Debates Parlamentares - Diário 024, p. 45 (2013-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

seja, por mais justas que sejam as decisões dos júris, não há possibilidade de assegurar justeza no

financiamento às artes, em Portugal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E falo em festivais importantes, em companhias importantes, com décadas

de atividade, com trabalho provado — a Barraca, o Art’Imagem, o Cendrev, o FITEI, o Fazer a Festa, enfim,

um conjunto vastíssimo de companhias. Injusto é até destacar algumas.

O que está em causa é dotar a DGArtes da necessária verba para realizar concursos de forma justa e

digna que cumpram o que está previsto na Constituição da República Portuguesa, que é: o Estado assegura a

liberdade de criação e fruição cultural através do financiamento a estruturas, através do apoio ao movimento

associativo, ou seja, não apenas através da programação estatal. E isso não está a ser assegurado.

Por isso mesmo, o PCP propõe que se realize um concurso extraordinário para apoio direto às artes, a

todas as disciplinas, e que esse concurso seja preparado com tempo, com as estruturas de criação artística,

no sentido, até, de assegurar também justiça no acesso à própria possibilidade de se apresentar a concurso o

que hoje não é assegurado, tendo em conta a burocratização do processo e dos procedimentos concursais

que, logo à partida, afastam muitas companhias da possibilidade de concorrer.

E, mais do que isso, o PCP propõe que seja assegurada uma verba que garanta a justiça para o

financiamento e que, com isso, salvaguarde as companhias, as suas experiências e que, como consequência

também, salvaguarde o nosso direito a fruir daquilo que essas companhias querem fazer e que funciona como

garantia da nossa possibilidade de ter acesso a essa criação artística. Aquilo que estamos a verificar neste

momento é a aplicação de uma verdadeira censura financeira à liberdade de criação e à liberdade de fruição.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os atos legislativos que aqui, hoje,

nos foram apresentados por Os Verdes e pelo Bloco de Esquerda são particularmente criativos, para não dizer

demagógicos, na Exposição de motivos.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem dúvidas de que para o PSD, assim como para a Secretaria de Estado

ou, mesmo, para a DGArtes, o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica é um importante festival

de teatro português, com um longo e valiosíssimo percurso?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tenho!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Nós não temos dúvidas, Sr.ª Deputada!

Não temos dúvidas e aqui assumimos que o FITEI é não só um veículo de contato com inúmeros públicos,

criadores nacionais e estrangeiros, como é um motor de internacionalização da criação artística, angariando

uma posição de destaque na Península Ibérica.

Como Deputada eleita pelo círculo do Porto, deixo aqui o meu público reconhecimento a esta instituição

cultural, que nasceu no Porto e que, com sabedoria e talento, tem levado espetáculos a praticamente todas as

salas de teatro da cidade e a outros espaços públicos, em defesa da democratização cultural e artística.

Mas, como é evidente — e ainda aqui hoje foi reportado pela Sr.ª Deputada Catarina Martins —, temos de

ser realistas. E ser realista é também não ser alheio à situação que o País atravessa.

São várias as entidades públicas e privadas que, durante o ano 2012, já reduziram o seu envolvimento em

projetos artísticos, e o FITEI não é, nem vai ser, exceção, tendo sentido, ao longo dos últimos anos, esse

mesmo impacto.

De todo o modo, não é verdade, como o Bloco de Esquerda aqui hoje disse, que o FITEI é um exemplo

específico de serviço público em perigo de extinção por parte do Governo. Não é verdade!

5 DE DEZEMBRO DE 2013 45 seja, por mais justas que sejam as decisões dos júris, não há possibilidade de assegurar justeza no financiamento às artes, em Portugal. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E falo em festivais importantes, em companhias importantes, com décadas de atividade, com trabalho provado — a Barraca, o Art’Imagem, o Cendrev, o FITEI, o Fazer a Festa, enfim, um conjunto vastíssimo de companhias. Injusto é até destacar algumas. O que está em causa é dotar a DGArtes da necessária verba para realizar concursos de forma justa e digna que cumpram o que está previsto na Constituição da República Portuguesa, que é: o Estado assegura a liberdade de criação e fruição cultural através do financiamento a estruturas, através do apoio ao movimento associativo, ou seja, não apenas através da programação estatal. E isso não está a ser assegurado. Por isso mesmo, o PCP propõe que se realize um concurso extraordinário para apoio direto às artes, a todas as disciplinas, e que esse concurso seja preparado com tempo, com as estruturas de criação artística, no sentido, até, de assegurar também justiça no acesso à própria possibilidade de se apresentar a concurso o que hoje não é assegurado, tendo em conta a burocratização do processo e dos procedimentos concursais que, logo à partida, afastam muitas companhias da possibilidade de concorrer. E, mais do que isso, o PCP propõe que seja assegurada uma verba que garanta a justiça para o financiamento e que, com isso, salvaguarde as companhias, as suas experiências e que, como consequência também, salvaguarde o nosso direito a fruir daquilo que essas companhias querem fazer e que funciona como garantia da nossa possibilidade de ter acesso a essa criação artística. Aquilo que estamos a verificar neste momento é a aplicação de uma verdadeira censura financeira à liberdade de criação e à liberdade de fruição. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos. A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os atos legislativos que aqui, hoje, nos foram apresentados por Os Verdes e pelo Bloco de Esquerda são particularmente criativos, para não dizer demagógicos, na Exposição de motivos. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem dúvidas de que para o PSD, assim como para a Secretaria de Estado ou, mesmo, para a DGArtes, o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica é um importante festival de teatro português, com um longo e valiosíssimo percurso? A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tenho! A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Nós não temos dúvidas, Sr.ª Deputada! Não temos dúvidas e aqui assumimos que o FITEI é não só um veículo de contato com inúmeros públicos, criadores nacionais e estrangeiros, como é um motor de internacionalização da criação artística, angariando uma posição de destaque na Península Ibérica. Como Deputada eleita pelo círculo do Porto, deixo aqui o meu público reconhecimento a esta instituição cultural, que nasceu no Porto e que, com sabedoria e talento, tem levado espetáculos a praticamente todas as salas de teatro da cidade e a outros espaços públicos, em defesa da democratização cultural e artística. Mas, como é evidente — e ainda aqui hoje foi reportado pela Sr.ª Deputada Catarina Martins —, temos de ser realistas. E ser realista é também não ser alheio à situação que o País atravessa. São várias as entidades públicas e privadas que, durante o ano 2012, já reduziram o seu envolvimento em projetos artísticos, e o FITEI não é, nem vai ser, exceção, tendo sentido, ao longo dos últimos anos, esse mesmo impacto. De todo o modo, não é verdade, como o Bloco de Esquerda aqui hoje disse, que o FITEI é um exemplo específico de serviço público em perigo de extinção por parte do Governo. Não é verdade!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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