I SÉRIE — NÚMERO 24

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Dir-se-á que, em alturas de crise, é difícil falar das artes e do apoio às artes. Direi que um país que não

tiver cultura, um país que não tiver capacidade de criação artística não será já um país e é, portanto, dessa

necessidade de sermos gente que falamos hoje também aqui, quando falamos do apoio às artes.

Em 10 anos, o orçamento para a cultura, para as políticas públicas da cultura teve um corte de 75%. Aliás,

em nenhuma outra área houve um tal desmantelamento de serviços públicos, de capacidade de oferecer às

populações o acesso à cultura, inscrito na Constituição, o acesso a fazer, o acesso a fruir, o acesso a

determinar a sua identidade, a construir-se, porque a cultura é precisamente isso: identidade, construção,

diálogo que faz um País sobre si próprio. Conhecimento.

Bem, nestes anos de cortes, estamos a atingir níveis que nunca julgámos possíveis.

Em 2010, um diretor-geral das artes, chamado Jorge Barreto Xavier, demitiu-se, porque a verba disponível

para o apoio às artes era de tal forma curta que não dava para os compromissos mínimos dessa área. Hoje,

Jorge Barreto Xavier é Secretário de Estado da Cultura e tem para o apoio às artes metade das verbas que

existiam em 2010, verbas essas que já se sabia, em 2010, que eram impossíveis.

E, quando olhamos para o que isto significa, o FITEI pode ser um bom exemplo, de entre outros que há no

País, do que é uma política que está a matar a capacidade de o País ter serviços públicos de cultura, ter

acesso à cultura.

O FITEI é um festival que agrega públicos tão diversos, que existe há tanto tempo, numa cidade com uma

implantação popular determinante, ao mesmo tempo que oferece o melhor da arte contemporânea a todas as

populações, a todos os públicos, sem nenhuma discriminação.

E veja-se tão trágica que é esta ironia de o FITEI ter ficado sem apoio no mesmo ano em que foi escolhido

pelas autoridades brasileiras como o «embaixador» do Brasil em Portugal. Pela excelência que tem o FITEI, o

Ano do Brasil em Portugal encerrou com esse reconhecimento internacional.

Ora, o FITEI é um exemplo, de entre tantos. Tal como o FITEI, há tantos projetos que estão em risco, que

morrem por esta política, há gerações inteiras de criadores que estão a ser silenciados porque não têm as

mínimas condições para trabalhar e há públicos, territórios inteiros neste País, sem condições de acesso à

cultura.

O que o Bloco de Esquerda aqui pede é simples: que se abra um concurso, um concurso que funcione

como deve ser, com meios mínimos, com as comissões de acompanhamento que possam dar eco aos júris do

que se passa no terreno e que é necessário para que possamos cumprir essa obrigação constitucional que faz

a decência de um País que é soberano e não um protetorado, que é ter acesso à cultura.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputada Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dar nota de que,

mais do que apresentar este projeto de resolução, o PCP fá-lo não para salvaguardar este Festival, aquele

outro festival, esta companhia ou aqueloutra companhia.

A questão fundamental com que estamos confrontados e com que a Assembleia da República está

confrontada é com a impossibilidade de assegurar justiça e justeza na distribuição de um recurso que é

inexistente. Isto porque para haver justiça na distribuição do recurso, o recurso tem de existir, e este Governo

impede objetivamente a existência desse recurso ao estrangular financeiramente a DGArtes e, por

consequência, o financiamento às companhias e às estruturas de criação artística.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que está aqui em causa não é tanto, apesar de poder ser questionável,

como é evidente, principalmente pelos afetados, se a decisão do júri é ou não justa neste ou naquele caso. O

que está em causa é que não é possível, por mais que seja a boa vontade de um júri, a sua competência,

tomar boas decisões, quando não tem nada para distribuir às companhias. E, neste momento, o País

encontra-se abaixo do limiar crítico do financiamento para garantir a justiça no acesso ao apoio às artes. Ou