Debates Parlamentares - Diário 024, p. 26 (2013-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É esta a tentativa, a da criação de uma lista de seriação negativa, porque, de

resto, a prova é um absurdo.

Mas eis senão quando o Ministro da Educação, Nuno Crato, vai recuar e dizer: «Não, não. É só até cinco

anos de serviço que se vai realizar a prova». Bem, agora é que, então, caiu a máscara toda! Porque, na

verdade, o Ministro acaba por reconhecer que a prova é um absurdo, uma inutilidade, uma injustiça, mas ele

próprio faz uma injustiça ainda maior: deixa que fiquem os professores até cinco anos. Porquê? Com que

critério? Em que condições? Em que circunstâncias?

Há professores com menos de cinco anos de serviço que têm qualificações superiores às de outros

colegas com mais de cinco anos de serviço, pelo que não há critério absolutamente nenhum, nem sequer o da

experiência letiva.

Nesses termos, o Ministro da Educação, que não quis perder a face, que não quis demitir-se, porque se

deveria ter demitido com esta prova, com o isolamento político e social a que se sujeitou com ela, com a sua

teimosia e obstinação, tomou uma decisão inacreditável, inaceitável. Não é preciso apelar aos racionalistas

para dizer que esta decisão de fazer a prova apenas para aqueles que têm menos de cinco anos de serviço é

um elogio à estupidez.

Gostaria aqui, com a razão dos factos, de poder discutir, cara a cara, com o Sr. Ministro da Educação esta

iniquidade e esta mancha completa que está a ser feita aos professores em Portugal.

É em nome da honra dos professores que, creio, temos de discutir a política, e este Governo não o faz.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar,

cumprimentar todos os peticionários que, aliás, recebemos na Comissão Parlamentar de Educação.

No início deste debate, gostaria de dar nota que a questão substantiva que é objeto das petições e da

apreciação parlamentar deste tipo de prova, que é aqui alvo de uma linguagem muito forte, não é, em si

mesma, uma novidade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Chico-espertismo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Oiça!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Em Portugal, está no Estatuto da Carreira Docente desde 2008 e

existe também para muitas outras profissões, algumas até de formação bastante mais estreita do que a

profissão docente, em que as pessoas que se formam têm, ainda assim, de prestar provas para poder exercer

a sua profissão. Mas basta olhar um pouco pela Europa fora para se ver que é a normalidade em muitos

países.

No entanto, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, esta bancada sempre disse que seria útil,

nomeadamente no que diz respeito às condições de exceção e de isenção para a prestação desta prova, que

pudesse haver um entendimento entre o Governo e os sindicatos, entendimento que, necessariamente, partirá

de duas posições diferentes, no sentido de se encontrar um mínimo de aproximação para que se efetivasse

esse mesmo consenso. Até há alguns dias, parecia que esse entendimento não era possível e, devo dizê-lo,

nós também teríamos, enquanto maioria que sustenta o Governo, dificuldade de, num processo de abstenção

parlamentar, introduzir alterações, se não houvesse entendimento entre o Governo e os sindicatos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É só chico-espertismo!

I SÉRIE — NÚMERO 24 26 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. Luís Fazenda (BE): — É esta a tentativa, a da criação de uma lista de seriação negativa, porque, de resto, a prova é um absurdo. Mas eis senão quando o Ministro da Educação, Nuno Crato, vai recuar e dizer: «Não, não. É só até cinco anos de serviço que se vai realizar a prova». Bem, agora é que, então, caiu a máscara toda! Porque, na verdade, o Ministro acaba por reconhecer que a prova é um absurdo, uma inutilidade, uma injustiça, mas ele próprio faz uma injustiça ainda maior: deixa que fiquem os professores até cinco anos. Porquê? Com que critério? Em que condições? Em que circunstâncias? Há professores com menos de cinco anos de serviço que têm qualificações superiores às de outros colegas com mais de cinco anos de serviço, pelo que não há critério absolutamente nenhum, nem sequer o da experiência letiva. Nesses termos, o Ministro da Educação, que não quis perder a face, que não quis demitir-se, porque se deveria ter demitido com esta prova, com o isolamento político e social a que se sujeitou com ela, com a sua teimosia e obstinação, tomou uma decisão inacreditável, inaceitável. Não é preciso apelar aos racionalistas para dizer que esta decisão de fazer a prova apenas para aqueles que têm menos de cinco anos de serviço é um elogio à estupidez. Gostaria aqui, com a razão dos factos, de poder discutir, cara a cara, com o Sr. Ministro da Educação esta iniquidade e esta mancha completa que está a ser feita aos professores em Portugal. É em nome da honra dos professores que, creio, temos de discutir a política, e este Governo não o faz. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, cumprimentar todos os peticionários que, aliás, recebemos na Comissão Parlamentar de Educação. No início deste debate, gostaria de dar nota que a questão substantiva que é objeto das petições e da apreciação parlamentar deste tipo de prova, que é aqui alvo de uma linguagem muito forte, não é, em si mesma, uma novidade. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Chico-espertismo! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Oiça! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Em Portugal, está no Estatuto da Carreira Docente desde 2008 e existe também para muitas outras profissões, algumas até de formação bastante mais estreita do que a profissão docente, em que as pessoas que se formam têm, ainda assim, de prestar provas para poder exercer a sua profissão. Mas basta olhar um pouco pela Europa fora para se ver que é a normalidade em muitos países. No entanto, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, esta bancada sempre disse que seria útil, nomeadamente no que diz respeito às condições de exceção e de isenção para a prestação desta prova, que pudesse haver um entendimento entre o Governo e os sindicatos, entendimento que, necessariamente, partirá de duas posições diferentes, no sentido de se encontrar um mínimo de aproximação para que se efetivasse esse mesmo consenso. Até há alguns dias, parecia que esse entendimento não era possível e, devo dizê-lo, nós também teríamos, enquanto maioria que sustenta o Governo, dificuldade de, num processo de abstenção parlamentar, introduzir alterações, se não houvesse entendimento entre o Governo e os sindicatos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É só chico-espertismo!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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