2 DE NOVEMBRO DE 2013

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Diferença 11,49% 16,80% 9,75% 12,33% 16,44% 15,04% 13,64%

Redução: 9,55%

2009 CGA 6 € 745,76 € 1 009,08 € 2 696,89 € 3 434,70 € 1 699,18 € 1 948,95 SS 6 € 644,69 € 904,48 € 2 230,12 € 2 945,13 € 1 438,90 € 1 706,42

Diferença 13,55% 10,37% 17,31% 14,25% 15,32% 12,44% 13,87%

2010 CGA 7 € 692,73 € 1 005,72 € 2 683,18 € 3 514,60 € 2 270,93 € 1 939,03 SS 6 € 620,11 € 878,31 € 2 245,29 € 2 817,19 € 1 609,94 € 1 698,24

Diferença 10,48% 12,67% 16,32% 19,84% 29,11% 12,42% 16,81%

2012 CGA 8 € 734,02 € 1 016,24 € 2 698,68 € 3 661,21 € 2 132,58 € 1 946,92 SS 6 € 669,44 € 882,98 € 2 351,38 € 2 932,91 € 1 706,53 € 1 624,56

Diferença 8,80% 13,11% 12,87% 19,89% 19,98% 16,56% 15,20%

Redução: 4,69%

2013 CGA 9 € 712,72 € 972,19 € 2 737,81 € 2 880,01 € 2 270,93 € 1 978,78 SS 6 € 644,83 € 845,55 € 2 400,27 € 2 500,52 € 1 717,29 € 1 667,90

Diferença 9,53% 13,03% 12,33% 13,18% 24,38% 15,71% 14,69% Redução: 3,63%

De que forma influenciam essa disparidade as historicamente diferentes condições de aposentação na CGA e de reforma na SS?

As condições de atribuição da pensão são historicamente diferentes no regime geral e na Caixa Geral de Aposentações.

Relativamente às pensões não antecipadas, isto é, atribuídas por o subscritor ou beneficiário já ter atingido a idade legal de aposentação ou reforma:

Período

CGA (aposentação não

antecipada)

SS (reforma por velhice)

Tempo de serviço (anos)

Idade (anos)

Tempo de serviço (prazo de garantia)

Idade (anos)

Homens Mulheres

1973-01-01 a 1973-12-31 40 60 10 anos (6 meses/ano)

65 65

1974-01-01 a 1974-12-31 40 60 3 anos (24 meses) 65 62

1975-01-01 a 1978-05-08 40 (36 militares) 60 3 anos (24 meses) 65 62

1978-05-09 a 1979-06-30 40 (36 militares) 60 60 meses 65 62

1979-07-01 a 1983-06-30 36 60 60 meses 65 62

1983-07-01 a 1993-12-31 36 60 120 meses 65 62

1994-01-01 a 1994-12-31 36 60 15 anos 65 62,5

1995-01-01 a 1995-12-31 36 60 15 anos 65 63

1996-01-01 a 1996-12-31 36 60 15 anos 65 63,5

1997-01-01 a 1997-12-31 36 60 15 anos 65 64

1998-01-01 a 1998-12-31 36 60 15 anos 65 64,5

1999-01-01 a 1999-12-31 36 60 15 anos 65 65

2000-01-01 a 2005-12-31 36 60 15 anos 65 65

2006-01-01 a 2006-12-31 36 60,5 15 anos 65 65

2007-01-01 a 2007-12-31 36 61 15 anos 65 65

2008-01-01 a 2008-12-31 33 61,5 15 anos 65 65

2009-01-01 a 2009-12-31 30 62 15 anos 65 65

2010-01-01 a 2010-12-31 25 62,5 15 anos 65 65

2011-01-01 a 2011-12-31 23 63 15 anos 65 65

2012-01-01 a 2012-12-31 21 63,5 15 anos 65 65

2013-01-01 a 2013-12-31 15 65 15 anos 65 65

Nota-se que no regime geral a reforma por velhice não antecipada depende historicamente de o

beneficiário ter a idade legal e o tempo de serviço mínimo para atribuição de uma pensão, isto é, o prazo de

garantia, o que, naturalmente, não lhe permite aceder a uma pensão completa, pois essa depende de ter o

tempo de serviço máximo (40 anos).

Já na CGA, a aposentação voluntária não antecipada que não depende de verificação de incapacidade (por

contraposição à aposentação obrigatória do limite de idade, da incapacidade promovida oficiosamente pelo