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5 DE DEZEMBRO DE 2013

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(2.ª) — Pela continuação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica — FITEI (Os Verdes),

861/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo concurso extraordinário de apoio às artes para colmatar deficiências

graves de oferta cultural, como as evidenciadas pelo perigo de extinção do FITEI — Festival Internacional de

Teatro de Expressão Ibérica (BE) e 864/XII (3.ª) — Determina a realização de concursos extraordinários de

apoio às artes (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes pediram o

agendamento deste projeto de resolução relativo ao Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica —

FITEI, que todas Sr.as

Deputadas e todos os Srs. Deputados certamente conhecem, porque julgamos que é

urgente que todos tenham a perceção do que, em concreto, resulta do corte no apoio às artes para a realidade

do País.

Ora, o que temos verificado é que o corte no apoio às artes tem sido absolutamente significativo com este

Governo — desde 2011, o corte já se centra em cerca de 50%. Isto é absurdo! Isto é degradar completamente

a cultura no País!

E temos de ter a perceção de que os cortes não são cortes teóricos, ou seja, cortamos e, pura e

simplesmente, desvalorizamos a política cultural em Portugal. Não! É muito mais do que isso. Com estes

cortes, «matam-se» agentes de cultura no País, e isso é grave porque tem repercussões não só para o

momento mas também para o futuro do País.

Por isso, Os Verdes entenderam que, mais do que trazer o debate sobre o apoio às artes em geral, era

preciso agarrar neste caso concreto e trazê-lo para discussão na Assembleia da República.

Assim, vamos começar por falar um pouco do FITEI.

O FITEI nasceu na cidade do Porto, em 1978. Tem sido uma fonte de expansão do teatro e do seu

alargamento a diversíssimos palcos, de promoção da interculturalidade, de democratização — para chegar a

todos — da cultura e da arte; tem tido um papel de dignificação do teatro; tem conseguido uma forte ligação ao

público e aos criadores artísticos; tem tido um reconhecimento internacional, que já se traduziu em várias

distinções.

Ora, ocorre que este ano, Sr.as

e Srs. Deputados, ao contrário dos anos anteriores, a DGArtes não atribuiu

qualquer apoio ao FITEI, pondo em causa, naturalmente, a subsistência deste Festival e todo o trabalho

realizado e a realizar.

O património e a distinção que o FITEI tem vindo a conseguir e a granjear ao longo destas décadas junto

do público, das companhias de teatro, dos criadores, na cidade do Porto, no País e no mundo não podem ser

esmagados por uma política cultural restritiva ou, mesmo, anuladora das artes e do espetáculo.

É de uma irresponsabilidade tremenda deixar fragilizar ou até morrer um projeto como o FITEI.

Por isso, Os Verdes propõem, hoje, à Assembleia da República que se garanta que a DGArtes disponha de

recursos financeiros que permitam salvaguardar e dignificar a cultura em Portugal, permitindo que projetos

como o FITEI não fiquem desarmados de apoio público, de modo a assegurar a continuidade da sua atividade.

Para isso, propomos e aceitamos, naturalmente, que se faça um concurso extraordinário de apoio às artes.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No momento de grandes

dificuldades que se vive em Portugal e com uma política de austeridade que tem retirado salários e pensões,

que já destruiu meio milhão de postos de trabalho, que tem atacado os serviços públicos da cultura, da

educação, da saúde, quando falamos hoje aqui de artes do que falamos é de como o País pode resistir à

destruição, porque em cultura, sim, existem serviços públicos. Falamos, pois, dessa capacidade de o País

existir e se desenhar no futuro.