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25 DE OUTUBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e da

Administração Interna, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Adjunto do

Ministro da Administração Interna e da Administração Interna, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, que já anunciarei, vou pedir à Sr.ª Secretária, Deputada Maria Paula

Cardoso, o favor de ler o expediente que inclui pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação que teremos de votar.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação dos

Serviços do Ministério Público de Viana do Castelo — Secção Única, Processo 951/13.2TAVCT, a Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Abel

Baptista (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

Também a solicitação dos Serviços do Ministério Público de Viana do Castelo — Secção Única, Processo

951/13.2TAVCT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Sr. Deputado Eduardo Teixeira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no

âmbito dos autos em referência.

Finalmente, a solicitação da 3.ª Vara Criminal de Lisboa, Processo 7432/98.0TDPRT, a Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Couto dos

Santos (PSD), a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

Sr.ª Presidente, é tudo.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar estes pareceres.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Pausa.

Srs. Deputados, em bom rigor, esta votação deveria ser feita separadamente, pelo que peço à Assembleia

que confirme o sentido de voto.

Pausa.

Considero, então, que os pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativos a

estes três Srs. Deputados foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à ordem do dia que, como todos sabem, consiste no debate, ao abrigo do artigo

225.º do Regimento da Assembleia da República, com a presença do Sr. Ministro da Administração Interna.

Cada pergunta tem a duração máxima de 2 minutos, seguida de resposta em tempo igual, podendo haver

réplica com a duração máxima de 1 minuto, seguida de resposta em tempo igual. A gestão do tempo global

cabe aos grupos parlamentares, seguindo-se a ordem decrescente de representatividade dos grupos

parlamentares não representados no Governo e, depois, a ordem crescente dos grupos parlamentares

representados no Governo.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, antes de darmos início ao debate, tenho o prazer de anunciar

que se encontram na Galeria 3 participantes do II Encontro Mundial de Luso-Eleitos. São cidadãos

portugueses que, pelos seus méritos, foram eleitos para diversos órgãos nos países onde agora residem,

nomeadamente a África do Sul, a Alemanha, a Argentina, a Bélgica, o Brasil, o Canadá, a França, o

Luxemburgo, a Suíça e os Estados Unidos da América.

O seu exercício ativo fora de Portugal prestigia-nos a todos. Saudamo-los com grande afeto.