Debates Parlamentares - Diário 024, p. 31 (2013-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

iniciativa legislativa que conferisse caráter definitivo, e não apenas para 2014, à possibilidade de não

realização da prova aos professores que tenham cinco ou mais anos de serviço.

É este o propósito que perseguimos e que esperamos venha também a ser acolhido por esta Assembleia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, as alterações de modo a que a lei

habilitante possibilite que haja essa prova discriminatória para os contratados com menos de cinco anos de

serviço consta agora das alterações propostas pelo Partido Social Democrata.

Não quero crer que essa prova seja sequer no dia 18, porque não estou a ver processo legislativo em

tempo útil para este efeito.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E isso reforça, do ponto de vista político, a minha queixa inicial: se o Ministro

da Educação pretendia vir a esta Câmara alterar as condições da prova de avaliação, através do PSD, deveria

ter «dado a cara» no Plenário da Assembleia da República…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e aqui ninguém o viu.

Portanto, não sei como é que o PSD — na companhia do CDS, pois claro! — pode vir aqui alterar as

condições, neste momento, em sede de apreciação parlamentar, para a realização da prova.

Face a esta injustiça tremenda, devo insistir: já aqui classifiquei o que é que significa, do ponto de vista da

política educativa e do ponto de vista democrático, a realização desta prova, mas não posso conceber que

haja aqui esta injustiça tremenda. Por isso, a cessação de vigência que o Bloco de Esquerda aqui propõe,

como, aliás, todos os partidos da oposição, é o repto, o desafio que, neste momento, deveria ser tido em conta

pelo Governo e que é, pura e simplesmente, pôr a prova no caixote-do-lixo e passar adiante. Isto é que era a

responsabilidade que se deveria assumir.

O que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer é que vamos ficar com esta prova absurda, humilhante e

indigna para os anos vindouros, para todos aqueles professores contratados que não tenham cinco anos de

serviço. Ora, isso é inexplicável, inaceitável e torna as condições de diálogo, de discussão e de respeito para

com a classe dos docentes absolutamente insuportável.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Este papel chama-

se «chico-espertice». Este Governo não é sério e não quer estar sério na negociação com os sindicatos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Se este Governo quisesse negociar condições para a aplicação da prova, tinha-

o feito em agosto, mas não o quis fazer. E a nove dias úteis da aplicação da prova, vem criar uma instabilidade

profunda na vida de milhares de pessoas — e isso é inaceitável.

Aliás, o Sr. Secretário de Estado pode «encher a boca» com a UGT as vezes que quiser, pois a UGT

também só tem feito é destes jeitos ao Governo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!

5 DE DEZEMBRO DE 2013 31 iniciativa legislativa que conferisse caráter definitivo, e não apenas para 2014, à possibilidade de não realização da prova aos professores que tenham cinco ou mais anos de serviço. É este o propósito que perseguimos e que esperamos venha também a ser acolhido por esta Assembleia. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, as alterações de modo a que a lei habilitante possibilite que haja essa prova discriminatória para os contratados com menos de cinco anos de serviço consta agora das alterações propostas pelo Partido Social Democrata. Não quero crer que essa prova seja sequer no dia 18, porque não estou a ver processo legislativo em tempo útil para este efeito. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. Luís Fazenda (BE): — E isso reforça, do ponto de vista político, a minha queixa inicial: se o Ministro da Educação pretendia vir a esta Câmara alterar as condições da prova de avaliação, através do PSD, deveria ter «dado a cara» no Plenário da Assembleia da República… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro! O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e aqui ninguém o viu. Portanto, não sei como é que o PSD — na companhia do CDS, pois claro! — pode vir aqui alterar as condições, neste momento, em sede de apreciação parlamentar, para a realização da prova. Face a esta injustiça tremenda, devo insistir: já aqui classifiquei o que é que significa, do ponto de vista da política educativa e do ponto de vista democrático, a realização desta prova, mas não posso conceber que haja aqui esta injustiça tremenda. Por isso, a cessação de vigência que o Bloco de Esquerda aqui propõe, como, aliás, todos os partidos da oposição, é o repto, o desafio que, neste momento, deveria ser tido em conta pelo Governo e que é, pura e simplesmente, pôr a prova no caixote-do-lixo e passar adiante. Isto é que era a responsabilidade que se deveria assumir. O que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer é que vamos ficar com esta prova absurda, humilhante e indigna para os anos vindouros, para todos aqueles professores contratados que não tenham cinco anos de serviço. Ora, isso é inexplicável, inaceitável e torna as condições de diálogo, de discussão e de respeito para com a classe dos docentes absolutamente insuportável. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Este papel chama-se «chico-espertice». Este Governo não é sério e não quer estar sério na negociação com os sindicatos. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Se este Governo quisesse negociar condições para a aplicação da prova, tinha-o feito em agosto, mas não o quis fazer. E a nove dias úteis da aplicação da prova, vem criar uma instabilidade profunda na vida de milhares de pessoas — e isso é inaceitável. Aliás, o Sr. Secretário de Estado pode «encher a boca» com a UGT as vezes que quiser, pois a UGT também só tem feito é destes jeitos ao Governo. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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