Debates Parlamentares - Diário 020, p. 5 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

Portanto, os senhores falam da competitividade dos setores, que é bom privatizar para haver

competitividade, etc., mas hoje os portugueses sabem que não ganham absolutamente nada com esta lógica.

Sr.ª Presidente, mas há um setor que nos preocupa de sobremaneira, que é justamente o da água. Na

discussão do Orçamento na especialidade, o Sr. Ministro do Ambiente chegou a esta mesma sala e procurou

desvirtuar a questão no sentido de dizer assim: «Não vamos falar da privatização, porque é uma hipótese, é

possível… Vamos falar de outras coisas importantes para o setor». Ou seja: o Sr. Ministro do Ambiente

procurou que não nos centrássemos numa coisa que é fundamental para discutir a sustentabilidade do setor e

a forma como este setor pode servir ou não as populações e o setor da água é absolutamente fulcral.

Gostava de dizer que quando se fala da questão da sustentabilidade do setor é importante termos em

conta o seguinte: qual é a lógica que tem sido implementada? A Águas de Portugal quer financiamento, vai

buscar à banca. Vai buscar à banca, endivida-se, paga juros — paga um montão de juros!… E é assim que a

insustentabilidade do sistema se tem dado, ou seja, não é financiada por via de dotações do Orçamento do

Estado, mas vai à banca. Portanto, esta é uma lógica que subverte completamente.

Pois o que é que o Governo faz por via do Orçamento do Estado? Como nós aqui vimos, por este

Orçamento do Estado para 2014, dá à banca! Pega nuns bons milhões e oferece à banca. Portanto, esta é a

lógica!… Não há sustentabilidade de qualquer setor nesta lógica de brutal endividamento e de uma

desresponsabilização total por parte do Estado.

Assim, quando falamos de sustentabilidade dos setores temos de ir à causa concreta dos problemas e

perceber quais são as opções de financiamento do Estado que estão totalmente erradas, porque não investe

em sectores que são fundamentais para o País.

Portanto, privatizar o setor da água em Portugal, como o Governo quer fazer, é um erro crasso que Os

Verdes querem parar a todo o custo.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Numa altura em

que as populações de norte a sul do País protestam e exigem melhores serviços públicos e exigem que os

serviços postais de proximidade não sejam encerrados, como o estão a ser por este Governo, a resposta que

o Governo tem a dar aparece nas rádios e nas televisões todos os dias: «Comprem ações dos CTT!»…!

É um verdadeiro insulto o que o Governo está a fazer ao povo e ao País ao destruir serviços públicos com

esta política de sabotagem económica a par do terrorismo social que está a ser levado a cabo.

Privatizar empresas e setores estratégicos, como os transportes e comunicações, a banca, a produção e

distribuição de energia, a água, o saneamento e os resíduos é fazer depender o desenvolvimento do País e a

definição de qualquer estratégia nacional da agenda do lucro máximo dos interesses dos oligopólios.

Tirar da esfera pública as empresas e setores estratégicos é também abdicar de um volume importante de

receitas que assim deixam de financiar as funções sociais do Estado ou o estímulo à economia para engrossar

os lucros dos grandes grupos económicos.

O processo das privatizações em Portugal anda a lado a lado com o processo de declínio económico e

social do País. Os sucessivos Governos não param de privatizar e a dívida pública não para de aumentar.

Nós somos contra a privatização dos Correios! Aliás, já éramos quando o PS a inscreveu no PEC4 e

somos, agora, quando o atual Governo a pretende levar por diante.

Estas são boas razões para que o PCP proponha a eliminação do artigo que autoriza o Governo a preparar

operações de privatização e que proponha também a anulação do processo de privatização dos CTT.

De facto, a eliminação deste artigo integra a opção política defendida pelo PCP de parar imediatamente

com todas as privatizações e de assegurar as posições do Estado, de modo a promover as condições para

que o Estado recupere a sua capacidade de intervenção em setores estratégicos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

26 DE NOVEMBRO DE 2013 5 Portanto, os senhores falam da competitividade dos setores, que é bom privatizar para haver competitividade, etc., mas hoje os portugueses sabem que não ganham absolutamente nada com esta lógica. Sr.ª Presidente, mas há um setor que nos preocupa de sobremaneira, que é justamente o da água. Na discussão do Orçamento na especialidade, o Sr. Ministro do Ambiente chegou a esta mesma sala e procurou desvirtuar a questão no sentido de dizer assim: «Não vamos falar da privatização, porque é uma hipótese, é possível… Vamos falar de outras coisas importantes para o setor». Ou seja: o Sr. Ministro do Ambiente procurou que não nos centrássemos numa coisa que é fundamental para discutir a sustentabilidade do setor e a forma como este setor pode servir ou não as populações e o setor da água é absolutamente fulcral. Gostava de dizer que quando se fala da questão da sustentabilidade do setor é importante termos em conta o seguinte: qual é a lógica que tem sido implementada? A Águas de Portugal quer financiamento, vai buscar à banca. Vai buscar à banca, endivida-se, paga juros — paga um montão de juros!… E é assim que a insustentabilidade do sistema se tem dado, ou seja, não é financiada por via de dotações do Orçamento do Estado, mas vai à banca. Portanto, esta é uma lógica que subverte completamente. Pois o que é que o Governo faz por via do Orçamento do Estado? Como nós aqui vimos, por este Orçamento do Estado para 2014, dá à banca! Pega nuns bons milhões e oferece à banca. Portanto, esta é a lógica!… Não há sustentabilidade de qualquer setor nesta lógica de brutal endividamento e de uma desresponsabilização total por parte do Estado. Assim, quando falamos de sustentabilidade dos setores temos de ir à causa concreta dos problemas e perceber quais são as opções de financiamento do Estado que estão totalmente erradas, porque não investe em sectores que são fundamentais para o País. Portanto, privatizar o setor da água em Portugal, como o Governo quer fazer, é um erro crasso que Os Verdes querem parar a todo o custo. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Numa altura em que as populações de norte a sul do País protestam e exigem melhores serviços públicos e exigem que os serviços postais de proximidade não sejam encerrados, como o estão a ser por este Governo, a resposta que o Governo tem a dar aparece nas rádios e nas televisões todos os dias: «Comprem ações dos CTT!»…! É um verdadeiro insulto o que o Governo está a fazer ao povo e ao País ao destruir serviços públicos com esta política de sabotagem económica a par do terrorismo social que está a ser levado a cabo. Privatizar empresas e setores estratégicos, como os transportes e comunicações, a banca, a produção e distribuição de energia, a água, o saneamento e os resíduos é fazer depender o desenvolvimento do País e a definição de qualquer estratégia nacional da agenda do lucro máximo dos interesses dos oligopólios. Tirar da esfera pública as empresas e setores estratégicos é também abdicar de um volume importante de receitas que assim deixam de financiar as funções sociais do Estado ou o estímulo à economia para engrossar os lucros dos grandes grupos económicos. O processo das privatizações em Portugal anda a lado a lado com o processo de declínio económico e social do País. Os sucessivos Governos não param de privatizar e a dívida pública não para de aumentar. Nós somos contra a privatização dos Correios! Aliás, já éramos quando o PS a inscreveu no PEC4 e somos, agora, quando o atual Governo a pretende levar por diante. Estas são boas razões para que o PCP proponha a eliminação do artigo que autoriza o Governo a preparar operações de privatização e que proponha também a anulação do processo de privatização dos CTT. De facto, a eliminação deste artigo integra a opção política defendida pelo PCP de parar imediatamente com todas as privatizações e de assegurar as posições do Estado, de modo a promover as condições para que o Estado recupere a sua capacidade de intervenção em setores estratégicos. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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