Debates Parlamentares - Diário 014, p. 35 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa foi informada que houve uma transferência, de 3 minutos, da

bancada do PSD para a bancada do Governo. Essa transferência ainda não está refletida no quadro

eletrónico, mas, assumindo que tal é verdade, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna para

responder ao Sr. Deputado João Lobo.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, se me permitirem, como na altura já não

tinha tempo para o fazer, responderei agora também ao Sr. Deputado Pita Ameixa no curto tempo de que

disponho.

Começando pelo Sr. Deputado João Lobo, devo dizer que, de facto, o aspeto por si referido é

absolutamente crucial.

Srs. Deputados — e isto não é «sacudir a água do capote» porque quem está na linha da frente neste tipo

de situações é sempre quem quer que esteja no lugar de ministro da Administração Interna, este ou outro,

sempre foi assim —, a proteção civil e o combate aos incêndios estão no fim da linha de tudo o que se fez

mas, sobretudo, de tudo o que não se fez nas outras áreas da prevenção e do ordenamento florestal, que,

todos concordamos, é absolutamente necessário para minorar ou conter os efeitos dos grandes incêndios.

Esta não é uma situação exclusiva de Portugal. Por exemplo, este ano, e também no ano passado, na

nossa vizinha Espanha houve gravíssimas ocorrências com incêndios; neste momento, na Austrália, todos os

dias vemos trágicas ocorrências neste domínio; e nos países que, em geral, tem climas mais propícios ao

acentuar desta severidade meteorológica, como é o caso dos países mediterrânicos, isto tem acontecido com

alguma frequência. E não quero recordar a situação dramática ocorrida na Grécia há três ou quatro anos em

que houve muitos mortos.

Significa isto que devemos baixar os braços e dizer que não há nada a fazer? Não! Temos muito que fazer

e muito a corrigir. Por isso, Sr. Deputado João Lobo, a articulação e o entendimento encadeado de políticas

setoriais é absolutamente fundamental.

Devo dizer, Sr. Deputado, que, do ponto de vista dos fogos florestais, os bombeiros, a estrutura da

proteção civil, qualquer que seja o titular, serão os primeiros beneficiários dessa prevenção estrutural na

floresta portuguesa.

Srs. Deputados, quero recordar — e o Sr. Deputado Miguel Freitas recorda-se, com certeza, desse debate

que tivemos no ano passado — que, no ano passado, a propósito do incêndio do Algarve, a páginas tantas,

num dos relatórios técnicos que foram feitos (foram feitos dois), identificámos esta situação: em 2003, estava

prevista a construção de 250 km de faixas de contenção no Algarve e estavam construídos 52 km, ao fim de

todos aqueles anos. Esta é que é a situação.

Portanto, temos de identificar, diagnosticar e concretizar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — São estes os pontos relevantes.

Ao Sr. Deputado Pita Ameixa, direi que já tinha feito uma intervenção sobre essa matéria e penso que

temos todos a ganhar em tratar com ponderação e responsabilidade as matérias relativas às forças de

segurança.

O Sr. Deputado fez uma provocação parlamentar, que encaixo com fair play, que foi dizer: «Pensei que o

Sr. Ministro da Administração Interna tinha peso político para não consentir que o seu orçamento tivesse os

cortes que teve este ano».

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado Pita Ameixa, essa sua provocação parlamentar

tem graça, mas tinha todo o cabimento se o Sr. Deputado, em 2012 e no fim de 2011, tivesse dito aqui que o

25 DE OUTUBRO DE 2013 35 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa foi informada que houve uma transferência, de 3 minutos, da bancada do PSD para a bancada do Governo. Essa transferência ainda não está refletida no quadro eletrónico, mas, assumindo que tal é verdade, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna para responder ao Sr. Deputado João Lobo. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, se me permitirem, como na altura já não tinha tempo para o fazer, responderei agora também ao Sr. Deputado Pita Ameixa no curto tempo de que disponho. Começando pelo Sr. Deputado João Lobo, devo dizer que, de facto, o aspeto por si referido é absolutamente crucial. Srs. Deputados — e isto não é «sacudir a água do capote» porque quem está na linha da frente neste tipo de situações é sempre quem quer que esteja no lugar de ministro da Administração Interna, este ou outro, sempre foi assim —, a proteção civil e o combate aos incêndios estão no fim da linha de tudo o que se fez mas, sobretudo, de tudo o que não se fez nas outras áreas da prevenção e do ordenamento florestal, que, todos concordamos, é absolutamente necessário para minorar ou conter os efeitos dos grandes incêndios. Esta não é uma situação exclusiva de Portugal. Por exemplo, este ano, e também no ano passado, na nossa vizinha Espanha houve gravíssimas ocorrências com incêndios; neste momento, na Austrália, todos os dias vemos trágicas ocorrências neste domínio; e nos países que, em geral, tem climas mais propícios ao acentuar desta severidade meteorológica, como é o caso dos países mediterrânicos, isto tem acontecido com alguma frequência. E não quero recordar a situação dramática ocorrida na Grécia há três ou quatro anos em que houve muitos mortos. Significa isto que devemos baixar os braços e dizer que não há nada a fazer? Não! Temos muito que fazer e muito a corrigir. Por isso, Sr. Deputado João Lobo, a articulação e o entendimento encadeado de políticas setoriais é absolutamente fundamental. Devo dizer, Sr. Deputado, que, do ponto de vista dos fogos florestais, os bombeiros, a estrutura da proteção civil, qualquer que seja o titular, serão os primeiros beneficiários dessa prevenção estrutural na floresta portuguesa. Srs. Deputados, quero recordar — e o Sr. Deputado Miguel Freitas recorda-se, com certeza, desse debate que tivemos no ano passado — que, no ano passado, a propósito do incêndio do Algarve, a páginas tantas, num dos relatórios técnicos que foram feitos (foram feitos dois), identificámos esta situação: em 2003, estava prevista a construção de 250 km de faixas de contenção no Algarve e estavam construídos 52 km, ao fim de todos aqueles anos. Esta é que é a situação. Portanto, temos de identificar, diagnosticar e concretizar. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Administração Interna: — São estes os pontos relevantes. Ao Sr. Deputado Pita Ameixa, direi que já tinha feito uma intervenção sobre essa matéria e penso que temos todos a ganhar em tratar com ponderação e responsabilidade as matérias relativas às forças de segurança. O Sr. Deputado fez uma provocação parlamentar, que encaixo com fair play, que foi dizer: «Pensei que o Sr. Ministro da Administração Interna tinha peso político para não consentir que o seu orçamento tivesse os cortes que teve este ano». A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado Pita Ameixa, essa sua provocação parlamentar tem graça, mas tinha todo o cabimento se o Sr. Deputado, em 2012 e no fim de 2011, tivesse dito aqui que o

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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