Debates Parlamentares - Diário 024, p. 28 (2013-12-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 24

E o que temos agora? Agora, independentemente da avaliação nas escolas, os professores têm de pagar

20 € para serem submetidos a uma prova que em nada acrescenta ao sistema educativo.

Sr.as

e Srs. Deputados, quero, portanto, dizer-vos que consideramos que estamos perante uma inutilidade.

Só que essa inutilidade não era só para os 25 000 professores que foram dispensados pelo acordo elaborado

com algumas estruturas sindicais. A inutilidade é para todos os professores e também é para todos aqueles

que têm cinco anos de serviço. Qual é a diferença entre 6, 10 ou 4 anos de serviço? Nenhuma, Sr. Secretário

de Estado. O que se passa é que o Ministro da Educação e Ciência está a tropeçar nas suas armadilhas, está

a tropeçar em si próprio e, com esta prova, em nada vai ganhar o sistema educativo português.

Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD, termino desafiando-vos a que tenham um

assomo de bom senso e que deem à palavra «irrevogável» a mesma interpretação que lhe deu o Vice-

Primeiro-Ministro: acabem com esta prova inútil e injusta também para os professores com menos de cinco

anos de serviço, seguindo, aliás, as recomendações do Sr. Provedor de Justiça.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu

Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados:

Discutem-se hoje, neste Parlamento, três iniciativas — uma apreciação parlamentar e duas petições que têm

um objetivo comum, que é o da revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades.

Este é um tema que tem suscitado um longo e amplo debate entre os partidos políticos e os agentes

educativos e que tem preocupado, de uma forma especial e compreensível, todos os docentes.

Esta prova foi introduzida pelo Governo do Partido Socialista,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … que agora está contra a prova, mas que nunca chegou a

ser realizada.

O PSD nunca foi contra esta prova e o Programa do XIX Governo Constitucional prevê a necessidade de

uma seleção inicial de professores que permita integrar no sistema educativo aqueles que estão melhor

preparados e vocacionados para o ensino, designadamente através da realização de uma prova.

Sobre a matéria em causa não podemos deixar de referir o compromisso que esta semana foi alcançado

entre o Governo e os sindicatos da UGT.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Como é público, a UGT solicitou ao Ministério da Educação e

Ciência uma reunião onde expôs as suas preocupações sobre a prova de avaliação de conhecimentos e

capacidades, designadamente a circunstância de professores com muitos anos de serviço terem também de

realizar a prova.

O Ministério, após esta reunião, consultou o Sr. Presidente do Conselho de Escolas e o Sr. Presidente do

Conselho Nacional de Educação e, segundo palavras do próprio Ministro da Educação e Ciência, levou ainda

em conta o pedido de ponderação do Sr. Provedor de Justiça, que destacava a hipótese de serem

dispensados da prova professores experientes.

Tudo considerado e ponderado, o Governo e a UGT chegaram a um entendimento, em que se mantém a

realização da prova mas se alteram os seus requisitos, dispensando todos os professores que tenham cinco

ou mais anos de serviço.

Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD saúda este entendimento, um entendimento que significa

uma abertura ao diálogo e uma capacidade de fazer cedências. Já ontem tivemos oportunidade de o dizer

neste Plenário e parece-nos importante repeti-lo hoje: foi feito um caminho sério, construtivo e responsável,

I SÉRIE — NÚMERO 24 28 E o que temos agora? Agora, independentemente da avaliação nas escolas, os professores têm de pagar 20 € para serem submetidos a uma prova que em nada acrescenta ao sistema educativo. Sr.as e Srs. Deputados, quero, portanto, dizer-vos que consideramos que estamos perante uma inutilidade. Só que essa inutilidade não era só para os 25 000 professores que foram dispensados pelo acordo elaborado com algumas estruturas sindicais. A inutilidade é para todos os professores e também é para todos aqueles que têm cinco anos de serviço. Qual é a diferença entre 6, 10 ou 4 anos de serviço? Nenhuma, Sr. Secretário de Estado. O que se passa é que o Ministro da Educação e Ciência está a tropeçar nas suas armadilhas, está a tropeçar em si próprio e, com esta prova, em nada vai ganhar o sistema educativo português. Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, termino desafiando-vos a que tenham um assomo de bom senso e que deem à palavra «irrevogável» a mesma interpretação que lhe deu o Vice-Primeiro-Ministro: acabem com esta prova inútil e injusta também para os professores com menos de cinco anos de serviço, seguindo, aliás, as recomendações do Sr. Provedor de Justiça. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Discutem-se hoje, neste Parlamento, três iniciativas — uma apreciação parlamentar e duas petições que têm um objetivo comum, que é o da revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades. Este é um tema que tem suscitado um longo e amplo debate entre os partidos políticos e os agentes educativos e que tem preocupado, de uma forma especial e compreensível, todos os docentes. Esta prova foi introduzida pelo Governo do Partido Socialista,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … que agora está contra a prova, mas que nunca chegou a ser realizada. O PSD nunca foi contra esta prova e o Programa do XIX Governo Constitucional prevê a necessidade de uma seleção inicial de professores que permita integrar no sistema educativo aqueles que estão melhor preparados e vocacionados para o ensino, designadamente através da realização de uma prova. Sobre a matéria em causa não podemos deixar de referir o compromisso que esta semana foi alcançado entre o Governo e os sindicatos da UGT. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Como é público, a UGT solicitou ao Ministério da Educação e Ciência uma reunião onde expôs as suas preocupações sobre a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, designadamente a circunstância de professores com muitos anos de serviço terem também de realizar a prova. O Ministério, após esta reunião, consultou o Sr. Presidente do Conselho de Escolas e o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação e, segundo palavras do próprio Ministro da Educação e Ciência, levou ainda em conta o pedido de ponderação do Sr. Provedor de Justiça, que destacava a hipótese de serem dispensados da prova professores experientes. Tudo considerado e ponderado, o Governo e a UGT chegaram a um entendimento, em que se mantém a realização da prova mas se alteram os seus requisitos, dispensando todos os professores que tenham cinco ou mais anos de serviço. Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD saúda este entendimento, um entendimento que significa uma abertura ao diálogo e uma capacidade de fazer cedências. Já ontem tivemos oportunidade de o dizer neste Plenário e parece-nos importante repeti-lo hoje: foi feito um caminho sério, construtivo e responsável,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

Descarregar páginas