Debates Parlamentares - Diário 024, p. 34 (2013-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Como ainda dispomos de algum

tempo, uso da palavra para esclarecer uma coisa que me parece importante.

A Assembleia da República, em processos que dizem respeito a entendimentos firmados neste caso entre

o Governo e os sindicatos da UGT, tem, naturalmente, pelo menos do ponto de vista dos Deputados que

sustentam a maioria, a obrigação de fazer valer e de dar cumprimento à palavra do Governo. E aqui levanta-se

a questão: porque é que são cinco anos? Porque é que não é mais e porque é que não é menos? Porque foi o

acordo a que se chegou quando se sentaram à mesa os intervenientes que queriam resolver a questão.

Protestos do PCP e do BE.

Chamo também a atenção que o Provedor de Justiça diz exatamente a mesma coisa, ou seja, que seria

importante que houvesse aqui um patamar em que nós pudéssemos dizer, com uma determinada experiência,

que os professores pudessem ficar livres da proposta.

Que o PCP ainda tenha problemas com a liberdade sindical, 40 anos depois do 25 de Abril, nós sabemos!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mais seriedade!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas com o Sr. Provedor de Justiça, Sr.ª Presidente, mais faltava que

não pudéssemos dizer isso!

Depois, diz o Sr. Deputado Acácio Pinto: «Não, o nosso critério era muito melhor». Sr. Deputado, recordo

que no Decreto-Lei n.º 75/2010, em que havia dispensa da prova, também havia critérios anuais.

Sr. Deputado, sabe uma coisa? A isenção da prova prevista nesse Decreto-Lei que o Sr. Deputado referiu

era só para quem estivesse naquelas condições no momento da entrada em vigor do Decreto-Lei.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quem os ouviu e quem os ouve!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E também dizia que tinham de ter exercido funções nos últimos quatro

anos. Portanto, naturalmente, também os senhores introduziram critérios. Sabe porquê? Porque quando há

aproximação de posições a partir de duas posições extremas, há um ponto médio em que as coisas se

encontram. Claro que os sindicatos queriam que fosse zero, claro que o Governo tinha uma proposta inicial

que gostava que fosse essa que valesse. A verdade é que, quando se chega a um ponto intermédio, há que o

saudar, pelo menos do nosso ponto de vista, Sr. Deputado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quem os viu e quem os vê!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado, fique com o «bebé ao colo», mas também não se

esqueça de uma coisa: quando este Parlamento dá cumprimento a entendimentos que são firmados entre

representantes, neste caso da UGT e do Governo, está também a fazer cumprir um pouco da democracia e do

diálogo. Nós também gostaríamos que pudesse ter havido o mais largo consenso possível, mas neste caso

daremos, naturalmente, cumprimento ao consenso que foi atingido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de

Estado do Ensino Básico e Secundário.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É uma vergonha!

I SÉRIE — NÚMERO 24 34 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Como ainda dispomos de algum tempo, uso da palavra para esclarecer uma coisa que me parece importante. A Assembleia da República, em processos que dizem respeito a entendimentos firmados neste caso entre o Governo e os sindicatos da UGT, tem, naturalmente, pelo menos do ponto de vista dos Deputados que sustentam a maioria, a obrigação de fazer valer e de dar cumprimento à palavra do Governo. E aqui levanta-se a questão: porque é que são cinco anos? Porque é que não é mais e porque é que não é menos? Porque foi o acordo a que se chegou quando se sentaram à mesa os intervenientes que queriam resolver a questão. Protestos do PCP e do BE. Chamo também a atenção que o Provedor de Justiça diz exatamente a mesma coisa, ou seja, que seria importante que houvesse aqui um patamar em que nós pudéssemos dizer, com uma determinada experiência, que os professores pudessem ficar livres da proposta. Que o PCP ainda tenha problemas com a liberdade sindical, 40 anos depois do 25 de Abril, nós sabemos! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mais seriedade! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas com o Sr. Provedor de Justiça, Sr.ª Presidente, mais faltava que não pudéssemos dizer isso! Depois, diz o Sr. Deputado Acácio Pinto: «Não, o nosso critério era muito melhor». Sr. Deputado, recordo que no Decreto-Lei n.º 75/2010, em que havia dispensa da prova, também havia critérios anuais. Sr. Deputado, sabe uma coisa? A isenção da prova prevista nesse Decreto-Lei que o Sr. Deputado referiu era só para quem estivesse naquelas condições no momento da entrada em vigor do Decreto-Lei. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quem os ouviu e quem os ouve! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E também dizia que tinham de ter exercido funções nos últimos quatro anos. Portanto, naturalmente, também os senhores introduziram critérios. Sabe porquê? Porque quando há aproximação de posições a partir de duas posições extremas, há um ponto médio em que as coisas se encontram. Claro que os sindicatos queriam que fosse zero, claro que o Governo tinha uma proposta inicial que gostava que fosse essa que valesse. A verdade é que, quando se chega a um ponto intermédio, há que o saudar, pelo menos do nosso ponto de vista, Sr. Deputado. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quem os viu e quem os vê! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado, fique com o «bebé ao colo», mas também não se esqueça de uma coisa: quando este Parlamento dá cumprimento a entendimentos que são firmados entre representantes, neste caso da UGT e do Governo, está também a fazer cumprir um pouco da democracia e do diálogo. Nós também gostaríamos que pudesse ter havido o mais largo consenso possível, mas neste caso daremos, naturalmente, cumprimento ao consenso que foi atingido. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. Protestos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É uma vergonha!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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