Debates Parlamentares - Diário 024, p. 47 (2013-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

causa é simples: o FITEI não conseguiu apresentar uma candidatura suficientemente coesa para que, avaliada

de acordo com os critérios claros e objetivos do júri, o seu financiamento fosse aprovado.

Por tudo isto, afirmamos que o projeto do Partido Ecologista «Os Verdes», que agora discutimos, passa

completamente ao lado do que interessa. Todos conhecemos o historial do FITEI e todos reconhecemos a sua

importância no contexto cultural das artes teatrais, mas não são apenas os méritos do passado que fazem

parte da avaliação das candidaturas para o financiamento futuro. E, à falta de argumentos válidos do FITEI

para a defesa da sua candidatura, esse financiamento não lhe foi concedido.

Apesar disso, Os Verdes exigem no seu projeto que se abra uma exceção para o FITEI, ou seja, quer que

o Estado financie o FITEI, apesar de a sua candidatura ter sido rejeitada. Mas fazer isso seria aceitar que as

leis se aplicam a uns e não a outros, que há concursos para uns, mas para outros «dá-se um jeitinho».

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é nada disso que está no projeto!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Não é, digamos com frontalidade, um exercício sério e nunca

os Deputados deste grupo parlamentar poderiam concordar com isto.

Em relação aos restantes projetos, que pedem a abertura de um concurso extraordinário para o

financiamento das artes onde se incluiria o FITEI, a nossa discordância mantém-se. Primeiro, porque o

problema do FITEI não foi orçamental, mas de insuficiência da sua candidatura; e segundo, porque, no quadro

de contenção orçamental, não podíamos alinhar com propostas irrealistas para as quais não há dinheiro, como

todos sabem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Diga isso a sério!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sejamos realistas! A realidade é que há

qualquer coisa quase de penoso, sempre que se houve falar de cultura nesta Câmara. Em termos de política

cultural deste Governo, seja ao nível do financiamento, seja ao nível da estratégia, seja ao nível das medidas

estruturantes anunciadas e nunca concretizadas, a palavra certa a usar é vacuidade. Zero! Estamos perante

um zero absoluto! Não existe!

Em contrapartida, ouvimos sempre declarações transbordantes de emoção e de solidariedade para com o

setor cultural — esta nova expressão para designar cultura no «economês», agora não se fala de cultura não é

suficientemente evocativa de eventuais receitas, portanto, fala-se do setor cultural por parte da maioria —, que

são tão comoventes quanto igualmente vazias, porque não se traduzem nunca, mas nunca, seja no

Orçamento seja ao nível da Comissão, de medidas, de leis, nunca se traduzem em qualquer melhoria

concreta.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Zero! Absolutamente, zero!

Aliás, a maioria gosta de relembrar que a cultura é o que faz do homem outra coisa que um acidente, para

tentar justificar o próprio acidente que é o seu Governo, mas esquece-se — e quero citar um poeta satírico do

século I a.C., que dizia «Saber não é saber. Se mais ninguém sabe, o que sabemos?!»…

Ora, a política cultural de um governo é isso mesmo: permitir que todos possam partilhar um saber.

Portanto, é isto que está em causa.

Em termos orçamentais, o orçamento relativo à cultura já não existe. Não estamos a falar de um doente em

estado grave, estamos a dizer que o setor cultural é um «doente» em estado grave a quem estamos a racionar

o soro, ou seja, três gotinhas por hora, que é para ver se ainda se vai aguentando!… A realidade é esta.

5 DE DEZEMBRO DE 2013 47 causa é simples: o FITEI não conseguiu apresentar uma candidatura suficientemente coesa para que, avaliada de acordo com os critérios claros e objetivos do júri, o seu financiamento fosse aprovado. Por tudo isto, afirmamos que o projeto do Partido Ecologista «Os Verdes», que agora discutimos, passa completamente ao lado do que interessa. Todos conhecemos o historial do FITEI e todos reconhecemos a sua importância no contexto cultural das artes teatrais, mas não são apenas os méritos do passado que fazem parte da avaliação das candidaturas para o financiamento futuro. E, à falta de argumentos válidos do FITEI para a defesa da sua candidatura, esse financiamento não lhe foi concedido. Apesar disso, Os Verdes exigem no seu projeto que se abra uma exceção para o FITEI, ou seja, quer que o Estado financie o FITEI, apesar de a sua candidatura ter sido rejeitada. Mas fazer isso seria aceitar que as leis se aplicam a uns e não a outros, que há concursos para uns, mas para outros «dá-se um jeitinho». O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é nada disso que está no projeto! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Não é, digamos com frontalidade, um exercício sério e nunca os Deputados deste grupo parlamentar poderiam concordar com isto. Em relação aos restantes projetos, que pedem a abertura de um concurso extraordinário para o financiamento das artes onde se incluiria o FITEI, a nossa discordância mantém-se. Primeiro, porque o problema do FITEI não foi orçamental, mas de insuficiência da sua candidatura; e segundo, porque, no quadro de contenção orçamental, não podíamos alinhar com propostas irrealistas para as quais não há dinheiro, como todos sabem. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Diga isso a sério! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sejamos realistas! A realidade é que há qualquer coisa quase de penoso, sempre que se houve falar de cultura nesta Câmara. Em termos de política cultural deste Governo, seja ao nível do financiamento, seja ao nível da estratégia, seja ao nível das medidas estruturantes anunciadas e nunca concretizadas, a palavra certa a usar é vacuidade. Zero! Estamos perante um zero absoluto! Não existe! Em contrapartida, ouvimos sempre declarações transbordantes de emoção e de solidariedade para com o setor cultural — esta nova expressão para designar cultura no «economês», agora não se fala de cultura não é suficientemente evocativa de eventuais receitas, portanto, fala-se do setor cultural por parte da maioria —, que são tão comoventes quanto igualmente vazias, porque não se traduzem nunca, mas nunca, seja no Orçamento seja ao nível da Comissão, de medidas, de leis, nunca se traduzem em qualquer melhoria concreta. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Zero! Absolutamente, zero! Aliás, a maioria gosta de relembrar que a cultura é o que faz do homem outra coisa que um acidente, para tentar justificar o próprio acidente que é o seu Governo, mas esquece-se — e quero citar um poeta satírico do século I a.C., que dizia «Saber não é saber. Se mais ninguém sabe, o que sabemos?!»… Ora, a política cultural de um governo é isso mesmo: permitir que todos possam partilhar um saber. Portanto, é isto que está em causa. Em termos orçamentais, o orçamento relativo à cultura já não existe. Não estamos a falar de um doente em estado grave, estamos a dizer que o setor cultural é um «doente» em estado grave a quem estamos a racionar o soro, ou seja, três gotinhas por hora, que é para ver se ainda se vai aguentando!… A realidade é esta.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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