Debates Parlamentares - Diário 022, p. 33 (2013-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2013

grandes fundos de investimento. E quando os grandes fundos de investimento entenderem que a propriedade

está melhor abandonada, porque lhe convém mais, uma vez que mantém a especulação a alimentar o seu

lucro, não há mecanismo algum que a tire das mãos dos fundos de investimento imobiliário, porque um fundo

imobiliário não vai conseguir vender a não ser a outro fundo imobiliário.

Sr. Ministro, sobre aquilo que nos disse em relação à compensação das populações por viverem nas áreas

protegidas, essa é uma preocupação que, desde há muito, o Partido Comunista Português tem vindo a colocar

nesta Assembleia. As populações que habitam nas áreas protegidas não podem ser penalizadas por habitar

em áreas onde é necessário proteger um bem, um património cultural ou ambiental.

Mas, Sr. Ministro, esta lei pouco diz sobre isso, a não ser que existe uma compensação. E, infelizmente,

esse tem sido o pretexto para os grandes investimentos, nomeadamente os resorts de luxo, justificarem a

apropriação de grandes parcelas dessas reservas e desses parques naturais, dizendo que a ida para aí do

resort de luxo ou do grande condomínio vai compensar as populações, quando, na verdade, se espoliam as

populações de mais aquela parcela de terreno. E, no entanto, continuam a ser proibidas, sem razão, práticas

ancestrais e tradicionais das populações nestas áreas protegidas.

Quando diz que é preciso compensar, é através de quê? Através de mais investimento público? De mais

centros de saúde? De mais hospitais? De mais escolas? De mais acessibilidades? Ou está a referir-se aos

grandes resorts e à facilitação dos grandes empreendimentos?

São dúvidas que nos ficam, mas as certezas vão quase sempre, infelizmente, para a segunda tendência.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Finalmente, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a

palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, trouxe-nos hoje um verdadeiro novo

paradigma de gestão do território, um modelo inovador que V. Ex.ª, de forma clara, expôs perante esta

Câmara.

Já há muitos anos que foram detetados vários problemas neste domínio, problemas identificados,

estudados, como, por exemplo, a acentuada degradação de solos, a degradação da qualidade da água, o

crescimento desordenado das cidades e a degradação dos espaços urbanos e a dispersão de infraestruturas e

a sua baixa utilização. O que é certo, Sr. Ministro, é que faltava uma proposta de solução para estes

problemas e V. Ex.ª trouxe-a aqui hoje, assumindo-a corajosamente. O que faltava era assumir uma proposta,

uma solução perante esta Câmara. Felicitamo-lo por isso, Sr. Ministro.

Na apresentação que V. Ex.ª fez, destacou vários aspetos fortes, importantes e muitos deles inovadores

nesta lei de bases. Um dos que V. Ex.ª apresentou foi a reabilitação urbana, que foi apresentada com uma

nova amplitude, com mais ambição, como elemento estruturante para um novo regime e um novo modelo de

vida para as nossas populações.

Sr. Ministro, é precisamente esse tema que gostaríamos que V. Ex.ª desenvolvesse, atendendo à sua

importância para a nova gestão que V. Ex.ª quer implementar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do

Ordenamento do Território e Energia.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, Srs.

Deputados, peço imensa desculpa por ir dar respostas muito sintéticas, mas, obviamente, estou disponível

para prosseguir este debate nos próximos tempos.

Em primeiro lugar, sobre as questões regimentais, gostaria de confirmar que os 16 pareceres já foram

entregues e, portanto, os Srs. Deputados, no âmbito da especialidade, terão condições para, nas audições,

interpelarem diretamente não apenas aquelas entidades, mas outras. Lamento, pois, que esses pareceres não

tenham sido entregues com maior antecedência.

30 DE NOVEMBRO DE 2013 33 grandes fundos de investimento. E quando os grandes fundos de investimento entenderem que a propriedade está melhor abandonada, porque lhe convém mais, uma vez que mantém a especulação a alimentar o seu lucro, não há mecanismo algum que a tire das mãos dos fundos de investimento imobiliário, porque um fundo imobiliário não vai conseguir vender a não ser a outro fundo imobiliário. Sr. Ministro, sobre aquilo que nos disse em relação à compensação das populações por viverem nas áreas protegidas, essa é uma preocupação que, desde há muito, o Partido Comunista Português tem vindo a colocar nesta Assembleia. As populações que habitam nas áreas protegidas não podem ser penalizadas por habitar em áreas onde é necessário proteger um bem, um património cultural ou ambiental. Mas, Sr. Ministro, esta lei pouco diz sobre isso, a não ser que existe uma compensação. E, infelizmente, esse tem sido o pretexto para os grandes investimentos, nomeadamente os resorts de luxo, justificarem a apropriação de grandes parcelas dessas reservas e desses parques naturais, dizendo que a ida para aí do resort de luxo ou do grande condomínio vai compensar as populações, quando, na verdade, se espoliam as populações de mais aquela parcela de terreno. E, no entanto, continuam a ser proibidas, sem razão, práticas ancestrais e tradicionais das populações nestas áreas protegidas. Quando diz que é preciso compensar, é através de quê? Através de mais investimento público? De mais centros de saúde? De mais hospitais? De mais escolas? De mais acessibilidades? Ou está a referir-se aos grandes resorts e à facilitação dos grandes empreendimentos? São dúvidas que nos ficam, mas as certezas vão quase sempre, infelizmente, para a segunda tendência. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Finalmente, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, trouxe-nos hoje um verdadeiro novo paradigma de gestão do território, um modelo inovador que V. Ex.ª, de forma clara, expôs perante esta Câmara. Já há muitos anos que foram detetados vários problemas neste domínio, problemas identificados, estudados, como, por exemplo, a acentuada degradação de solos, a degradação da qualidade da água, o crescimento desordenado das cidades e a degradação dos espaços urbanos e a dispersão de infraestruturas e a sua baixa utilização. O que é certo, Sr. Ministro, é que faltava uma proposta de solução para estes problemas e V. Ex.ª trouxe-a aqui hoje, assumindo-a corajosamente. O que faltava era assumir uma proposta, uma solução perante esta Câmara. Felicitamo-lo por isso, Sr. Ministro. Na apresentação que V. Ex.ª fez, destacou vários aspetos fortes, importantes e muitos deles inovadores nesta lei de bases. Um dos que V. Ex.ª apresentou foi a reabilitação urbana, que foi apresentada com uma nova amplitude, com mais ambição, como elemento estruturante para um novo regime e um novo modelo de vida para as nossas populações. Sr. Ministro, é precisamente esse tema que gostaríamos que V. Ex.ª desenvolvesse, atendendo à sua importância para a nova gestão que V. Ex.ª quer implementar. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia. O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, peço imensa desculpa por ir dar respostas muito sintéticas, mas, obviamente, estou disponível para prosseguir este debate nos próximos tempos. Em primeiro lugar, sobre as questões regimentais, gostaria de confirmar que os 16 pareceres já foram entregues e, portanto, os Srs. Deputados, no âmbito da especialidade, terão condições para, nas audições, interpelarem diretamente não apenas aquelas entidades, mas outras. Lamento, pois, que esses pareceres não tenham sido entregues com maior antecedência.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

DAVID COSTA
Deputado
Pergunta

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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