Debates Parlamentares - Diário 020, p. 12 (2013-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

PCP exige e o País precisa é que se ponha um ponto final a esta política desastrosa de privatizações! É

porque as populações, Sr. Secretário de Estado, já estão a sentir na pele os efeitos da privatização dos

correios!!

Aquilo que está em cima da mesa, neste momento, não é uma privatização mais devagarinho ou mais

depressa! Aquilo que está em cima da mesa é que ela não se realize e que esta política seja travada, como vai

ser pela luta de quem trabalha e do povo português!!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, quase no final desta discussão do período de avocações,

há três temas que não podem deixar de ser referidos.

O primeiro desses temas diz respeito às privatizações e nomeadamente ao Partido Socialista. O Partido

Socialista, quando no governo privatiza, quando está na oposição diz que privatizar é quase que um sacrilégio.

Mas, também relativamente ao pagamento das dívidas em atraso, o Partido Socialista, «aqui d’el rei», vem

dizer aqui que este Governo tem de pagar a tempo e horas todas as dívidas às pequenas e médias empresas,

só não diz é que apenas num setor, como é o caso da saúde, deixaram 3000 milhões de euros de dívidas para

pagar e que, ainda este ano, se estão a pagar dívidas de 2011 e de anos anteriores, do anterior governo

socialista, por este Governo! Mas o Partido Socialista vem exigir a este Governo que pague tudo e mais

alguma coisa, à conta de algo que ainda não foi aqui falado, mas que também é grave: é de pôr o risco desse

pagamento na Caixa Geral de Depósitos!! Tudo isto o Partido Socialista faz sem ter o mínimo de preocupação

e sem ter o mínimo de responsabilidade.

Sr.ª Presidente, termino apenas com a questão das PPP. O Partido Socialista propõe uma taxa de cerca de

150 milhões de euros, quando o Governo que poupar mais de 300 milhões de euros. Aquilo que esta maioria

quer perceber é porque é que o Partido Socialista quer poupar às concessionárias 450 milhões de euros.

Este Governo e esta maioria querem que as concessionárias ajudem e contribuam para o esforço nacional

com mais de 300 milhões de euros em 2013 e quase 400 milhões de euros em 2014. Queremos é perceber

porque é que o Partido Socialista apenas quer que esse esforço seja de 150 milhões de euros…!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

orientação deste Governo é cortar direitos, privatizar e rasgar a Constituição.

Estas orientações repercutem-se no Serviço Nacional de Saúde e no acesso dos utentes aos cuidados de

saúde. Já lá vai o tempo em que o PSD e o CDS-PP aprovaram aqui, na Assembleia da República, uma

resolução que recomendava a revogação do despacho referente à atribuição de transportes não urgentes aos

doentes, do então Governo PS, e a revisão do quadro legal que o regia.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Mas, chegados ao Governo, PSD e CDS-PP rapidamente esqueceram esta

recomendação e mantiveram o despacho.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Todos os dias milhares de utentes são obrigados a abandonar os tratamentos

de que necessitam, impedidos de ir a consultas e de realizar exames médicos, porque lhes foi retirado o direito

ao transporte.

I SÉRIE — NÚMERO 20 12 PCP exige e o País precisa é que se ponha um ponto final a esta política desastrosa de privatizações! É porque as populações, Sr. Secretário de Estado, já estão a sentir na pele os efeitos da privatização dos correios!! Aquilo que está em cima da mesa, neste momento, não é uma privatização mais devagarinho ou mais depressa! Aquilo que está em cima da mesa é que ela não se realize e que esta política seja travada, como vai ser pela luta de quem trabalha e do povo português!! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, quase no final desta discussão do período de avocações, há três temas que não podem deixar de ser referidos. O primeiro desses temas diz respeito às privatizações e nomeadamente ao Partido Socialista. O Partido Socialista, quando no governo privatiza, quando está na oposição diz que privatizar é quase que um sacrilégio. Mas, também relativamente ao pagamento das dívidas em atraso, o Partido Socialista, «aqui d’el rei», vem dizer aqui que este Governo tem de pagar a tempo e horas todas as dívidas às pequenas e médias empresas, só não diz é que apenas num setor, como é o caso da saúde, deixaram 3000 milhões de euros de dívidas para pagar e que, ainda este ano, se estão a pagar dívidas de 2011 e de anos anteriores, do anterior governo socialista, por este Governo! Mas o Partido Socialista vem exigir a este Governo que pague tudo e mais alguma coisa, à conta de algo que ainda não foi aqui falado, mas que também é grave: é de pôr o risco desse pagamento na Caixa Geral de Depósitos!! Tudo isto o Partido Socialista faz sem ter o mínimo de preocupação e sem ter o mínimo de responsabilidade. Sr.ª Presidente, termino apenas com a questão das PPP. O Partido Socialista propõe uma taxa de cerca de 150 milhões de euros, quando o Governo que poupar mais de 300 milhões de euros. Aquilo que esta maioria quer perceber é porque é que o Partido Socialista quer poupar às concessionárias 450 milhões de euros. Este Governo e esta maioria querem que as concessionárias ajudem e contribuam para o esforço nacional com mais de 300 milhões de euros em 2013 e quase 400 milhões de euros em 2014. Queremos é perceber porque é que o Partido Socialista apenas quer que esse esforço seja de 150 milhões de euros…! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A orientação deste Governo é cortar direitos, privatizar e rasgar a Constituição. Estas orientações repercutem-se no Serviço Nacional de Saúde e no acesso dos utentes aos cuidados de saúde. Já lá vai o tempo em que o PSD e o CDS-PP aprovaram aqui, na Assembleia da República, uma resolução que recomendava a revogação do despacho referente à atribuição de transportes não urgentes aos doentes, do então Governo PS, e a revisão do quadro legal que o regia. Vozes do PCP: — Bem lembrado! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Mas, chegados ao Governo, PSD e CDS-PP rapidamente esqueceram esta recomendação e mantiveram o despacho. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Todos os dias milhares de utentes são obrigados a abandonar os tratamentos de que necessitam, impedidos de ir a consultas e de realizar exames médicos, porque lhes foi retirado o direito ao transporte.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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