Debates Parlamentares - Diário 014, p. 21 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro ou o membro do Governo que o Sr. Ministro indicar.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, há um ponto ao qual queria ser eu a

responder e, depois, se o Sr. Deputado não se importasse, o Sr. Secretário de Estado da Administração

Interna, que tem, de resto, a tutela desta área, responderia ao resto.

Queria dizer ao Sr. Deputado o seguinte: não me vou prender à variável das condições climatéricas. A

única coisa que digo, Sr. Deputado, é que — peço também para o debate ser sério — não se prendam à não

existência da variável condições climatéricas. Foi isso que pedi ao Sr. Deputado na primeira intervenção. É

que, a páginas tantas, dá ideia de que tivemos um ano normal e o Sr. Deputado sabe bem que não tivemos,

do ponto de vista meteorológico e da severidade meteorológica, um ano normal. O Sr. Deputado sabe disso,

até porque teve informação qualificada na altura em que a situação ocorria.

Sem prejuízo daquilo que o Sr. Secretário de Estado a seguir dirá, queria só dizer ao Sr. Deputado, uma

vez mais — já o disse aqui na Assembleia —, o seguinte: Sr. Deputado, cada um daqueles incidentes que

determinaram tragicamente a morte de bombeiros e também de um Sr. Presidente de Junta na sequência

daqueles fogos estão a ser investigados. Cada um deles é objeto de um inquérito autónomo, que está a ser

prosseguido pela entidade própria, que é a Inspeção de Proteção Civil. Portanto, Sr. Deputado, essa matéria

não deixará — eu já tinha dito que assim seria — de ser tratada para cada um desses casos. Queria, como é

evidente, enquanto Ministro da Administração Interna, dar essa garantia ao Parlamento.

Em relação ao resto, se o Sr. Deputado não se importa, o Sr. Secretário de Estado dará mais algumas

informações adicionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Filipe Lobo d’Ávila): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Miguel Freitas, de facto, interessa que este debate seja sério, com todas as

variáveis. E eu aproveitava para dar aqui conta de mais algumas variáveis, as quais julgo serem também do

interesse público.

De facto, estamos a falar de 140 944 ha de área ardida. O período mais complicado ocorreu entre os dias

15 de agosto e 3 de setembro, com 63 373 ha de área ardida, sendo certo que, só no mês de agosto, arderam

mais de três quartos do total da área ardida do ano — 77%. O dispositivo, como sabemos, esteve sujeito a um

grande e continuado esforço, com uma média de 6419 operacionais por dia. No dia 21 de agosto, tivemos

9811 operacionais no terreno e no dia 28 de agosto tivemos 10 355, com uma média de 106 missões aéreas

por dia.

A este propósito, queria também informar a Câmara de que, ao abrigo dos acordos de cooperação com

França e com Espanha, bem como ao abrigo do acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil,

tivemos oito aviões Canadair em Portugal: três Canadair espanhóis, que deram apoio em cinco grandes

incêndios; três Canadair franceses, que fizeram 38 missões, com 109 horas de voo e 1036 descargas, num

total de 5 749 800 litros de água descarregada; e dois Canadair croatas, que colaboraram em oito missões,

com 23 horas de voo e 222 descargas, num total de 1 232 100 litros de água descarregada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Miguel Freitas, tem de novo a palavra.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, naturalmente não queremos

escamotear as condições difíceis que ocorreram este ano — aliás, comecei por dizer isso. Quanto à

prevenção, que falhou, também o denunciámos no momento adequado.

Pensei que o Sr. Secretário de Estado me ia trazer um outro elemento essencial para a discussão que aqui

trouxemos. É que dos 36 comandantes operacionais distritais, 19 foram alterados e mantiveram-se 17.

Portanto, o número que demos, afinal, correspondia à realidade, isto é, a maioria dos comandantes foi

alterada.

25 DE OUTUBRO DE 2013 21 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro ou o membro do Governo que o Sr. Ministro indicar. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, há um ponto ao qual queria ser eu a responder e, depois, se o Sr. Deputado não se importasse, o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, que tem, de resto, a tutela desta área, responderia ao resto. Queria dizer ao Sr. Deputado o seguinte: não me vou prender à variável das condições climatéricas. A única coisa que digo, Sr. Deputado, é que — peço também para o debate ser sério — não se prendam à não existência da variável condições climatéricas. Foi isso que pedi ao Sr. Deputado na primeira intervenção. É que, a páginas tantas, dá ideia de que tivemos um ano normal e o Sr. Deputado sabe bem que não tivemos, do ponto de vista meteorológico e da severidade meteorológica, um ano normal. O Sr. Deputado sabe disso, até porque teve informação qualificada na altura em que a situação ocorria. Sem prejuízo daquilo que o Sr. Secretário de Estado a seguir dirá, queria só dizer ao Sr. Deputado, uma vez mais — já o disse aqui na Assembleia —, o seguinte: Sr. Deputado, cada um daqueles incidentes que determinaram tragicamente a morte de bombeiros e também de um Sr. Presidente de Junta na sequência daqueles fogos estão a ser investigados. Cada um deles é objeto de um inquérito autónomo, que está a ser prosseguido pela entidade própria, que é a Inspeção de Proteção Civil. Portanto, Sr. Deputado, essa matéria não deixará — eu já tinha dito que assim seria — de ser tratada para cada um desses casos. Queria, como é evidente, enquanto Ministro da Administração Interna, dar essa garantia ao Parlamento. Em relação ao resto, se o Sr. Deputado não se importa, o Sr. Secretário de Estado dará mais algumas informações adicionais. Aplausos do PSD. O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Filipe Lobo d’Ávila): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Freitas, de facto, interessa que este debate seja sério, com todas as variáveis. E eu aproveitava para dar aqui conta de mais algumas variáveis, as quais julgo serem também do interesse público. De facto, estamos a falar de 140 944 ha de área ardida. O período mais complicado ocorreu entre os dias 15 de agosto e 3 de setembro, com 63 373 ha de área ardida, sendo certo que, só no mês de agosto, arderam mais de três quartos do total da área ardida do ano — 77%. O dispositivo, como sabemos, esteve sujeito a um grande e continuado esforço, com uma média de 6419 operacionais por dia. No dia 21 de agosto, tivemos 9811 operacionais no terreno e no dia 28 de agosto tivemos 10 355, com uma média de 106 missões aéreas por dia. A este propósito, queria também informar a Câmara de que, ao abrigo dos acordos de cooperação com França e com Espanha, bem como ao abrigo do acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, tivemos oito aviões Canadair em Portugal: três Canadair espanhóis, que deram apoio em cinco grandes incêndios; três Canadair franceses, que fizeram 38 missões, com 109 horas de voo e 1036 descargas, num total de 5 749 800 litros de água descarregada; e dois Canadair croatas, que colaboraram em oito missões, com 23 horas de voo e 222 descargas, num total de 1 232 100 litros de água descarregada. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Miguel Freitas, tem de novo a palavra. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, naturalmente não queremos escamotear as condições difíceis que ocorreram este ano — aliás, comecei por dizer isso. Quanto à prevenção, que falhou, também o denunciámos no momento adequado. Pensei que o Sr. Secretário de Estado me ia trazer um outro elemento essencial para a discussão que aqui trouxemos. É que dos 36 comandantes operacionais distritais, 19 foram alterados e mantiveram-se 17. Portanto, o número que demos, afinal, correspondia à realidade, isto é, a maioria dos comandantes foi alterada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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