Debates Parlamentares - Diário 024, p. 23 (2013-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado, respondo-lhe dizendo que, em tempos difíceis, temos todos de exercer uma

enorme autorresponsabilidade. A Mesa fará o seu melhor. Peço também aos cidadãos e a todos os que vivem

estes tempos connosco, na mesma comunidade, que exerçam a sua autorresponsabilidade.

Os critérios da entrada são aqueles que são sempre seguidos. Já fui saber o que se passa. Faremos com

que tudo corra dentro da normalidade e que o acesso dos cidadãos seja um acesso livre e tranquilo, que o

Parlamento sempre deve observar como instituição que, por natureza, tem as suas portas abertas.

Penso que tudo estará a normalizar-se. Como estou na Mesa tenho alguma dificuldade em ter a perceção

direta dos acontecimentos, mas, Sr. Deputado, quero deixá-lo descansado que todos os cuidados serão

tomados para que os cidadãos exerçam os seus direitos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, creio que todos devemos admitir que a intenção de

qualquer cidadão que vem à Assembleia da República seja a de assistir aos trabalhos; é isso que está

previsto.

No entanto, não deixo de reparar que, neste momento, há galerias vazias, e essa é a parte

incompreensível deste processo. Se há cidadãos que querem entrar, se não está a acontecer aqui nenhuma

manifestação cuja responsabilidade lhes possa ser assacada, ou que os impeça de entrar, e se temos galerias

vazias, a pergunta mantém-se: porque é que estes cidadãos não podem entrar na Casa da democracia?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, os cidadãos podem entrar na Casa.

Não posso ver o que se está a passar, estando aqui na Mesa, mas já me informei. A segurança tem ordens

para deixar entrar as pessoas no Parlamento, aliás, só pode ser assim, não pode ser pensável de outra

maneira.

Temos de agir com o cuidado necessário para que os direitos de todos se exerçam e também com o

cuidado necessário para que um direito não seja transformado na prática de um crime, quando as

manifestações ocorrem cá dentro. A atitude na entrada nada tem que ver com isso.

A segurança tem ordens para ter em conta os direitos das pessoas que aqui querem entrar. O Parlamento

tem as portas abertas — são as ordens da Mesa.

Posso sair daqui para ver o que se esteja a passar, mas já me informei e está a haver um controlo

adequado das entradas. Mas poderei informar-me de novo, Sr. Deputado, e fá-lo-ei no exercício de um dever

meu, não vou deixar de o fazer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, como bem sabe, a partir do momento em que tivemos

informação desta questão, aliás, foi publicamente divulgada pelos órgãos de comunicação social, alertámos a

Mesa para o que estava a acontecer.

Sr.ª Presidente, pela nossa parte, queremos apenas assegurar que o direito dos cidadãos de acederem às

galerias não seja infringido,…

A Sr.ª Presidente: — Com certeza!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … porque caso isso aconteça não estaremos perante um ilícito de menor

gravidade, é também um crime.

5 DE DEZEMBRO DE 2013 23 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, Sr. Deputado, respondo-lhe dizendo que, em tempos difíceis, temos todos de exercer uma enorme autorresponsabilidade. A Mesa fará o seu melhor. Peço também aos cidadãos e a todos os que vivem estes tempos connosco, na mesma comunidade, que exerçam a sua autorresponsabilidade. Os critérios da entrada são aqueles que são sempre seguidos. Já fui saber o que se passa. Faremos com que tudo corra dentro da normalidade e que o acesso dos cidadãos seja um acesso livre e tranquilo, que o Parlamento sempre deve observar como instituição que, por natureza, tem as suas portas abertas. Penso que tudo estará a normalizar-se. Como estou na Mesa tenho alguma dificuldade em ter a perceção direta dos acontecimentos, mas, Sr. Deputado, quero deixá-lo descansado que todos os cuidados serão tomados para que os cidadãos exerçam os seus direitos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, creio que todos devemos admitir que a intenção de qualquer cidadão que vem à Assembleia da República seja a de assistir aos trabalhos; é isso que está previsto. No entanto, não deixo de reparar que, neste momento, há galerias vazias, e essa é a parte incompreensível deste processo. Se há cidadãos que querem entrar, se não está a acontecer aqui nenhuma manifestação cuja responsabilidade lhes possa ser assacada, ou que os impeça de entrar, e se temos galerias vazias, a pergunta mantém-se: porque é que estes cidadãos não podem entrar na Casa da democracia? A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, os cidadãos podem entrar na Casa. Não posso ver o que se está a passar, estando aqui na Mesa, mas já me informei. A segurança tem ordens para deixar entrar as pessoas no Parlamento, aliás, só pode ser assim, não pode ser pensável de outra maneira. Temos de agir com o cuidado necessário para que os direitos de todos se exerçam e também com o cuidado necessário para que um direito não seja transformado na prática de um crime, quando as manifestações ocorrem cá dentro. A atitude na entrada nada tem que ver com isso. A segurança tem ordens para ter em conta os direitos das pessoas que aqui querem entrar. O Parlamento tem as portas abertas — são as ordens da Mesa. Posso sair daqui para ver o que se esteja a passar, mas já me informei e está a haver um controlo adequado das entradas. Mas poderei informar-me de novo, Sr. Deputado, e fá-lo-ei no exercício de um dever meu, não vou deixar de o fazer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, como bem sabe, a partir do momento em que tivemos informação desta questão, aliás, foi publicamente divulgada pelos órgãos de comunicação social, alertámos a Mesa para o que estava a acontecer. Sr.ª Presidente, pela nossa parte, queremos apenas assegurar que o direito dos cidadãos de acederem às galerias não seja infringido,… A Sr.ª Presidente: — Com certeza! O Sr. João Oliveira (PCP): — … porque caso isso aconteça não estaremos perante um ilícito de menor gravidade, é também um crime.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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