V. Ex.ª tem nas suas

mãos.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Como eu sempre disse!

O Sr. LuísPita Ameixa (PS): — V. Ex.ª disse que se responsabiliza por isso. É importante que o tenha dito

aqui, na Assembleia da República, e nós tomamos nota disso eventualmente para lhe pedir responsabilidades,

se isso não ocorrer como deve ser.

I SÉRIE — NÚMERO 14 36 Ministro da Administração conseguiu aumentar o orçamento do Ministério da Administração Interna e conseguiu fazer… Protestos do Deputado do PS Luís Pita Ameixa. Sr. Deputado, agora vai ouvir até ao fim! Como eu dizia, tinha todo o cabimento se o Sr. Deputado, em 2012 e no fim de 2011, tivesse dito aqui que o Ministro da Administração conseguiu aumentar o orçamento do Ministério da Administração Interna e conseguiu fazer com que, em 2012 e em 2013, não chegássemos a setembro sem dinheiro nas forças de segurança… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Ministro vai ter mesmo de concluir. O Sr. Ministro da Administração Interna: — … para a aquisição de combustível, que é absolutamente necessário para garantir capacidade operacional, como ocorreu, e era verdade, no ano de 2011, quando entrei para o Ministério da Administração Interna. Portanto, Sr. Deputado Pita Ameixa, o senhor pode ter a certeza de que, tendo embora um orçamento difícil no próximo ano — discuti-lo-emos na altura própria —, não deixaremos de criar as condições para garantir a operacionalidade das forças de segurança. Tem essa garantia do Ministro da Administração Interna, reforçando aquilo que ao longo do tempo temos dito sobre esta matéria. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa para fazer perguntas. O Sr. LuísPita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, contra e denunciando os gravíssimos e draconianos cortes que V. Ex.ª tem no seu Ministério estão os agentes e as organizações representativas da GNR, da PSP e do SEF, que se manifestarão a esse respeito, mas também de outras forças e serviços de segurança, mesmo algumas que não são do seu Ministério. E temos de enquadrar isto de uma forma global em termos dos interesses da segurança nacional. A Autoridade Marítima Nacional, a Polícia Marítima, o corpo da Guarda Prisional, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)e até, de acordo com declarações que lemos ontem na imprensa por parte do Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República, o SIR dizem que estes serviços bateram no fundo, que estão com as condições mínimas para poder funcionar, Sr. Ministro. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Que exagero! O Sr. LuísPita Ameixa (PS): — Portanto, o Governo não está a tratar, talvez, com a responsabilidade necessária a questão da segurança nacional, nos seus vários aspetos. É esta a questão que quero colocar ao Ministro da Administração Interna e ao Governo no seu todo, porque este é um problema da maior importância nacional. São serviços que não podem ser tratados como quaisquer outros que suportam todos os cortes e até podem «fechar a porta». Neste caso, as forças de segurança, Sr. Primeiro-Ministro, não podem «fechar a porta». É uma grande responsabilidade que V. Ex.ª tem nas suas mãos. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Como eu sempre disse! O Sr. LuísPita Ameixa (PS): — V. Ex.ª disse que se responsabiliza por isso. É importante que o tenha dito aqui, na Assembleia da República, e nós tomamos nota disso eventualmente para lhe pedir responsabilidades, se isso não ocorrer como deve ser.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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