Debates Parlamentares - Diário 024, p. 50 (2013-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Aquilo que dizemos é que, se o apoio às artes for adequado, não ficarão sem apoio, e disto não há dúvida

absolutamente nenhuma.

Ao PSD e ao CDS gostava de dizer o seguinte: as vossas intervenções pareciam, mais ou menos, uma

bola de pingue-pongue, pois tanto disseram que o FITEI é o máximo como, de repente, disseram que o FITEI

não foi merecedor de financiamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, no meio disto tudo, ficámos um bocadinho baralhados.

Tudo isto, para dizer o quê? Para dizer que, de facto, o problema substancial não está nem sequer no júri,

Sr.as

e Srs. Deputados, que delibera com as restrições que tem, o problema está no «bolo» global, que foi

amplamente amputado e, portanto, muito tinha de ficar de fora. Ou seja, com a restrição…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, com a restrição

substancial dos apoios, é óbvio que tinham de «matar» companhias e agentes das artes em Portugal, e isto é

que é verdadeiramente inacreditável!

Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer o seguinte: meio dia de pagamento de juros da dívida,

em Portugal, dava para dobrar o apoio às artes.

Protestos da Deputada do PSD Emília Santos.

Sr.ª Deputada, os 6400 mil milhões de euros que os senhores, no Orçamento do Estado, atribuíram à

banca davam para pagar isto e muito mais.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está

terminada a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

810/XII (2.ª), 861/XII (3.ª) e 864/XII (3.ª).

Chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje, mas, antes de anunciar a ordem do dia da próxima sessão

plenária, peço ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, que dê conhecimento à Câmara das iniciativas que,

entretanto, deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

869/XII (3.ª) — Suspensão do prazo

de funcionamento da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (Presidente da AR) e

877/XII (3.ª) — Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva (Os Verdes); e

projeto de lei n.º 475/XII (3.ª) — Altera o Código Penal, criminalizando os maus tratos a animais de companhia

(PSD).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos

de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e terá a seguinte ordem do dia: apreciação

conjunta da petição n.º 128/XII (1.ª) — Apresentada por Manuel Pereira Cardoso e outros, solicitando à

Assembleia da República a manutenção do serviço local de finanças de Castelo da Paiva e dos projetos de

resolução n.os

868/XII (3.ª) — Pela manutenção do serviço de finanças de Castelo de Paiva (BE) e 877/XII (3.ª)

— Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva (Os Verdes); apreciação da

petição n.º 173/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação Animal, solicitando à Assembleia da República a

aprovação de uma nova lei de proteção dos animais, conjuntamente, e na generalidade, com os projetos de lei

n.os

474/XII (3.ª) — Aprova o regime sancionatório aplicável aos maus tratos contra animais e alarga os direitos

das associações zoófilas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro (PS) e 475/XII

I SÉRIE — NÚMERO 24 50 Aquilo que dizemos é que, se o apoio às artes for adequado, não ficarão sem apoio, e disto não há dúvida absolutamente nenhuma. Ao PSD e ao CDS gostava de dizer o seguinte: as vossas intervenções pareciam, mais ou menos, uma bola de pingue-pongue, pois tanto disseram que o FITEI é o máximo como, de repente, disseram que o FITEI não foi merecedor de financiamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, no meio disto tudo, ficámos um bocadinho baralhados. Tudo isto, para dizer o quê? Para dizer que, de facto, o problema substancial não está nem sequer no júri, Sr.as e Srs. Deputados, que delibera com as restrições que tem, o problema está no «bolo» global, que foi amplamente amputado e, portanto, muito tinha de ficar de fora. Ou seja, com a restrição… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, com a restrição substancial dos apoios, é óbvio que tinham de «matar» companhias e agentes das artes em Portugal, e isto é que é verdadeiramente inacreditável! Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer o seguinte: meio dia de pagamento de juros da dívida, em Portugal, dava para dobrar o apoio às artes. Protestos da Deputada do PSD Emília Santos. Sr.ª Deputada, os 6400 mil milhões de euros que os senhores, no Orçamento do Estado, atribuíram à banca davam para pagar isto e muito mais. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está terminada a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 810/XII (2.ª), 861/XII (3.ª) e 864/XII (3.ª). Chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje, mas, antes de anunciar a ordem do dia da próxima sessão plenária, peço ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, que dê conhecimento à Câmara das iniciativas que, entretanto, deram entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 869/XII (3.ª) — Suspensão do prazo de funcionamento da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (Presidente da AR) e 877/XII (3.ª) — Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva (Os Verdes); e projeto de lei n.º 475/XII (3.ª) — Altera o Código Penal, criminalizando os maus tratos a animais de companhia (PSD). A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e terá a seguinte ordem do dia: apreciação conjunta da petição n.º 128/XII (1.ª) — Apresentada por Manuel Pereira Cardoso e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do serviço local de finanças de Castelo da Paiva e dos projetos de resolução n.os 868/XII (3.ª) — Pela manutenção do serviço de finanças de Castelo de Paiva (BE) e 877/XII (3.ª) — Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva (Os Verdes); apreciação da petição n.º 173/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação Animal, solicitando à Assembleia da República a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais, conjuntamente, e na generalidade, com os projetos de lei n.os 474/XII (3.ª) — Aprova o regime sancionatório aplicável aos maus tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro (PS) e 475/XII

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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