Debates Parlamentares - Diário 014, p. 30 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A questão dos incêndios florestais tem a ver sobretudo com a

responsabilidade pela forma como está feita ou não a operacionalidade dos meios, das pessoas e do

planeamento. Portanto, não se trata de haver um responsável político para determinar esta matéria.

Sr. Ministro, gostaria de deixar algumas notas.

Sabemos que as condições climatéricas não são, efetivamente, o principal problema dos incêndios

florestais (contribuem para ele e, depois, são muitas vezes consequência). O principal problema dos incêndios

florestais é a mão humana, seja por negligência seja por incendiarismo.

Prova disso é o excessivo número de incêndios florestais que começam durante a noite — e, durante a

noite, não ocorrem, seguramente, por causas naturais, mas por causa humana. Porém, a severidade

meteorológica tem também, depois, uma consequência, que é esta: se alguém fizer uma ignição numa mata,

numa floresta, e se houver condições meteorológicas favoráveis à progressão do incêndio, evidentemente que

isso acontece, e este ano foi o caso.

Sr. Ministro, gostaria de lhe pedir, primeiro, se nos pode informar sobre o total de ocorrências no que

concerne ao número de ignições.

Depois, face ao número de ignições e face à área ardida que tivemos, para fazermos um debate o mais

sério possível, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse também qual foi o número de detidos por parte das

forças de segurança durante o período de fogos florestais. É que esta é uma matéria que também teremos de

debater.

Gostaria, pois, que nos pudesse dar aqui esses números.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, vou dar os

números, salientando o seguinte: até à apresentação da avaliação, todos estes números são provisórios, na

medida em que carecem dessa avaliação final. Portanto, vou dar os números com esta salvaguarda, como,

aliás, é habitual.

No total do ano, tivemos, até agora, 18 869 ocorrências, o que significou, em números redondos, 140 000

ha de área ardida — este é o último número, já afinado depois da minha vinda à última reunião da Comissão,

onde discutimos esta matéria. Só na fase Charlie, portanto, na fase mais crítica dos incêndios, tivemos 15 002

ocorrências, o que significou, em área ardida, 130 640 ha. No período mais complicado da fase Charlie,

portanto de 15 de agosto a 3 de setembro, tivemos 4657 ocorrências, que totalizaram 63 373 ha de área

ardida.

Se quisermos ver estes dados de outra forma, dou conta do seguinte: no mês de agosto, houve 72 284 ha

de área ardida, portanto 77% do total da área ardida, e com cerca de 52% do total das ocorrências verificadas

durante todo o ano.

Sr. Deputado, relativamente aos números de que dispomos neste momento — números provisórios, insisto

—, este é o retrato muito aproximado da situação que vivemos. Mas, Sr. Deputado, em alguns daqueles dias,

como por exemplo no incêndio do Caramulo, houve coisas espantosas ou, melhor, assustadoramente

espantosas, como esta: num dos incêndios — houve mais do que um incêndio naquela zona do Caramulo —,

entre as 2 horas e as 7 horas da manhã, o incêndio progrediu à velocidade média de 2 km/hora. Tal significa a

tal «tempestade perfeita» de que ouvimos falar os entendidos sobre esta matéria e que consiste no seguinte:

condições climatéricas com vento acima de 30 km/hora, temperatura acima de 30º e humidade abaixo de 30%

originam essa propagação nestes termos. Aliás, vimos isso nas reportagens da comunicação social, com os

populares, muitas vezes, a dizer «nós nunca vimos uma coisa como esta», referindo-se à progressão

galopante que alguns daqueles incêndios tinham, o que era verdadeiramente assustador.

Quanto à outra pergunta que colocou, Sr. Deputado, já tinha dado resposta, mas vou dá-la novamente,

com todo o gosto.

I SÉRIE — NÚMERO 14 30 O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A questão dos incêndios florestais tem a ver sobretudo com a responsabilidade pela forma como está feita ou não a operacionalidade dos meios, das pessoas e do planeamento. Portanto, não se trata de haver um responsável político para determinar esta matéria. Sr. Ministro, gostaria de deixar algumas notas. Sabemos que as condições climatéricas não são, efetivamente, o principal problema dos incêndios florestais (contribuem para ele e, depois, são muitas vezes consequência). O principal problema dos incêndios florestais é a mão humana, seja por negligência seja por incendiarismo. Prova disso é o excessivo número de incêndios florestais que começam durante a noite — e, durante a noite, não ocorrem, seguramente, por causas naturais, mas por causa humana. Porém, a severidade meteorológica tem também, depois, uma consequência, que é esta: se alguém fizer uma ignição numa mata, numa floresta, e se houver condições meteorológicas favoráveis à progressão do incêndio, evidentemente que isso acontece, e este ano foi o caso. Sr. Ministro, gostaria de lhe pedir, primeiro, se nos pode informar sobre o total de ocorrências no que concerne ao número de ignições. Depois, face ao número de ignições e face à área ardida que tivemos, para fazermos um debate o mais sério possível, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse também qual foi o número de detidos por parte das forças de segurança durante o período de fogos florestais. É que esta é uma matéria que também teremos de debater. Gostaria, pois, que nos pudesse dar aqui esses números. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, vou dar os números, salientando o seguinte: até à apresentação da avaliação, todos estes números são provisórios, na medida em que carecem dessa avaliação final. Portanto, vou dar os números com esta salvaguarda, como, aliás, é habitual. No total do ano, tivemos, até agora, 18 869 ocorrências, o que significou, em números redondos, 140 000 ha de área ardida — este é o último número, já afinado depois da minha vinda à última reunião da Comissão, onde discutimos esta matéria. Só na fase Charlie, portanto, na fase mais crítica dos incêndios, tivemos 15 002 ocorrências, o que significou, em área ardida, 130 640 ha. No período mais complicado da fase Charlie, portanto de 15 de agosto a 3 de setembro, tivemos 4657 ocorrências, que totalizaram 63 373 ha de área ardida. Se quisermos ver estes dados de outra forma, dou conta do seguinte: no mês de agosto, houve 72 284 ha de área ardida, portanto 77% do total da área ardida, e com cerca de 52% do total das ocorrências verificadas durante todo o ano. Sr. Deputado, relativamente aos números de que dispomos neste momento — números provisórios, insisto —, este é o retrato muito aproximado da situação que vivemos. Mas, Sr. Deputado, em alguns daqueles dias, como por exemplo no incêndio do Caramulo, houve coisas espantosas ou, melhor, assustadoramente espantosas, como esta: num dos incêndios — houve mais do que um incêndio naquela zona do Caramulo —, entre as 2 horas e as 7 horas da manhã, o incêndio progrediu à velocidade média de 2 km/hora. Tal significa a tal «tempestade perfeita» de que ouvimos falar os entendidos sobre esta matéria e que consiste no seguinte: condições climatéricas com vento acima de 30 km/hora, temperatura acima de 30º e humidade abaixo de 30% originam essa propagação nestes termos. Aliás, vimos isso nas reportagens da comunicação social, com os populares, muitas vezes, a dizer «nós nunca vimos uma coisa como esta», referindo-se à progressão galopante que alguns daqueles incêndios tinham, o que era verdadeiramente assustador. Quanto à outra pergunta que colocou, Sr. Deputado, já tinha dado resposta, mas vou dá-la novamente, com todo o gosto.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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