Debates Parlamentares - Diário 014, p. 3 (2013-10-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE OUTUBRO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e da

Administração Interna, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Adjunto do

Ministro da Administração Interna e da Administração Interna, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, que já anunciarei, vou pedir à Sr.ª Secretária, Deputada Maria Paula

Cardoso, o favor de ler o expediente que inclui pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação que teremos de votar.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação dos

Serviços do Ministério Público de Viana do Castelo — Secção Única, Processo 951/13.2TAVCT, a Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Abel

Baptista (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

Também a solicitação dos Serviços do Ministério Público de Viana do Castelo — Secção Única, Processo

951/13.2TAVCT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Sr. Deputado Eduardo Teixeira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no

âmbito dos autos em referência.

Finalmente, a solicitação da 3.ª Vara Criminal de Lisboa, Processo 7432/98.0TDPRT, a Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Couto dos

Santos (PSD), a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

Sr.ª Presidente, é tudo.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar estes pareceres.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Pausa.

Srs. Deputados, em bom rigor, esta votação deveria ser feita separadamente, pelo que peço à Assembleia

que confirme o sentido de voto.

Pausa.

Considero, então, que os pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativos a

estes três Srs. Deputados foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à ordem do dia que, como todos sabem, consiste no debate, ao abrigo do artigo

225.º do Regimento da Assembleia da República, com a presença do Sr. Ministro da Administração Interna.

Cada pergunta tem a duração máxima de 2 minutos, seguida de resposta em tempo igual, podendo haver

réplica com a duração máxima de 1 minuto, seguida de resposta em tempo igual. A gestão do tempo global

cabe aos grupos parlamentares, seguindo-se a ordem decrescente de representatividade dos grupos

parlamentares não representados no Governo e, depois, a ordem crescente dos grupos parlamentares

representados no Governo.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, antes de darmos início ao debate, tenho o prazer de anunciar

que se encontram na Galeria 3 participantes do II Encontro Mundial de Luso-Eleitos. São cidadãos

portugueses que, pelos seus méritos, foram eleitos para diversos órgãos nos países onde agora residem,

nomeadamente a África do Sul, a Alemanha, a Argentina, a Bélgica, o Brasil, o Canadá, a França, o

Luxemburgo, a Suíça e os Estados Unidos da América.

O seu exercício ativo fora de Portugal prestigia-nos a todos. Saudamo-los com grande afeto.

25 DE OUTUBRO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Administração Interna, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Podem ser abertas as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, que já anunciarei, vou pedir à Sr.ª Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso, o favor de ler o expediente que inclui pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação que teremos de votar. Faça favor, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação dos Serviços do Ministério Público de Viana do Castelo — Secção Única, Processo 951/13.2TAVCT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. Também a solicitação dos Serviços do Ministério Público de Viana do Castelo — Secção Única, Processo 951/13.2TAVCT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Teixeira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. Finalmente, a solicitação da 3.ª Vara Criminal de Lisboa, Processo 7432/98.0TDPRT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Couto dos Santos (PSD), a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. Sr.ª Presidente, é tudo. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar estes pareceres. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Pausa. Srs. Deputados, em bom rigor, esta votação deveria ser feita separadamente, pelo que peço à Assembleia que confirme o sentido de voto. Pausa. Considero, então, que os pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativos a estes três Srs. Deputados foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, passamos à ordem do dia que, como todos sabem, consiste no debate, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República, com a presença do Sr. Ministro da Administração Interna. Cada pergunta tem a duração máxima de 2 minutos, seguida de resposta em tempo igual, podendo haver réplica com a duração máxima de 1 minuto, seguida de resposta em tempo igual. A gestão do tempo global cabe aos grupos parlamentares, seguindo-se a ordem decrescente de representatividade dos grupos parlamentares não representados no Governo e, depois, a ordem crescente dos grupos parlamentares representados no Governo. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, antes de darmos início ao debate, tenho o prazer de anunciar que se encontram na Galeria 3 participantes do II Encontro Mundial de Luso-Eleitos. São cidadãos portugueses que, pelos seus méritos, foram eleitos para diversos órgãos nos países onde agora residem, nomeadamente a África do Sul, a Alemanha, a Argentina, a Bélgica, o Brasil, o Canadá, a França, o Luxemburgo, a Suíça e os Estados Unidos da América. O seu exercício ativo fora de Portugal prestigia-nos a todos. Saudamo-los com grande afeto.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

Descarregar páginas