Debates Parlamentares - Diário 014, p. 17 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Portanto, Sr. Deputado, cumprimentando a administração

eleitoral por aquilo que fez, queria dizer que, em geral, o sistema correu bem, sem qualquer problema de maior

e muito longe dos problemas que tivemos numa célebre eleição presidencial em que milhares de cidadãos se

viram, na prática, impedidos de votar. Agora, isso não aconteceu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os sistemas de informação responderam e tudo funcionou como deveria funcionar, graças ao trabalho de

muitas pessoas, homens e mulheres, que se empenharam a fundo para que isto tivesse bons resultados, sob

a coordenação — também não quero deixar de o dizer — do nosso Secretário de Estado da Administração

Interna.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, tem a palavra para replicar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, queria pedir-lhe mais uma tolerância

de 15 segundos para lhe dizer que a partir do momento em que me chamou à atenção, procurei abreviar o que

era possível. De facto, à medida que ia falando não estava ao olhar para o relógio, mas procurei logo abreviar

e pedi desculpa por isso.

Sr. Ministro da Administração Interna, agradeço, obviamente, os seus esclarecimentos.

Queria dizer-lhe, complementarmente, o seguinte: pegando na matéria dos incêndios, tivemos algumas

dúvidas e divergências sobre os procedimentos a realizar, designadamente em termos de tutela entre a GNR e

o Ministério Público, no que respeita à entrega dos detidos. Porque a parte criminal também é importante,

quero perguntar-lhe se esses problemas estão ou não ultrapassados.

A terminar e abreviando, queria ainda referir, em termos de criminalidade, uma questão central. Vamos

discutir, em breve, um Orçamento do Estado que é, obviamente, de exigência e de rigor. Existe — e é uma

preocupação muito cara ao CDS, desde sempre — a questão dos efetivos nas forças de segurança e a sua

própria renovação.

Sobre a questão do equilíbrio entre a GNR, a PSP e, eventualmente, a Brigada de Trânsito, mas,

sobretudo, sobre a renovação dos efetivos nas forças de segurança e até a manutenção dos postos nas forças

de segurança, queria saber se o Ministro nos pode dar ou não a garantia — e discutiremos esta matéria

quando apreciarmos o Orçamento — de que este Orçamento de exigência e de rigor não comprometerá, de

forma alguma, a capacidade operacional seja das forças de segurança, seja da proteção civil.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, não queria

deixar de abordar um tema anterior sobre o qual o Sr. Deputado Telmo Correia falou, que é o da criminalidade.

Sem embandeirar em arco, pois nunca fiz propaganda destes números, ninguém me viu fazer qualquer

festa com os números da criminalidade (sei bem que estamos a falar de criminalidade participada), peço aos

Srs. Deputados que atentem nestes números. O facto de ser criminalidade participada pode ser relevante,

sobretudo, nas taxas ou nos índices daquilo que chamamos «criminalidade geral», mas para a criminalidade

violenta e grave já não é assim.

Quero dizer aos Srs. Deputados que o decréscimo que hoje se regista em Portugal — foram agora

apurados os resultados respeitantes ao primeiro semestre — é de 7,8%, a que correspondem menos 854

casos de criminalidade violenta e grave.

A criminalidade violenta e grave, como é de perceção intuitiva, tem um menor desvio em relação à

realidade da criminalidade do que aquilo que acontece na criminalidade geral, digamos assim.

25 DE OUTUBRO DE 2013 17 O Sr. Ministro da Administração Interna: — Portanto, Sr. Deputado, cumprimentando a administração eleitoral por aquilo que fez, queria dizer que, em geral, o sistema correu bem, sem qualquer problema de maior e muito longe dos problemas que tivemos numa célebre eleição presidencial em que milhares de cidadãos se viram, na prática, impedidos de votar. Agora, isso não aconteceu. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Os sistemas de informação responderam e tudo funcionou como deveria funcionar, graças ao trabalho de muitas pessoas, homens e mulheres, que se empenharam a fundo para que isto tivesse bons resultados, sob a coordenação — também não quero deixar de o dizer — do nosso Secretário de Estado da Administração Interna. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, tem a palavra para replicar. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, queria pedir-lhe mais uma tolerância de 15 segundos para lhe dizer que a partir do momento em que me chamou à atenção, procurei abreviar o que era possível. De facto, à medida que ia falando não estava ao olhar para o relógio, mas procurei logo abreviar e pedi desculpa por isso. Sr. Ministro da Administração Interna, agradeço, obviamente, os seus esclarecimentos. Queria dizer-lhe, complementarmente, o seguinte: pegando na matéria dos incêndios, tivemos algumas dúvidas e divergências sobre os procedimentos a realizar, designadamente em termos de tutela entre a GNR e o Ministério Público, no que respeita à entrega dos detidos. Porque a parte criminal também é importante, quero perguntar-lhe se esses problemas estão ou não ultrapassados. A terminar e abreviando, queria ainda referir, em termos de criminalidade, uma questão central. Vamos discutir, em breve, um Orçamento do Estado que é, obviamente, de exigência e de rigor. Existe — e é uma preocupação muito cara ao CDS, desde sempre — a questão dos efetivos nas forças de segurança e a sua própria renovação. Sobre a questão do equilíbrio entre a GNR, a PSP e, eventualmente, a Brigada de Trânsito, mas, sobretudo, sobre a renovação dos efetivos nas forças de segurança e até a manutenção dos postos nas forças de segurança, queria saber se o Ministro nos pode dar ou não a garantia — e discutiremos esta matéria quando apreciarmos o Orçamento — de que este Orçamento de exigência e de rigor não comprometerá, de forma alguma, a capacidade operacional seja das forças de segurança, seja da proteção civil. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, não queria deixar de abordar um tema anterior sobre o qual o Sr. Deputado Telmo Correia falou, que é o da criminalidade. Sem embandeirar em arco, pois nunca fiz propaganda destes números, ninguém me viu fazer qualquer festa com os números da criminalidade (sei bem que estamos a falar de criminalidade participada), peço aos Srs. Deputados que atentem nestes números. O facto de ser criminalidade participada pode ser relevante, sobretudo, nas taxas ou nos índices daquilo que chamamos «criminalidade geral», mas para a criminalidade violenta e grave já não é assim. Quero dizer aos Srs. Deputados que o decréscimo que hoje se regista em Portugal — foram agora apurados os resultados respeitantes ao primeiro semestre — é de 7,8%, a que correspondem menos 854 casos de criminalidade violenta e grave. A criminalidade violenta e grave, como é de perceção intuitiva, tem um menor desvio em relação à realidade da criminalidade do que aquilo que acontece na criminalidade geral, digamos assim.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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