Debates Parlamentares - Diário 024, p. 36 (2013-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

e 876/XII (3.ª) (BE) — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à

12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e

Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

132/2012, de 27 de Junho.

Deu também entrada uma proposta de alteração, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, no âmbito da

apreciação parlamentar n.º 67/XII (3.ª).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos prosseguir com o próximo ponto da

nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

859/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a suspensão do pagamento de propinas por parte dos estudantes no ensino superior

até à receção das bolsas de ação social escolar (BE),…

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público que se encontrava nas galerias,

exibindo cartazes relativos à matéria que tinha acabado de ser discutida.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Os cidadãos que se encontram nas galerias não podem manifestar-

se. Peço que façam silêncio ou que saiam imediatamente.

Continuação das manifestações de protesto.

Peço às forças de segurança que auxiliem estes cidadãos a saírem das galerias.

Continuação das manifestações de protesto.

Peço que saiam imediatamente, porque não estão a cumprir as normas do Parlamento.

Continuação das manifestações de protesto.

Peço maior celeridade na saída dos elementos que se encontram nas galerias que estão a provocar esta

agitação.

Todos os cidadãos são bem-vindos no Parlamento, desde que cumpram com as respetivas normas.

Pausa.

Sr.as

e Srs. Deputados, vamos, então, prosseguir com o próximo ponto da nossa ordem de trabalhos, que

consiste na apreciação dos projetos de resolução n.os

859/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do

pagamento de propinas por parte dos estudantes no ensino superior até à receção das bolsas de ação social

escolar (BE), 865/XII (3.ª) — Reforço da ação social escolar no ensino superior (PCP) e 866/XII (3.ª) —

Estabelece a progressiva gratuitidade do ensino superior público (Os Verdes) conjuntamente, na generalidade,

com os projetos de lei n.os

467/XII (3.ª) — Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de

propinas universitárias por comprovada carência económica para estudantes que regressem ao ensino

superior (BE) e 468/XII (3.ª) — Eliminação de critérios abusivos para acesso a bolsas de ação social escolar

no ensino superior (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estas três iniciativas do Bloco de

Esquerda não preenchem aquilo que é a nossa posição nem as propostas habituais que o BE tem feito nesta

matéria. Ou seja, em relação ao pagamento de propinas, somos pela sua abolição. Neste caso, queremos

tomar o exemplo alemão, onde não se pagam propinas no ensino superior, porque entendemos que é um

investimento estratégico para o futuro de uma sociedade e de um país. Entendemos também que o

regulamento de bolsas deve ser muitíssimo mais amplo do que aquele que existe em Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 24 36 e 876/XII (3.ª) (BE) — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho. Deu também entrada uma proposta de alteração, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, no âmbito da apreciação parlamentar n.º 67/XII (3.ª). A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com o próximo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 859/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do pagamento de propinas por parte dos estudantes no ensino superior até à receção das bolsas de ação social escolar (BE),… Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público que se encontrava nas galerias, exibindo cartazes relativos à matéria que tinha acabado de ser discutida.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Os cidadãos que se encontram nas galerias não podem manifestar-se. Peço que façam silêncio ou que saiam imediatamente. Continuação das manifestações de protesto.Peço às forças de segurança que auxiliem estes cidadãos a saírem das galerias. Continuação das manifestações de protesto.Peço que saiam imediatamente, porque não estão a cumprir as normas do Parlamento. Continuação das manifestações de protesto.Peço maior celeridade na saída dos elementos que se encontram nas galerias que estão a provocar esta agitação. Todos os cidadãos são bem-vindos no Parlamento, desde que cumpram com as respetivas normas. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, prosseguir com o próximo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação dos projetos de resolução n.os 859/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do pagamento de propinas por parte dos estudantes no ensino superior até à receção das bolsas de ação social escolar (BE), 865/XII (3.ª) — Reforço da ação social escolar no ensino superior (PCP) e 866/XII (3.ª) — Estabelece a progressiva gratuitidade do ensino superior público (Os Verdes) conjuntamente, na generalidade, com os projetos de lei n.os 467/XII (3.ª) — Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica para estudantes que regressem ao ensino superior (BE) e 468/XII (3.ª) — Eliminação de critérios abusivos para acesso a bolsas de ação social escolar no ensino superior (BE). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas três iniciativas do Bloco de Esquerda não preenchem aquilo que é a nossa posição nem as propostas habituais que o BE tem feito nesta matéria. Ou seja, em relação ao pagamento de propinas, somos pela sua abolição. Neste caso, queremos tomar o exemplo alemão, onde não se pagam propinas no ensino superior, porque entendemos que é um investimento estratégico para o futuro de uma sociedade e de um país. Entendemos também que o regulamento de bolsas deve ser muitíssimo mais amplo do que aquele que existe em Portugal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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