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I SÉRIE — NÚMERO 17

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Por que razão se afirma existir um esforço contributivo desigual realizado no passado pelos atuais

pensionistas e no presente pelos atuais subscritores?

As quotas descontadas pelos funcionários públicos nas suas remunerações para aposentação e pensão de

sobrevivência não se mantiveram inalteradas ao longo do tempo, tendo conhecido a evolução documentada

no quadro.

Período Quota para

Aposentação APO

Quota para pensão de sobrevivência

SOB

Quotas APO + SOB

1929 a 1935 3,0% *

1936 a 1956 4,0% *

1957 a 1972 6,0% *

1973 a 1984 6,0% 1,0% 7,0%

1985 a 1993 6,5% 1,5% 8,0%

1994 a 2010 7,5% 2,5% 10,0%

2011 à atualidade 8,0% 3,0% 11,0%

* Adesão voluntária e quota fixa escolhida de entre várias classes.

Considerando as taxas que vigoraram desde 1929 e pressupondo, em cada ano, a aposentação de um

subscritor com a carreira completa sucessivamente exigida, que era de:

Período Tempo de serviço correspondente

a uma carreira completa (anos)

… - 1979-06-30 40

1979-07-01 - 2005-12-31 36

2006-01-01 - 2006-12-31 36,5

2007-01-01 - 2007-12-31 37

2008-01-01 - 2008-12-31 37,5

2009-01-01 - 2009-12-31 38

2010-01-01 - 2010-12-31 38,5

2011-01-01 - 2011-12-31 39

2012-01-01 - 2012-12-31 39,5

2013-01-01 - … 40

conclui-se que a taxa média das quotas para a CGA dos subscritores variou significativamente ao longo do

tempo, como se pode observar no quadro seguinte, que evidencia, para os aposentados em cada ano, qual a

taxa média descontada ao longo da respetiva carreira contributiva:

Ano da aposentação

Quota mensal média suportada durante a carreira

contributiva por um aposentado no ano

1973 4,73%

1974 4,83%

1975 4,93%

1976 5,03%

1977 5,22%

1978 5,31%

1979 5,39%

1980 5,47%

1981 5,56%

1982 5,64%

1983 5,72%

1984 5,81%

1985 5,89%

1986 6,00%

1987 6,11%

1988 6,22%

1989 6,33%

1990 6,44%

1991 6,56%

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
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  • TERESA LEAL COELHO
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  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
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