Debates Parlamentares - Diário 024, p. 42 (2013-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Dizem o PSD e o CDS que a ação social

escolar são questões recorrentes. Ó Srs. Deputados, então havia de ser o quê, se os problemas estão cada

vez piores?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sabemos que os senhores não querem falar dos problemas para fingir que eles

não existem, mas a realidade concreta é que há hoje milhares de jovens que já nem sequer se candidatam ao

ensino superior — aliás, pelo quinto ano consecutivo diminuiu o número de candidatos ao ensino superior —,

porque as famílias não têm dinheiro para pagar aquele que é um direito fundamental consagrado na

Constituição e que sucessivos governos têm transformado num negócio.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A educação é um direito, não é um negócio para os grupos económicos, mas

sucessivos governos têm feito esse caminho.

O valor médio da bolsa é de 2,90 €/dia, o que nem sequer dá para almoçar e para jantar numa cantina de

ação social. Mas os Srs. Deputados estão preocupados com o abandono?! O Sr. Deputado do PSD diz que os

estudantes podem contar consigo?! Só se for para os expulsar do ensino superior, porque para reforçar a ação

social escolar não podem contar com este Governo PSD/CDS,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … que faz o contrário, ou seja, privatiza e substitui o direito à ação social

escolar por caridade, e isso é inaceitável.

Os estudantes da ação social escolar já são penalizados pelas suas condições socioeconómicas e não

podem ser duplamente penalizados por ter de fazer trabalho escravo e não pago, o que é um sinal de

retrocesso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os Srs. Deputados do CDS e do PSD dizem que não há dinheiro e que o difícil

é governar e encontrar dinheiro.

Sr. Deputado Hugo Soares, não o ouvimos dizer que não havia dinheiro, quando este Governo decidiu

cancelar um conjunto de contratos swaps que dava para pagar três anos as propinas de todos os estudantes

do ensino superior…!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, há dinheiro ou não há dinheiro?! Quando se trata de satisfazer o lucro da

banca, este Governo arranja sempre dinheiro; quando se trata de cumprir a Constituição, nunca há dinheiro

neste País!

Por isso, entendemos que, quer na prova de ingresso, quer na destruição da escola pública de qualidade

para todos, quer naquilo que é a transformação de um direito fundamental num negócio, este Governo está a

mais no País e precisa de ser derrotado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições sobre este ponto,

vamos passar ao próximo, e último, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

810/XII

I SÉRIE — NÚMERO 24 42 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Dizem o PSD e o CDS que a ação social escolar são questões recorrentes. Ó Srs. Deputados, então havia de ser o quê, se os problemas estão cada vez piores?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sabemos que os senhores não querem falar dos problemas para fingir que eles não existem, mas a realidade concreta é que há hoje milhares de jovens que já nem sequer se candidatam ao ensino superior — aliás, pelo quinto ano consecutivo diminuiu o número de candidatos ao ensino superior —, porque as famílias não têm dinheiro para pagar aquele que é um direito fundamental consagrado na Constituição e que sucessivos governos têm transformado num negócio. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A educação é um direito, não é um negócio para os grupos económicos, mas sucessivos governos têm feito esse caminho. O valor médio da bolsa é de 2,90 €/dia, o que nem sequer dá para almoçar e para jantar numa cantina de ação social. Mas os Srs. Deputados estão preocupados com o abandono?! O Sr. Deputado do PSD diz que os estudantes podem contar consigo?! Só se for para os expulsar do ensino superior, porque para reforçar a ação social escolar não podem contar com este Governo PSD/CDS,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … que faz o contrário, ou seja, privatiza e substitui o direito à ação social escolar por caridade, e isso é inaceitável. Os estudantes da ação social escolar já são penalizados pelas suas condições socioeconómicas e não podem ser duplamente penalizados por ter de fazer trabalho escravo e não pago, o que é um sinal de retrocesso. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Protestos do PSD. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os Srs. Deputados do CDS e do PSD dizem que não há dinheiro e que o difícil é governar e encontrar dinheiro. Sr. Deputado Hugo Soares, não o ouvimos dizer que não havia dinheiro, quando este Governo decidiu cancelar um conjunto de contratos swaps que dava para pagar três anos as propinas de todos os estudantes do ensino superior…! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, há dinheiro ou não há dinheiro?! Quando se trata de satisfazer o lucro da banca, este Governo arranja sempre dinheiro; quando se trata de cumprir a Constituição, nunca há dinheiro neste País! Por isso, entendemos que, quer na prova de ingresso, quer na destruição da escola pública de qualidade para todos, quer naquilo que é a transformação de um direito fundamental num negócio, este Governo está a mais no País e precisa de ser derrotado. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições sobre este ponto, vamos passar ao próximo, e último, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 810/XII

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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