Debates Parlamentares - Diário 014, p. 34 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

Este assunto é realmente grave para a segurança do País. O Sr. Ministro já há pouco disse que somos um

País seguro, mas podemos estar à beira de deixar de o ser, se o Governo não cumprir minimamente a sua

missão.

Isto decorre apenas da política de austeridade do Governo, da famosa reforma do Estado que se analisa

apenas em cortes e mais cortes cegos nos serviços do Estado, como é também o caso das forças e dos

serviços de segurança.

Estes organismos do Estado são especiais, Sr. Ministro, não podem ser geridos apenas financeiramente. A

moral das forças e dos serviços de segurança, a moral dos seus agentes é muito importante para conseguir

levar a cabo os seus objetivos. E o Governo, que é meramente financista, esqueceu-se disto. Tínhamos, aliás,

alguma esperança no Sr. Ministro da Administração Interna porque estava dado como um Ministro com um

certo peso político, mas apresenta-se hoje aqui, na Assembleia da República, trazendo a proposta do

Orçamento do Estado, que, é verdade, iremos discutir um dia destes, que é altamente lesiva para os serviços

e forças de segurança e que mostra que as questões financeiras sobrepuseram-se às de orientação para o

bom financiamento das forças de segurança e defesa dos seus agentes.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Ministro da Administração Interna não dispõe de tempo para

responder, pelo que vamos prosseguir com as perguntas.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Lobo.

O Sr. João Lobo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª e Srs. Secretários

de Estado, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, ouvindo o Sr. Deputado Abel Baptista perguntar ao Sr. Ministro

se sabia quantas ignições ocorreram no período do verão ou, então, desde janeiro até outubro que deram

origem a incêndios, lembrava-me eu, dado o seu número, do seguinte: que pode fazer o Sr. Ministro da

Administração Interna perante o arbítrio dos homens? E, todavia, tem de responder por eles!

Mas será que o Sr. Ministro controla as ignições?! É impossível! Será que o dispositivo, que tem 125

páginas, que tem não sei quantos acrónimos, que custa não sei quanto, que foi tecido entre 2004 e 2010, com

duas leis, não sei quantos decretos-leis, resolve este problema?!

Todavia, vimos aqui pedir responsabilidades ao Sr. Ministro! O Sr. Ministro responde por aquilo a que não

deu origem e esteve sempre presente, mesmo na tragédia, com toda a solidariedade humanitária!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Lobo (PSD): — O Sr. Ministro fez aquilo que, perante a desgraça, lhe cumpria fazer. Sr.

Ministro, receba aqui de nós a honradez, a dignidade com que tem exercido as suas funções.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

Todavia, Sr. Ministro, várias circunstâncias fizeram com que haja a ideia de que uma superestrutura resolve

o problema dos incêndios.

Neste caso, precisamos de uma maior prevenção, porque a superestrutura, o dispositivo não resolve.

Precisamos de saber quanto custa, precisamos de discutir estas matérias e precisamos, sobretudo, de arranjar

forma de que a realidade melhor seja administrada, em conjunto, por outros ministérios — estou a lembrar-me

dos eucaliptos e do incumprimento das normas que obrigam ao seu arrancamento — para que as ignições não

produzam os seus resultados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Lobo (PSD): — Sr. Ministro, a pergunta que lhe deixo tem a ver com a necessidade de

compatibilizar políticas interministeriais com vista a que as condições materiais que propagam os incêndios

sejam eliminadas ou reduzidas.

I SÉRIE — NÚMERO 14 34 Este assunto é realmente grave para a segurança do País. O Sr. Ministro já há pouco disse que somos um País seguro, mas podemos estar à beira de deixar de o ser, se o Governo não cumprir minimamente a sua missão. Isto decorre apenas da política de austeridade do Governo, da famosa reforma do Estado que se analisa apenas em cortes e mais cortes cegos nos serviços do Estado, como é também o caso das forças e dos serviços de segurança. Estes organismos do Estado são especiais, Sr. Ministro, não podem ser geridos apenas financeiramente. A moral das forças e dos serviços de segurança, a moral dos seus agentes é muito importante para conseguir levar a cabo os seus objetivos. E o Governo, que é meramente financista, esqueceu-se disto. Tínhamos, aliás, alguma esperança no Sr. Ministro da Administração Interna porque estava dado como um Ministro com um certo peso político, mas apresenta-se hoje aqui, na Assembleia da República, trazendo a proposta do Orçamento do Estado, que, é verdade, iremos discutir um dia destes, que é altamente lesiva para os serviços e forças de segurança e que mostra que as questões financeiras sobrepuseram-se às de orientação para o bom financiamento das forças de segurança e defesa dos seus agentes. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Ministro da Administração Interna não dispõe de tempo para responder, pelo que vamos prosseguir com as perguntas. Tem a palavra o Sr. Deputado João Lobo. O Sr. João Lobo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, ouvindo o Sr. Deputado Abel Baptista perguntar ao Sr. Ministro se sabia quantas ignições ocorreram no período do verão ou, então, desde janeiro até outubro que deram origem a incêndios, lembrava-me eu, dado o seu número, do seguinte: que pode fazer o Sr. Ministro da Administração Interna perante o arbítrio dos homens? E, todavia, tem de responder por eles! Mas será que o Sr. Ministro controla as ignições?! É impossível! Será que o dispositivo, que tem 125 páginas, que tem não sei quantos acrónimos, que custa não sei quanto, que foi tecido entre 2004 e 2010, com duas leis, não sei quantos decretos-leis, resolve este problema?! Todavia, vimos aqui pedir responsabilidades ao Sr. Ministro! O Sr. Ministro responde por aquilo a que não deu origem e esteve sempre presente, mesmo na tragédia, com toda a solidariedade humanitária! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Lobo (PSD): — O Sr. Ministro fez aquilo que, perante a desgraça, lhe cumpria fazer. Sr. Ministro, receba aqui de nós a honradez, a dignidade com que tem exercido as suas funções. Aplausos do PSD e CDS-PP. Todavia, Sr. Ministro, várias circunstâncias fizeram com que haja a ideia de que uma superestrutura resolve o problema dos incêndios. Neste caso, precisamos de uma maior prevenção, porque a superestrutura, o dispositivo não resolve. Precisamos de saber quanto custa, precisamos de discutir estas matérias e precisamos, sobretudo, de arranjar forma de que a realidade melhor seja administrada, em conjunto, por outros ministérios — estou a lembrar-me dos eucaliptos e do incumprimento das normas que obrigam ao seu arrancamento — para que as ignições não produzam os seus resultados. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Lobo (PSD): — Sr. Ministro, a pergunta que lhe deixo tem a ver com a necessidade de compatibilizar políticas interministeriais com vista a que as condições materiais que propagam os incêndios sejam eliminadas ou reduzidas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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