Debates Parlamentares - Diário 020, p. 10 (2013-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 20

Assim sendo, as privatizações são, sim, sim, opção ideológica da direita, escolha social, escolha política:

aumentar os lucros aos setores privados!! Cubram-se com o programa da troica ou com qualquer outra

orientação geral, mas é essa a escolha e está feita!

Tentar dizer que aqueles que defendem os serviços públicos têm uma opção ideológica empedernida é

«tapar o sol com a peneira», porque, na verdade, o que há é uma tentativa de reversão da propriedade dos

serviços públicos em Portugal!

Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, nós apresentamos uma proposta para renegociação dos

juros da dívida, da dívida pública, entenda-se. A isto a direita tem respondido de duas formas: uma de que

queremos uma renegociação unilateral… Bom, nós o que apresentamos neste artigo, basta não o tresler, é

uma agenda de discussão com o Sr. Draghi, no Ecofin, no Conselho, acerca de juros próximos daquilo que

são as taxas de referência que o Banco Central Europeu pratica com a banca privada!

A segunda objeção que tem sido levantada é a de que esses juros serão já baixos em comparação com os

juros que estão a ser aplicados nos mercados de privados. Bom, mas o que nós queremos e o que nós

devemos exigir, abrindo até caminho a que o BCE pudesse ser um banco de reserva, é que haja uma redução

dos juros, substancial redução dos juros, para que consigamos fazer frente às necessidades de investimento

público, de relançamento da economia, de garantia de que não há cortes nas pensões, de que não há cortes

nos salários! É para uma outra política que é preciso esse corte de juros, não vale a pena é ficar

unilateralmente humilhados, unilateralmente de joelhos, sempre aplicando aquilo que a troica exige, sempre

aplicando aquilo que os funcionários nos vêm dizer a Portugal, embora sempre lamentando que os

responsáveis políticos nunca deram a cara pelas imposições constantes que a direita, o CDS e o PSD, têm

constantemente aceitado aos funcionários da troica!!

Dessa imposição unilateral não se queixam em Plenário, pois o que vêm é tentar agitar a confusão,

dizendo que a esquerda, que a oposição quer uma renegociação unilateral que estará fora dos tempos e da

realidade.

Não! Nós estamos é fora do servilismo que tem sido imposto ao País pela direita e por este Governo!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, dos

Transportes e Comunicações: Este processo não pode ser um processo «à vontade do freguês»!! Este

processo tem de ser um processo transparente e o Sr. Secretário de Estado não pode vir aqui, ao fim de dois

anos, dizer que é agora que vai fazer a lei e a lei nunca mais aparece porque, entretanto, a sua pressa é

privatizar e fazer as privatizações ad hoc!…

Ora, isso não é aceitável, porque a lei que foi aqui aprovada é uma lei de salvaguarda do interesse

estratégico nacional e foi consensual. O Sr. Secretário de Estado não falou com o PS sobre esse assunto…!

Pronto, essa questão não interessa, apesar de ter sido um momento de consenso, mas agora que tanto se fala

em consenso isso já não importa para nada, porque o que importa é a pressa em fazer as privatizações,

sobretudo, daquilo que dá lucro!

Aplausos do PS.

Sr. Secretário de Estado, eu queria ainda dizer-lhe, a si e às bancadas da maioria, que o PS sempre teve

uma posição muito clara sobre este assunto, uma posição que exige transparência do processo e salvaguarda

do interesse nacional — sempre assim foi e sempre assim será! —, mas o que está aqui em causa não é isso.

Relativamente à questão dos pagamentos, o que está a acontecer sobre o atraso no pagamento por parte

do Estado é que a economia continua a afundar, porque as falências continuam a acontecer por culpa do mau

pagador que é o Estado. E o que é que a maioria faz? Chumba a nossa proposta! Ora, isso não é aceitável e

além disso do mais a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, que é vossa, deu em nada, foi

apenas «uma lei para troica ver».

I SÉRIE — NÚMERO 20 10 Assim sendo, as privatizações são, sim, sim, opção ideológica da direita, escolha social, escolha política: aumentar os lucros aos setores privados!! Cubram-se com o programa da troica ou com qualquer outra orientação geral, mas é essa a escolha e está feita! Tentar dizer que aqueles que defendem os serviços públicos têm uma opção ideológica empedernida é «tapar o sol com a peneira», porque, na verdade, o que há é uma tentativa de reversão da propriedade dos serviços públicos em Portugal! Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nós apresentamos uma proposta para renegociação dos juros da dívida, da dívida pública, entenda-se. A isto a direita tem respondido de duas formas: uma de que queremos uma renegociação unilateral… Bom, nós o que apresentamos neste artigo, basta não o tresler, é uma agenda de discussão com o Sr. Draghi, no Ecofin, no Conselho, acerca de juros próximos daquilo que são as taxas de referência que o Banco Central Europeu pratica com a banca privada! A segunda objeção que tem sido levantada é a de que esses juros serão já baixos em comparação com os juros que estão a ser aplicados nos mercados de privados. Bom, mas o que nós queremos e o que nós devemos exigir, abrindo até caminho a que o BCE pudesse ser um banco de reserva, é que haja uma redução dos juros, substancial redução dos juros, para que consigamos fazer frente às necessidades de investimento público, de relançamento da economia, de garantia de que não há cortes nas pensões, de que não há cortes nos salários! É para uma outra política que é preciso esse corte de juros, não vale a pena é ficar unilateralmente humilhados, unilateralmente de joelhos, sempre aplicando aquilo que a troica exige, sempre aplicando aquilo que os funcionários nos vêm dizer a Portugal, embora sempre lamentando que os responsáveis políticos nunca deram a cara pelas imposições constantes que a direita, o CDS e o PSD, têm constantemente aceitado aos funcionários da troica!! Dessa imposição unilateral não se queixam em Plenário, pois o que vêm é tentar agitar a confusão, dizendo que a esquerda, que a oposição quer uma renegociação unilateral que estará fora dos tempos e da realidade. Não! Nós estamos é fora do servilismo que tem sido imposto ao País pela direita e por este Governo! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, dos Transportes e Comunicações: Este processo não pode ser um processo «à vontade do freguês»!! Este processo tem de ser um processo transparente e o Sr. Secretário de Estado não pode vir aqui, ao fim de dois anos, dizer que é agora que vai fazer a lei e a lei nunca mais aparece porque, entretanto, a sua pressa é privatizar e fazer as privatizações ad hoc!… Ora, isso não é aceitável, porque a lei que foi aqui aprovada é uma lei de salvaguarda do interesse estratégico nacional e foi consensual. O Sr. Secretário de Estado não falou com o PS sobre esse assunto…! Pronto, essa questão não interessa, apesar de ter sido um momento de consenso, mas agora que tanto se fala em consenso isso já não importa para nada, porque o que importa é a pressa em fazer as privatizações, sobretudo, daquilo que dá lucro! Aplausos do PS. Sr. Secretário de Estado, eu queria ainda dizer-lhe, a si e às bancadas da maioria, que o PS sempre teve uma posição muito clara sobre este assunto, uma posição que exige transparência do processo e salvaguarda do interesse nacional — sempre assim foi e sempre assim será! —, mas o que está aqui em causa não é isso. Relativamente à questão dos pagamentos, o que está a acontecer sobre o atraso no pagamento por parte do Estado é que a economia continua a afundar, porque as falências continuam a acontecer por culpa do mau pagador que é o Estado. E o que é que a maioria faz? Chumba a nossa proposta! Ora, isso não é aceitável e além disso do mais a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, que é vossa, deu em nada, foi apenas «uma lei para troica ver».

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas