Debates Parlamentares - Diário 014, p. 19 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

Por outro lado, não posso deixar de retomar a questão que o Deputado Telmo Correia aqui trouxe, no que

diz respeito à manifestação convocada pela CGTP para a ponte sobre o tejo.

Ao contrário do que a CGTP nos tem habituado, ao contrário de um comportamento tradicionalmente

responsável nestas matérias pela CGTP, a convocação de uma manifestação para uma infraestrutura crítica

— e estou a formular uma pergunta, Sr. Ministro — poderá indiciar uma alteração de comportamento da CGTP

no que diz respeito a esta matéria de controlo de manifestações que possam ter consequências mais gravosas

para o Estado português.

As últimas manifestações convocadas para a ponte 25 de Abril com a natureza desta foram feitas

precisamente no período do PREC. E nós sabemos quais eram as intenções destes atores políticos no

período do PREC.

Por último, Sr. Ministro, peço-lhe que nos esclareça sobre as preocupações e os procedimentos que

utilizou na decisão política relativamente a esta manifestação convocada pela CGTP.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, quero agradecer as

questões que me colocou.

Se não levar a mal, começo por dar resposta a uma pergunta do Sr. Deputado Telmo Correia que ficou por

responder, e que tinha a ver com as questões que foram identificadas e que tiveram eco na comunicação

social sobre procedimentos diversos entre a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Judiciária, dizendo ao

Sr. Deputado que esses problemas estão ultrapassados. Foi normalizado o procedimento entre as duas forças

naquilo que tinha a ver com a apresentação a tribunal dos detidos em flagrante delito por crime ou por suspeita

de crime de fogo posto e, portanto, esses problemas não têm já qualquer expressão. Está, pois, normalizado

esse procedimento.

Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, considero que nestas matérias das forças de segurança e em matéria

de segurança com toda a franqueza do mundo julgo que não é bom termos uma querela muito cavada —

permitam-me a expressão —, acentuada em torno destas questões.

Acho que é bom que matérias de forças de segurança sejam tratadas com responsabilidade, com

serenidade, com conhecimento de causa. É verdade que encontrámos um conjunto de situações difíceis, que

são do domínio público. A Sr.a Deputada sabe que, por exemplo, só em parte tinham sido abrangidos pela

nova tabela remuneratória os elementos das forças de segurança, situação que, no quadro da lei,

normalizámos. Havia, por exemplo, um suplemento de forças de segurança que estava previsto na lei ir até

20% de forma gradual e cuja aplicação estava atrasada e hoje estamos plenamente dentro da lei em relação a

essa situação.

É verdade que já há bastante tempo não havia, de forma generalizada, promoções nas forças de

segurança, que são muito necessárias do ponto de vista de incentivo dos seus elementos e também da

capacidade operacional das forças, uma vez que essas promoções são necessárias para o adequado

enquadramento da atividade operacional.

É verdade também que, na altura em que assumimos funções, havia pagamentos em dívida à Caixa Geral

de Aposentações. Por exemplo, na PSP, estava por liquidar, da liquidação do fundo de fardamento, 1,4

milhões de euros que regularizámos no fim de 2011.

Tudo isto é verdade, mas, Sr.a Deputada, acho que é do interesse do País que haja estabilidade,

previsibilidade nas forças de segurança. Evidentemente — e sublinho este ponto — que isto não é uma

questão importante para o Governo, sendo evidentemente importante para qualquer Governo e sobretudo para

o País: não me canso de repetir que é absolutamente estratégico que Portugal seja reconhecido como um

País seguro e como um destino seguro.

Isso é muito importante a todos os níveis: é importante para nós, cidadãos, que estamos neste País, mas é

também importante para a atividade económica, para o turismo, que é uma atividade económica da maior

relevância para Portugal. Portanto, Sr.a Deputada, tenho a certeza de que nesta matéria todos nós, em

25 DE OUTUBRO DE 2013 19 Por outro lado, não posso deixar de retomar a questão que o Deputado Telmo Correia aqui trouxe, no que diz respeito à manifestação convocada pela CGTP para a ponte sobre o tejo. Ao contrário do que a CGTP nos tem habituado, ao contrário de um comportamento tradicionalmente responsável nestas matérias pela CGTP, a convocação de uma manifestação para uma infraestrutura crítica — e estou a formular uma pergunta, Sr. Ministro — poderá indiciar uma alteração de comportamento da CGTP no que diz respeito a esta matéria de controlo de manifestações que possam ter consequências mais gravosas para o Estado português. As últimas manifestações convocadas para a ponte 25 de Abril com a natureza desta foram feitas precisamente no período do PREC. E nós sabemos quais eram as intenções destes atores políticos no período do PREC. Por último, Sr. Ministro, peço-lhe que nos esclareça sobre as preocupações e os procedimentos que utilizou na decisão política relativamente a esta manifestação convocada pela CGTP. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, quero agradecer as questões que me colocou. Se não levar a mal, começo por dar resposta a uma pergunta do Sr. Deputado Telmo Correia que ficou por responder, e que tinha a ver com as questões que foram identificadas e que tiveram eco na comunicação social sobre procedimentos diversos entre a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Judiciária, dizendo ao Sr. Deputado que esses problemas estão ultrapassados. Foi normalizado o procedimento entre as duas forças naquilo que tinha a ver com a apresentação a tribunal dos detidos em flagrante delito por crime ou por suspeita de crime de fogo posto e, portanto, esses problemas não têm já qualquer expressão. Está, pois, normalizado esse procedimento. Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, considero que nestas matérias das forças de segurança e em matéria de segurança com toda a franqueza do mundo julgo que não é bom termos uma querela muito cavada — permitam-me a expressão —, acentuada em torno destas questões. Acho que é bom que matérias de forças de segurança sejam tratadas com responsabilidade, com serenidade, com conhecimento de causa. É verdade que encontrámos um conjunto de situações difíceis, que são do domínio público. A Sr.a Deputada sabe que, por exemplo, só em parte tinham sido abrangidos pela nova tabela remuneratória os elementos das forças de segurança, situação que, no quadro da lei, normalizámos. Havia, por exemplo, um suplemento de forças de segurança que estava previsto na lei ir até 20% de forma gradual e cuja aplicação estava atrasada e hoje estamos plenamente dentro da lei em relação a essa situação. É verdade que já há bastante tempo não havia, de forma generalizada, promoções nas forças de segurança, que são muito necessárias do ponto de vista de incentivo dos seus elementos e também da capacidade operacional das forças, uma vez que essas promoções são necessárias para o adequado enquadramento da atividade operacional. É verdade também que, na altura em que assumimos funções, havia pagamentos em dívida à Caixa Geral de Aposentações. Por exemplo, na PSP, estava por liquidar, da liquidação do fundo de fardamento, 1,4 milhões de euros que regularizámos no fim de 2011. Tudo isto é verdade, mas, Sr.a Deputada, acho que é do interesse do País que haja estabilidade, previsibilidade nas forças de segurança. Evidentemente — e sublinho este ponto — que isto não é uma questão importante para o Governo, sendo evidentemente importante para qualquer Governo e sobretudo para o País: não me canso de repetir que é absolutamente estratégico que Portugal seja reconhecido como um País seguro e como um destino seguro. Isso é muito importante a todos os níveis: é importante para nós, cidadãos, que estamos neste País, mas é também importante para a atividade económica, para o turismo, que é uma atividade económica da maior relevância para Portugal. Portanto, Sr.a Deputada, tenho a certeza de que nesta matéria todos nós, em

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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