Debates Parlamentares - Diário 024, p. 41 (2013-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

Mas é preciso, e bem, como o Srs. Deputados da oposição dizem, encurtar o prazo e fazer com que haja

condições para que as bolsas sejam atribuídas num menor prazo possível.

Quero dizer, com toda a frontalidade, que têm nesta bancada, nestes Deputados e em mim, especialmente,

alguém que nunca deixará de dizer que não é admissível que, num País como o nosso, alguém fique fora do

ensino superior por não ter condições financeiras para estudar.

Protestos do PCP.

Quanto a essa matéria, estamos todos de acordo. Não há ninguém que tenha o património deste debate.

Também nesta bancada fazemos essa exigência; agora, não fazemos é este debate com demagogia.

Finalmente, para responder a uma das questões que aqui foram levantadas, quero referir que há o

compromisso público do Sr. Ministro da Educação e da Ciência relativamente à alteração do Regulamento

para que se termine com essa injustiça que eu bastas vezes, lá fora e nesta Câmara, denunciei e que

apresentámos também uma pergunta ao Governo que tinha a ver com as dívidas fiscais do agregado familiar

do estudante. É uma matéria que considero de absoluta injustiça, e temos já o compromisso assumido

publicamente pelo Sr. Ministro da Educação e da Ciência para que se termine com essa injustiça.

Quanto ao mais, quero dizer que as vossas preocupações são as nossas preocupações. A diferença é que

há quem tenha que fazer com poucos recursos o muito que temos vindo a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente: O Sr. Ministro da Educação, em sede de comissão, aceitou,

pelo menos do ponto de vista geral, não só essa iniciativa acerca das dívidas fiscais e contributivas dos pais

dos estudantes do ensino superior, a de que eles não deveriam ser penalizados, como a suspensão do

pagamento de propinas até à perceção da bolsa de ação social e um princípio geral de que teriam de ser

tomadas medidas para o regresso de estudantes ao ensino superior.

No geral e no particular, foram estas iniciativas que hoje aqui o Bloco de Esquerda trouxe quando agendou

este ponto e sobre as quais gostaria que os Srs. Deputados do CDS e do PSD tivessem dito mais qualquer

coisa em concreto. É porque estas foram as promessas do Sr. Ministro, foi uma abertura do Sr. Ministro, e nós

tentámos concretizá-las.

Na verdade, o que aqui nos disseram foi, mais coisa menos coisa, «lavamos as mãos, e depois logo se

verá…». Mas esta atitude responsabiliza a maioria.

Por outro lado, gostaria de recordar ao Sr. Deputado Michael Seufert, porque falou do seu partido enquanto

oposição, que o seu partido (e o próprio Sr. Deputado), em 2009, apresentou um projeto de lei para isentar do

pagamento de propinas pessoas que estivessem a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de

desemprego.

Aliás, a Exposição de motivos dessa iniciativa é magnífica, porque diz: «No entender do CDS-PP, as

despesas que se façam com estudo e formação académica serão sempre vistas como um investimento e

nunca como um gasto. Por isso, devem ser tomadas medidas para que nenhum português deixe de estudar

por falta de recursos, como acontece hoje em dia, de modo muito gravoso.» Estávamos em 2009. Imagine-se

em 2013!…

Portanto, o CDS admitia, na oposição, um conjunto de situações em que havia isenção total do pagamento

de propinas. Mas, hoje não, admite!

Gostaria apenas de citar isto aos Srs. Deputados do CDS-PP para que não digam que o vosso partido é

totalmente coerente na oposição e no Governo, porque isso não se verifica.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

5 DE DEZEMBRO DE 2013 41 Mas é preciso, e bem, como o Srs. Deputados da oposição dizem, encurtar o prazo e fazer com que haja condições para que as bolsas sejam atribuídas num menor prazo possível. Quero dizer, com toda a frontalidade, que têm nesta bancada, nestes Deputados e em mim, especialmente, alguém que nunca deixará de dizer que não é admissível que, num País como o nosso, alguém fique fora do ensino superior por não ter condições financeiras para estudar. Protestos do PCP. Quanto a essa matéria, estamos todos de acordo. Não há ninguém que tenha o património deste debate. Também nesta bancada fazemos essa exigência; agora, não fazemos é este debate com demagogia. Finalmente, para responder a uma das questões que aqui foram levantadas, quero referir que há o compromisso público do Sr. Ministro da Educação e da Ciência relativamente à alteração do Regulamento para que se termine com essa injustiça que eu bastas vezes, lá fora e nesta Câmara, denunciei e que apresentámos também uma pergunta ao Governo que tinha a ver com as dívidas fiscais do agregado familiar do estudante. É uma matéria que considero de absoluta injustiça, e temos já o compromisso assumido publicamente pelo Sr. Ministro da Educação e da Ciência para que se termine com essa injustiça. Quanto ao mais, quero dizer que as vossas preocupações são as nossas preocupações. A diferença é que há quem tenha que fazer com poucos recursos o muito que temos vindo a fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente: O Sr. Ministro da Educação, em sede de comissão, aceitou, pelo menos do ponto de vista geral, não só essa iniciativa acerca das dívidas fiscais e contributivas dos pais dos estudantes do ensino superior, a de que eles não deveriam ser penalizados, como a suspensão do pagamento de propinas até à perceção da bolsa de ação social e um princípio geral de que teriam de ser tomadas medidas para o regresso de estudantes ao ensino superior. No geral e no particular, foram estas iniciativas que hoje aqui o Bloco de Esquerda trouxe quando agendou este ponto e sobre as quais gostaria que os Srs. Deputados do CDS e do PSD tivessem dito mais qualquer coisa em concreto. É porque estas foram as promessas do Sr. Ministro, foi uma abertura do Sr. Ministro, e nós tentámos concretizá-las. Na verdade, o que aqui nos disseram foi, mais coisa menos coisa, «lavamos as mãos, e depois logo se verá…». Mas esta atitude responsabiliza a maioria. Por outro lado, gostaria de recordar ao Sr. Deputado Michael Seufert, porque falou do seu partido enquanto oposição, que o seu partido (e o próprio Sr. Deputado), em 2009, apresentou um projeto de lei para isentar do pagamento de propinas pessoas que estivessem a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego. Aliás, a Exposição de motivos dessa iniciativa é magnífica, porque diz: «No entender do CDS-PP, as despesas que se façam com estudo e formação académica serão sempre vistas como um investimento e nunca como um gasto. Por isso, devem ser tomadas medidas para que nenhum português deixe de estudar por falta de recursos, como acontece hoje em dia, de modo muito gravoso.» Estávamos em 2009. Imagine-se em 2013!… Portanto, o CDS admitia, na oposição, um conjunto de situações em que havia isenção total do pagamento de propinas. Mas, hoje não, admite! Gostaria apenas de citar isto aos Srs. Deputados do CDS-PP para que não digam que o vosso partido é totalmente coerente na oposição e no Governo, porque isso não se verifica. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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