I SÉRIE — NÚMERO 16

90

Estado, é também uma boa opção e significa independência e soberania que o pagamento deste défice possa

vir de dentro de Portugal e das famílias portuguesas?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª

Ministra das Finanças, talvez seja bom relembrar, neste momento, que estamos perante o Orçamento que vai

levar ao encerramento do nosso Programa de Ajustamento, à recuperação da nossa soberania financeira,

pondo fim ao protetorado financeiro em que temos vivido, no qual fomos metidos pelo Partido Socialista e em

relação ao qual este partido, infelizmente, ainda não mostra qualquer arrependimento. É sempre bom

relembrar este aspeto, Sr.ª Ministra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero colocar-lhe três grupos de perguntas, Sr.ª Ministra.

Primeiro, para muitos portugueses têm subsistido dúvidas quando veem dados que evidenciam o

crescimento da dívida pública. É natural que essas pessoas tenham dúvidas, por isso gostaria que

confirmasse três afirmações que vou fazer, Sr.ª Ministra.

Em primeiro lugar, gostaria que dissesse se é possível existir mais défice sem que exista mais dívida.

O Sr. João Galamba (PS): — É!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se isso é possível, gostava que me explicasse como, porque há partidos

que continuam a dizer que deve existir mais défice, que devemos continuar a dever mais todos os anos, mas

que, simultaneamente, a dívida vai começar a descer.

Em segundo lugar, pergunto se não é verdade, Sr.ª Ministra, que parte desta dívida cresceu nos últimos

anos porque houve quem, no Partido Socialista e, nomeadamente, no Governo anterior, subfinanciava

empresas públicas para que as empresas públicas que não entravam no perímetro se financiassem, se

endividassem e, assim, maquilhassem as contas públicas portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Era tipicamente o chico-espertismo socialista, ao qual, felizmente, este

Governo quer pôr um fim.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em terceiro lugar, pergunto se não é verdade também, Sr.ª Ministra, que

precisamente para fazer face a compromissos futuros, do próximo ano, houve já necessidade de o Governo se

financiar e que precisamente por isso temos em depósito valores para fazer amortizações de dívida e que

devem ser abatidos no valor da dívida global. Porque todos sabemos que a dívida não é só o que se deve,

também deve ser abatida daquilo que temos em depósitos.

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Passo a um segundo grupo de perguntas.