2 DE NOVEMBRO DE 2013
111
Ano da aposentação
Quota mensal média suportada durante a carreira
contributiva por um aposentado no ano
1992 6,67%
1993 6,78%
1994 6,83%
1995 6,94%
1996 7,06%
1997 7,17%
1998 7,28%
1999 7,39%
2000 7,50%
2001 7,61%
2002 7,72%
2003 7,83%
2004 7,94%
2005 8,06%
2006 8,14%
2007 8,22%
2008 8,29%
2009 8,37%
2010 8,44%
2011 8,51%
2012 8,58%
2013 8,68%
Ora, as pensões presentemente em pagamento são as que traduzem as historicamente mais elevadas
taxas de substituição quando quem as recebe suportou as mais baixas taxas de quotização.
A solidariedade entre gerações subjacente a um regime gerido em sistema repartição não implica que os
atuais trabalhadores suportem os encargos com as pensões em abono?
A solidariedade entre gerações é um conceito bidirecional, dos trabalhadores ativos para com os
pensionistas e destes para com aqueles, não podendo razoavelmente exigir-se aos primeiros um esforço
desproporcionado para aquilo que são as suas capacidades (tem-se presente que os atuais trabalhadores em
funções públicas suportam já reduções salariais) e para aquilo que serão previsivelmente os benefícios que
colherão no futuro do sistema, isto mesmo admitindo que as novas regras não serão também elas alvo de
alteração em sentido desfavorável no futuro.
AUTOFINANCIAMENTO
Por que se diz que o regime da CGA padece de um desequilíbrio financeiro estrutural?
Um regime de pensões gerido em sistema de repartição equilibrado pode ser representado
através da seguinte equação:
Pp = csA em que: P é o número de pensionistas
Depende de fatores tão diversos como as condições de aposentação e o número de pedidos, bem como do envelhecimento da população de utentes e da esperança média de vida.
p é a pensão média
Depende das regras de cálculo (e, bem assim, da idade, remunerações e tempo de serviço dos trabalhadores aposentados) e das atualizações das pensões.
c é a percentagem do salário relevante para a pensão correspondente à soma das contribuições do
trabalhador e do empregador