Debates Parlamentares - Diário 020, p. 2 (2013-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Jornalistas, os meus

cumprimentos.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, na continuação do debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 178/XII (3.ª) — Aprova

o Orçamento do Estado para 2014, vamos seguir a metodologia adotada na última sessão, qual seja a de

procedermos ao debate sobre os artigos avocados, os quais vou identificar, assim como os seus autores.

O Bloco de Esquerda avocou o artigo 118.º — Resgate público das parceiras público-privadas e proibição

de novas contratualizações neste modelo e o artigo 135.º-A — Redução dos juros da dúvida.

O Partido Socialista, por seu lado, avocou o artigo 123.º — Operações de reprivatização e de alienação e o

artigo 128.º-A — Pagamento das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas.

Pelo PCP, temos as seguintes avocações: artigo 150.º-A — Isenção de encargos com transporte não

urgente de doentes, aditado pela proposta de alteração 387-C, e artigo 174.º-A — Revogação da nova Lei do

Arrendamento Urbano, Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, aditado pela proposta de alteração 115-C.

Por último, Os Verdes requereram a avocação do artigo 123.º — Operações de reprivatização e de

alienação.

Creio que dei a informação relativa a todas as avocações feitas pelos partidos.

Peço aos Srs. Deputados que ocupem os seus lugares, porque, como fizemos da última vez, vamos

proceder ao debate sobre os artigos, cabendo a cada Deputado 5 minutos para o fazer.

Srs. Deputados, antes de passar ao debate, não resisto em dar uma boa notícia aos Srs. Deputados: o Sr.

Deputado Jacinto Serrão está muito melhor e já falou ontem com os médicos e com a família. Por isso,

estamos todos de parabéns.

Os Srs. Deputados propõem-se fazer o debate sobre o conjunto dos artigos, para não termos o problema

metodológico da última sessão.

Sendo assim, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, o Orçamento do

Estado é sempre um instrumento de escolhas políticas e económicas. Basta olhar para os últimos Orçamentos

do Estado para perceber as escolhas que este Governo tem feito: não há dinheiro para salários, mas

entregam-se mil milhões para cancelar contratos especulativos…!

Não há dinheiro para pensões, mas entregam-se 700 milhões ao Banif, e esses nem entram para o défice!

As universidades e as escolas estão subfinanciadas, mas pagamos, por ano, 8 mil milhões em juros de

dívida!

Há meio milhão de pessoas sem subsídio de desemprego, mas pagamos 1645 milhões em parcerias

público-privadas ruinosas!

Bem sabemos que este assunto é incómodo para as bancadas da maioria. A maioria teve de pôr a taxação

sobre as PPP na gaveta e vai ter de se contentar com uma renegociação de contratos que, em vez de diminuir

encargos, só os aumenta! É esta a mesma maioria que critica as PPP, mas rejeita a proposta do Bloco de

Esquerda para o seu resgate e para finalmente acabar com as rendas milionárias dos grupos privados.

Pior: a maioria vem aqui criticar o contrato e o modelo ruinoso das PPP, mas quer alargar o seu modelo a

outros setores da sociedade. O que é o cheque ensino, o que é a proposta de entregar a saúde aos privados,

o que é a proposta de concessão dos transportes públicos ao privado se não ruinosos contratos de PPP

alargados a todos os setores da economia?!

Srs. Deputados, o Orçamento do Estado é um momento de escolhas, e a escolha deste Orçamento do

Estado, tal como dos últimos, é sempre entregar ao privado, com elevadas rendas, para gerir o que é público,

aquilo que é todos e aquilo que não devia dar prejuízo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

I SÉRIE — NÚMERO 20 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Jornalistas, os meus cumprimentos. Está aberta a sessão. Eram 10 horas e 15 minutos. Srs. Deputados, na continuação do debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 178/XII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2014, vamos seguir a metodologia adotada na última sessão, qual seja a de procedermos ao debate sobre os artigos avocados, os quais vou identificar, assim como os seus autores. O Bloco de Esquerda avocou o artigo 118.º — Resgate público das parceiras público-privadas e proibição de novas contratualizações neste modelo e o artigo 135.º-A — Redução dos juros da dúvida. O Partido Socialista, por seu lado, avocou o artigo 123.º — Operações de reprivatização e de alienação e o artigo 128.º-A — Pagamento das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas. Pelo PCP, temos as seguintes avocações: artigo 150.º-A — Isenção de encargos com transporte não urgente de doentes, aditado pela proposta de alteração 387-C, e artigo 174.º-A — Revogação da nova Lei do Arrendamento Urbano, Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, aditado pela proposta de alteração 115-C. Por último, Os Verdes requereram a avocação do artigo 123.º — Operações de reprivatização e de alienação. Creio que dei a informação relativa a todas as avocações feitas pelos partidos. Peço aos Srs. Deputados que ocupem os seus lugares, porque, como fizemos da última vez, vamos proceder ao debate sobre os artigos, cabendo a cada Deputado 5 minutos para o fazer. Srs. Deputados, antes de passar ao debate, não resisto em dar uma boa notícia aos Srs. Deputados: o Sr. Deputado Jacinto Serrão está muito melhor e já falou ontem com os médicos e com a família. Por isso, estamos todos de parabéns. Os Srs. Deputados propõem-se fazer o debate sobre o conjunto dos artigos, para não termos o problema metodológico da última sessão. Sendo assim, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, o Orçamento do Estado é sempre um instrumento de escolhas políticas e económicas. Basta olhar para os últimos Orçamentos do Estado para perceber as escolhas que este Governo tem feito: não há dinheiro para salários, mas entregam-se mil milhões para cancelar contratos especulativos…! Não há dinheiro para pensões, mas entregam-se 700 milhões ao Banif, e esses nem entram para o défice! As universidades e as escolas estão subfinanciadas, mas pagamos, por ano, 8 mil milhões em juros de dívida! Há meio milhão de pessoas sem subsídio de desemprego, mas pagamos 1645 milhões em parcerias público-privadas ruinosas! Bem sabemos que este assunto é incómodo para as bancadas da maioria. A maioria teve de pôr a taxação sobre as PPP na gaveta e vai ter de se contentar com uma renegociação de contratos que, em vez de diminuir encargos, só os aumenta! É esta a mesma maioria que critica as PPP, mas rejeita a proposta do Bloco de Esquerda para o seu resgate e para finalmente acabar com as rendas milionárias dos grupos privados. Pior: a maioria vem aqui criticar o contrato e o modelo ruinoso das PPP, mas quer alargar o seu modelo a outros setores da sociedade. O que é o cheque ensino, o que é a proposta de entregar a saúde aos privados, o que é a proposta de concessão dos transportes públicos ao privado se não ruinosos contratos de PPP alargados a todos os setores da economia?! Srs. Deputados, o Orçamento do Estado é um momento de escolhas, e a escolha deste Orçamento do Estado, tal como dos últimos, é sempre entregar ao privado, com elevadas rendas, para gerir o que é público, aquilo que é todos e aquilo que não devia dar prejuízo. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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