Debates Parlamentares - Diário 024, p. 48 (2013-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Em relação ao projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», temos algumas hesitações, porque

consideramos que esta Câmara não deve deliberar um apoio à criação de um concurso específico para uma

instituição específica.

Dito isto, a verdade — e isto em relação aos outros dois projetos — é que, nos últimos concursos, os

montantes são tão exíguos, tão insuficientes que os resultados põem em causa, em grande parte, a coesão

territorial e a possibilidade de haver, de facto, um acesso democrático e equitativo à cultura. É esse tal

partilhar do saber, porque sabermos sozinhos não serve de nada!

Nesse sentido, consideramos que, mais do que necessário, é urgente o Governo ter consciência do que

está a provocar neste meio, nestas pessoas, em relação à cultura nacional e, sim, tomar medidas excecionais,

sim, abrir um concurso especial, excecional, para dar mais apoios a entidades que precisam deles.

E, Srs. Deputados, porem no mesmo prato da balança as despesas da cultura e todas as outras despesas,

quando, basicamente, o orçamento da cultura não chega para pagar uma rotunda de autoestrada… Nunca

pensei ter de usar este argumento, mas os senhores obrigam-nos a isto! Há qualquer coisa de quase

despudoradamente imoral no facto de os senhores estarem a dizer, neste momento, quando acabaram de

cortar 30% do orçamento, já inexistente, da cultura, que é preciso um esforço igual!

Não há uma única medida, não há uma ideia, não há uma política, não há uma estratégia e os senhores

são incapazes de fazer cumprir mesmo as leis que aprovam, como é o caso da Lei do Cinema. São incapazes!

E o Sr. Secretário de Estado, quando é interrogado sobre isso, independentemente do que os senhores dizem,

diz que não quer ter problemas com os operadores devedores. Portanto, os senhores, que, nesta Câmara,

recebem, como nós, as entidades, os grupos, as instituições, que dizem, todos eles, «não podemos continuar

a funcionar, não é possível!» e a quem os senhores exprimem a vossa solidariedade…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, os senhores exprimem a vossa solidariedade, mas, então, mostrem-na e, por uma

vez, tomem uma atitude e digam «chega desta vacuidade, deste vazio!».

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Srs. Deputados da maioria, com

toda a frontalidade, vos digo que nem o FITEI, nem nenhuma estrutura de criação ou produção deste País,

nem nenhum criador deste País, precisam das vossas esmolas, mas também não precisam das vossas

palavras ocas; do que precisam, sim, é de uma política séria. E é por isso que aquilo que dizemos é que tem

de existir um concurso que tenha meios, comissões de acompanhamento a emitirem pareceres, para haver

decisões informadas e capacidade de trabalho no terreno. Vir aqui dizer que alguém foi excluído porque o seu

projeto era mau é treta!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É treta, e os senhores sabem que é treta!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Que arrogância!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que acontece é que a verba era tão pequena que arranjaram os

argumentos mais idiotas para excluírem candidaturas que são centrais no acesso da população à cultura.

Digo-vos mesmo mais: também é treta fazerem de conta que se importam com a cultura. Não gostam da

palavra, mas vou continuar a repeti-la, porque os senhores, com as vossas afirmações, insultam toda a gente

que leva a arte e a cultura a sério! E, portanto, vão continuar a ouvir: é treta dizerem que é um sacrifício,

I SÉRIE — NÚMERO 24 48 Em relação ao projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», temos algumas hesitações, porque consideramos que esta Câmara não deve deliberar um apoio à criação de um concurso específico para uma instituição específica. Dito isto, a verdade — e isto em relação aos outros dois projetos — é que, nos últimos concursos, os montantes são tão exíguos, tão insuficientes que os resultados põem em causa, em grande parte, a coesão territorial e a possibilidade de haver, de facto, um acesso democrático e equitativo à cultura. É esse tal partilhar do saber, porque sabermos sozinhos não serve de nada! Nesse sentido, consideramos que, mais do que necessário, é urgente o Governo ter consciência do que está a provocar neste meio, nestas pessoas, em relação à cultura nacional e, sim, tomar medidas excecionais, sim, abrir um concurso especial, excecional, para dar mais apoios a entidades que precisam deles. E, Srs. Deputados, porem no mesmo prato da balança as despesas da cultura e todas as outras despesas, quando, basicamente, o orçamento da cultura não chega para pagar uma rotunda de autoestrada… Nunca pensei ter de usar este argumento, mas os senhores obrigam-nos a isto! Há qualquer coisa de quase despudoradamente imoral no facto de os senhores estarem a dizer, neste momento, quando acabaram de cortar 30% do orçamento, já inexistente, da cultura, que é preciso um esforço igual! Não há uma única medida, não há uma ideia, não há uma política, não há uma estratégia e os senhores são incapazes de fazer cumprir mesmo as leis que aprovam, como é o caso da Lei do Cinema. São incapazes! E o Sr. Secretário de Estado, quando é interrogado sobre isso, independentemente do que os senhores dizem, diz que não quer ter problemas com os operadores devedores. Portanto, os senhores, que, nesta Câmara, recebem, como nós, as entidades, os grupos, as instituições, que dizem, todos eles, «não podemos continuar a funcionar, não é possível!» e a quem os senhores exprimem a vossa solidariedade… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Como estava a dizer, os senhores exprimem a vossa solidariedade, mas, então, mostrem-na e, por uma vez, tomem uma atitude e digam «chega desta vacuidade, deste vazio!». Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Srs. Deputados da maioria, com toda a frontalidade, vos digo que nem o FITEI, nem nenhuma estrutura de criação ou produção deste País, nem nenhum criador deste País, precisam das vossas esmolas, mas também não precisam das vossas palavras ocas; do que precisam, sim, é de uma política séria. E é por isso que aquilo que dizemos é que tem de existir um concurso que tenha meios, comissões de acompanhamento a emitirem pareceres, para haver decisões informadas e capacidade de trabalho no terreno. Vir aqui dizer que alguém foi excluído porque o seu projeto era mau é treta! Protestos do PSD e do CDS-PP. É treta, e os senhores sabem que é treta! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Que arrogância! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que acontece é que a verba era tão pequena que arranjaram os argumentos mais idiotas para excluírem candidaturas que são centrais no acesso da população à cultura. Digo-vos mesmo mais: também é treta fazerem de conta que se importam com a cultura. Não gostam da palavra, mas vou continuar a repeti-la, porque os senhores, com as vossas afirmações, insultam toda a gente que leva a arte e a cultura a sério! E, portanto, vão continuar a ouvir: é treta dizerem que é um sacrifício,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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