5 DE DEZEMBRO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado, respondo-lhe dizendo que, em tempos difíceis, temos todos de exercer uma

enorme autorresponsabilidade. A Mesa fará o seu melhor. Peço também aos cidadãos e a todos os que vivem

estes tempos connosco, na mesma comunidade, que exerçam a sua autorresponsabilidade.

Os critérios da entrada são aqueles que são sempre seguidos. Já fui saber o que se passa. Faremos com

que tudo corra dentro da normalidade e que o acesso dos cidadãos seja um acesso livre e tranquilo, que o

Parlamento sempre deve observar como instituição que, por natureza, tem as suas portas abertas.

Penso que tudo estará a normalizar-se. Como estou na Mesa tenho alguma dificuldade em ter a perceção

direta dos acontecimentos, mas, Sr. Deputado, quero deixá-lo descansado que todos os cuidados serão

tomados para que os cidadãos exerçam os seus direitos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, creio que todos devemos admitir que a intenção de

qualquer cidadão que vem à Assembleia da República seja a de assistir aos trabalhos; é isso que está

previsto.

No entanto, não deixo de reparar que, neste momento, há galerias vazias, e essa é a parte

incompreensível deste processo. Se há cidadãos que querem entrar, se não está a acontecer aqui nenhuma

manifestação cuja responsabilidade lhes possa ser assacada, ou que os impeça de entrar, e se temos galerias

vazias, a pergunta mantém-se: porque é que estes cidadãos não podem entrar na Casa da democracia?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, os cidadãos podem entrar na Casa.

Não posso ver o que se está a passar, estando aqui na Mesa, mas já me informei. A segurança tem ordens

para deixar entrar as pessoas no Parlamento, aliás, só pode ser assim, não pode ser pensável de outra

maneira.

Temos de agir com o cuidado necessário para que os direitos de todos se exerçam e também com o

cuidado necessário para que um direito não seja transformado na prática de um crime, quando as

manifestações ocorrem cá dentro. A atitude na entrada nada tem que ver com isso.

A segurança tem ordens para ter em conta os direitos das pessoas que aqui querem entrar. O Parlamento

tem as portas abertas — são as ordens da Mesa.

Posso sair daqui para ver o que se esteja a passar, mas já me informei e está a haver um controlo

adequado das entradas. Mas poderei informar-me de novo, Sr. Deputado, e fá-lo-ei no exercício de um dever

meu, não vou deixar de o fazer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, como bem sabe, a partir do momento em que tivemos

informação desta questão, aliás, foi publicamente divulgada pelos órgãos de comunicação social, alertámos a

Mesa para o que estava a acontecer.

Sr.ª Presidente, pela nossa parte, queremos apenas assegurar que o direito dos cidadãos de acederem às

galerias não seja infringido,…

A Sr.ª Presidente: — Com certeza!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … porque caso isso aconteça não estaremos perante um ilícito de menor

gravidade, é também um crime.