Debates Parlamentares - Diário 024, p. 46 (2013-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Devo aqui recordar que a sua existência ou a realização do Festival não depende exclusivamente de

apoios estatais. Vejamos que, em 2012, o montante solicitado à DGArtes apresentou apenas 41% das receitas

totais previstas.

Devo ainda dizer que, no cumprimento das suas obrigações e no cumprimento do apoio às artes, a política

seguida pela Secretaria de Estado foi a de abertura de um concurso de acesso democrático e universal.

O procedimento concursal para o programa, cujas atividades decorrerão entre 2013 e 2016, abriu em 19 de

novembro de 2012, como bem sabem, tendo o FITEI apresentado uma candidatura a quatros anos,

candidatura, esta, que foi considerada inelegível pela Comissão de Apreciação, sobre a qual nem a DGArtes

nem a Secretaria de Estado têm qualquer influência. E sobre isto ainda não ouvi aqui falar, hoje.

Quanto aos reparos apontados à candidatura, são vários. Desde logo, a falta de caracterização da

programação proposta à imprecisão da previsão orçamental.

Por este motivo, e não tendo sido apresentados pelo FITEI argumentos válidos e aceitáveis para reverter a

não elegibilidade da candidatura, a Comissão de Apreciação manteve a decisão tomada. E manteve-a,

tomando por base a dificuldade de o FITEI justificar devidamente o mérito do seu projeto artístico para os

próximos quatro anos.

Para 2014, Sr.as

e Srs. Deputados, o Secretário de Estado da Cultura garantiu, como sabem, a abertura de

novos concursos de apoio às artes, o que, estamos certos, irá acontecer. É um compromisso público!

Para terminar, quanto ao projeto de resolução do Partido Comunista Português, gostaria de dizer,

simplesmente, que, a partir do momento que é referido que o Governo não desiste de levar a cabo uma infame

campanha contra o serviço público de arte e cultura (e cito), «sacrificando a cultura no altar da troica, a bem

dos especuladores que dão pelo nome de mercados», bom, a partir deste momento, Sr.as

e Srs. Deputados,

os signatários não nos convencem de que estão do lado da solução,…

Aplausos do PSD.

… antes, procuram, isso, sim, acalentar o problema.

Para isso, não contem connosco. Não contem com o PSD para esta encenação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema é o Governo, não são os senhores!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No setor cultural, o apoio às

artes é uma das responsabilidades do Governo e, como todos sabem, da Direção-Geral das Artes. Esse apoio

implica, necessária e essencialmente, a transferência de verbas através da realização de concursos.

No caso concreto do FITEI, que motiva a apreciação das iniciativas legislativas em discussão, existiu uma

candidatura e um apoio financeiro por um período de quatro anos. E a história é esta: em abril deste ano, essa

candidatura obteve uma resposta provisória, que foi negativa. Os motivos foram, na altura, explicitados e

publicados em documentos disponíveis no site da DGArtes.

De acordo com o júri que avaliou essa candidatura, entre outros aspetos, o FITEI não clarificou ou justificou

as verbas apresentadas, algumas delas de valores bastante elevados. O FITEI incluiu avultadas verbas

referentes a viagens, alojamentos e cachets de entidades participantes no Festival, sem explicar a sua

necessidade. Em ambos os casos, são problemas, a nosso ver, absolutamente pertinentes, quando estamos a

falar de dinheiros públicos da ordem de mais de 1,2 milhões de euros.

Ora, o FITEI teve oportunidade de rever a sua candidatura e melhorá-la, a partir dos comentários do júri.

No entanto, como foi tornado público, em junho deste ano, essa melhoria não foi o suficiente para a

candidatura ser aprovada.

Neste caso, não está em causa a nossa opinião acerca do FITEI, que, de resto, é positiva. Também não

estão em causa os méritos passados do Festival, que reconhecemos sem qualquer hesitação. O que está em

I SÉRIE — NÚMERO 24 46 Devo aqui recordar que a sua existência ou a realização do Festival não depende exclusivamente de apoios estatais. Vejamos que, em 2012, o montante solicitado à DGArtes apresentou apenas 41% das receitas totais previstas. Devo ainda dizer que, no cumprimento das suas obrigações e no cumprimento do apoio às artes, a política seguida pela Secretaria de Estado foi a de abertura de um concurso de acesso democrático e universal. O procedimento concursal para o programa, cujas atividades decorrerão entre 2013 e 2016, abriu em 19 de novembro de 2012, como bem sabem, tendo o FITEI apresentado uma candidatura a quatros anos, candidatura, esta, que foi considerada inelegível pela Comissão de Apreciação, sobre a qual nem a DGArtes nem a Secretaria de Estado têm qualquer influência. E sobre isto ainda não ouvi aqui falar, hoje. Quanto aos reparos apontados à candidatura, são vários. Desde logo, a falta de caracterização da programação proposta à imprecisão da previsão orçamental. Por este motivo, e não tendo sido apresentados pelo FITEI argumentos válidos e aceitáveis para reverter a não elegibilidade da candidatura, a Comissão de Apreciação manteve a decisão tomada. E manteve-a, tomando por base a dificuldade de o FITEI justificar devidamente o mérito do seu projeto artístico para os próximos quatro anos. Para 2014, Sr.as e Srs. Deputados, o Secretário de Estado da Cultura garantiu, como sabem, a abertura de novos concursos de apoio às artes, o que, estamos certos, irá acontecer. É um compromisso público! Para terminar, quanto ao projeto de resolução do Partido Comunista Português, gostaria de dizer, simplesmente, que, a partir do momento que é referido que o Governo não desiste de levar a cabo uma infame campanha contra o serviço público de arte e cultura (e cito), «sacrificando a cultura no altar da troica, a bem dos especuladores que dão pelo nome de mercados», bom, a partir deste momento, Sr.as e Srs. Deputados, os signatários não nos convencem de que estão do lado da solução,… Aplausos do PSD. … antes, procuram, isso, sim, acalentar o problema. Para isso, não contem connosco. Não contem com o PSD para esta encenação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema é o Governo, não são os senhores! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No setor cultural, o apoio às artes é uma das responsabilidades do Governo e, como todos sabem, da Direção-Geral das Artes. Esse apoio implica, necessária e essencialmente, a transferência de verbas através da realização de concursos. No caso concreto do FITEI, que motiva a apreciação das iniciativas legislativas em discussão, existiu uma candidatura e um apoio financeiro por um período de quatro anos. E a história é esta: em abril deste ano, essa candidatura obteve uma resposta provisória, que foi negativa. Os motivos foram, na altura, explicitados e publicados em documentos disponíveis no site da DGArtes. De acordo com o júri que avaliou essa candidatura, entre outros aspetos, o FITEI não clarificou ou justificou as verbas apresentadas, algumas delas de valores bastante elevados. O FITEI incluiu avultadas verbas referentes a viagens, alojamentos e cachets de entidades participantes no Festival, sem explicar a sua necessidade. Em ambos os casos, são problemas, a nosso ver, absolutamente pertinentes, quando estamos a falar de dinheiros públicos da ordem de mais de 1,2 milhões de euros. Ora, o FITEI teve oportunidade de rever a sua candidatura e melhorá-la, a partir dos comentários do júri. No entanto, como foi tornado público, em junho deste ano, essa melhoria não foi o suficiente para a candidatura ser aprovada. Neste caso, não está em causa a nossa opinião acerca do FITEI, que, de resto, é positiva. Também não estão em causa os méritos passados do Festival, que reconhecemos sem qualquer hesitação. O que está em

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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