Debates Parlamentares - Diário 020, p. 13 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A redução do transporte de doentes não urgentes é desumana e injusta para

os utentes.

À redução de transportes de doentes não urgentes junta-se a manutenção do pagamento das taxas

moderadoras, taxas que, tal como comprovam os dados do Ministério, têm impedido os portugueses de ir às

consultas. A redução no número de consultas não se deve ao facto de os portugueses não precisarem de ir às

consultas, mas, sim, ao facto de não poderem pagar as taxas moderadoras!!

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Foi para combater este Orçamento e esta política que o PCP apresentou as

propostas de isenção de encargos com transportes não urgentes e a revogação das taxas moderadoras.

Com estas propostas o PCP pretende que sejam garantidas a universalidade e a igualdade no acesso aos

cuidados de saúde, cumprindo, assim, o princípio constitucional do direito à saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Não é verdade que as consultas estejam a diminuir devido à incapacidade de pagamento das

taxas moderadoras!

Protestos do PCP.

Repito: não é verdade! As consultas hospitalares estão a aumentar, as consultas não presenciais nos

cuidados primários estão a aumentar, existe um estudo feito por entidades independentes a provar

exatamente isto. Portanto, isso não é verdade e o que não é verdade não deve ser afirmado!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

Quanto ao transporte não urgente de doentes, o Governo instituiu um quadro legal justo e adequado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que vamos entrar no

período de votações.

Lembro, para efeitos de esclarecimento do grande público, que prosseguimos hoje com o debate, na

especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado. Debatemos, até agora, os artigos e as propostas

avocados para Plenário, em Comissão, e vamos, agora, proceder à sua votação, visto que nem a discussão

nem a votação se efetuaram na Comissão.

Antes de mais, importa proceder à verificação eletrónica do quórum de deliberação, razão pela qual peço

aos Srs. Deputados que procedam ao registo eletrónico da sua presença.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 189 Deputados e a Mesa acrescenta a presença

dos Srs. Deputados do PS Fernando Serrasqueiro, Hortense Martins e Miguel Laranjeiro, e do Sr. Deputado

26 DE NOVEMBRO DE 2013 13 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A redução do transporte de doentes não urgentes é desumana e injusta para os utentes. À redução de transportes de doentes não urgentes junta-se a manutenção do pagamento das taxas moderadoras, taxas que, tal como comprovam os dados do Ministério, têm impedido os portugueses de ir às consultas. A redução no número de consultas não se deve ao facto de os portugueses não precisarem de ir às consultas, mas, sim, ao facto de não poderem pagar as taxas moderadoras!! Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Foi para combater este Orçamento e esta política que o PCP apresentou as propostas de isenção de encargos com transportes não urgentes e a revogação das taxas moderadoras. Com estas propostas o PCP pretende que sejam garantidas a universalidade e a igualdade no acesso aos cuidados de saúde, cumprindo, assim, o princípio constitucional do direito à saúde. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde. O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é verdade que as consultas estejam a diminuir devido à incapacidade de pagamento das taxas moderadoras! Protestos do PCP. Repito: não é verdade! As consultas hospitalares estão a aumentar, as consultas não presenciais nos cuidados primários estão a aumentar, existe um estudo feito por entidades independentes a provar exatamente isto. Portanto, isso não é verdade e o que não é verdade não deve ser afirmado! Aplausos do PSD. Protestos do PCP e do BE. Quanto ao transporte não urgente de doentes, o Governo instituiu um quadro legal justo e adequado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que vamos entrar no período de votações. Lembro, para efeitos de esclarecimento do grande público, que prosseguimos hoje com o debate, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado. Debatemos, até agora, os artigos e as propostas avocados para Plenário, em Comissão, e vamos, agora, proceder à sua votação, visto que nem a discussão nem a votação se efetuaram na Comissão. Antes de mais, importa proceder à verificação eletrónica do quórum de deliberação, razão pela qual peço aos Srs. Deputados que procedam ao registo eletrónico da sua presença. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 189 Deputados e a Mesa acrescenta a presença dos Srs. Deputados do PS Fernando Serrasqueiro, Hortense Martins e Miguel Laranjeiro, e do Sr. Deputado

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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