Debates Parlamentares - Diário 020, p. 6 (2013-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Sobre estas avocações gostava de dizer que relativamente ao Bloco de Esquerda e ao PCP — embora isto

não seja muito inovador — não se estranha a posição e a coerência ao referirem que tudo o que é privatizar é

mau e tudo o que é do Estado é o melhor dos mundos…!

Ora, isto é, em si mesmo, uma contradição, porque o que melhor defende o serviço público e o que melhor

defende os utilizadores do serviço público são as empresas saudáveis, são os funcionários bem pagos, é

serviço equitativo, de qualidade e em tempo,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e isso só é possível com empresas fortes, com empresas

capitalizadas, competitivas no mercado internacional, com capacidade de inovação e com capacidade de

acompanhar a exigência de cada momento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os Correios são o quê?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É, pois, isto que se pretende.

Assim, acho estranhíssima a pouca fé na capacidade de um Estado regulador, de um Estado sério, de um

Estado capaz de ser responsável — isso é, aliás, algo que vem de outros tempos em que nós sabemos bem o

que aconteceu…!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois, com os senhores no Governo é que é bom, é…!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, o que eu gostaria de dizer, quer em relação às privatizações

já feitas, nomeadamente no caso da ANA, em que se consegue um valor muito acima do valor da empresa,

em que não se põe em causa a nossa posição estratégica, nem se põe em causa a gestão dos aeroportos,

nem sequer houve qualquer tipo de «contaminação» com o que pode vir a ser a privatização da TAP, sendo

que, quando houve dúvidas, o Governo, pura e simplesmente, recuou no processo… Portanto, ter hoje uma

empresa, como os CTT, num setor em perfeita mutação, rápida, contínua e cada vez mais exigente, ter uma

empresa com mais capital, ter uma empresa com capacidade de inovar, com capacidade de fazer aquele

serviço que sempre fez bem e, ao mesmo tempo, ter o respeito que deve ter pelos trabalhadores e pelos seus

consumidores, é algo que deve ser de registar e de proteger.

Por isso, da nossa parte, o que nos preocupa é um claro e bem definido caderno de encargos, é um claro e

bem definido papel do Estado e é uma «mão pesada» para aqueles que não cumprem com o que está

acordado.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também sobre o PS eu gostaria de dizer que não me surpreende e,

permitam-me a expressão popular, «já não é mata de onde saia lobo»! Já não se espera nada!

De facto, o PS tem esta coisa estranha: sempre que está no Governo quer privatizar e privatiza, muitas

vezes, com uma transparência duvidosa e sem cuidar do tal serviço público;…

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … quando está na oposição, aqui d’el rei!, não se pode privatizar nada,

tem de se ter transparência,…

Protestos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 20 6 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre estas avocações gostava de dizer que relativamente ao Bloco de Esquerda e ao PCP — embora isto não seja muito inovador — não se estranha a posição e a coerência ao referirem que tudo o que é privatizar é mau e tudo o que é do Estado é o melhor dos mundos…! Ora, isto é, em si mesmo, uma contradição, porque o que melhor defende o serviço público e o que melhor defende os utilizadores do serviço público são as empresas saudáveis, são os funcionários bem pagos, é serviço equitativo, de qualidade e em tempo,… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e isso só é possível com empresas fortes, com empresas capitalizadas, competitivas no mercado internacional, com capacidade de inovação e com capacidade de acompanhar a exigência de cada momento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os Correios são o quê? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É, pois, isto que se pretende. Assim, acho estranhíssima a pouca fé na capacidade de um Estado regulador, de um Estado sério, de um Estado capaz de ser responsável — isso é, aliás, algo que vem de outros tempos em que nós sabemos bem o que aconteceu…! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois, com os senhores no Governo é que é bom, é…! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, o que eu gostaria de dizer, quer em relação às privatizações já feitas, nomeadamente no caso da ANA, em que se consegue um valor muito acima do valor da empresa, em que não se põe em causa a nossa posição estratégica, nem se põe em causa a gestão dos aeroportos, nem sequer houve qualquer tipo de «contaminação» com o que pode vir a ser a privatização da TAP, sendo que, quando houve dúvidas, o Governo, pura e simplesmente, recuou no processo… Portanto, ter hoje uma empresa, como os CTT, num setor em perfeita mutação, rápida, contínua e cada vez mais exigente, ter uma empresa com mais capital, ter uma empresa com capacidade de inovar, com capacidade de fazer aquele serviço que sempre fez bem e, ao mesmo tempo, ter o respeito que deve ter pelos trabalhadores e pelos seus consumidores, é algo que deve ser de registar e de proteger. Por isso, da nossa parte, o que nos preocupa é um claro e bem definido caderno de encargos, é um claro e bem definido papel do Estado e é uma «mão pesada» para aqueles que não cumprem com o que está acordado. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também sobre o PS eu gostaria de dizer que não me surpreende e, permitam-me a expressão popular, «já não é mata de onde saia lobo»! Já não se espera nada! De facto, o PS tem esta coisa estranha: sempre que está no Governo quer privatizar e privatiza, muitas vezes, com uma transparência duvidosa e sem cuidar do tal serviço público;… Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … quando está na oposição, aqui d’el rei!, não se pode privatizar nada, tem de se ter transparência,… Protestos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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