Debates Parlamentares - Diário 024, p. 20 (2013-12-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 24

É consagrada a possibilidade da liberdade de escolha, é feita a sistematização de todas as tipologias de

contratos existentes e volto a referir, como já noutra ocasião aqui tive de o fazer, que não existem contratos

novos. O que se faz é ir buscar legislação dispersa e sistematizá-la neste diploma.

Deixa também de existir, no respeito pela liberdade de escolha, a referência à inexistência de oferta pública

numa determinada região como constrangimento à possibilidade de serem celebrados contratos de

associação; permite o aprofundamento da autonomia pedagógica e permite o aprofundamento da autonomia

administrativa; em respeito pela diretiva da comunidade europeia, permite também um licenciamento das

escolas idêntico ao que é feito para as escolas públicas.

Sr.as

e Srs. Deputados, não é verdade que não haja investimento na escola pública.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — 600 milhões de cortes!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Recordo-vos que há investimento

quando é feito um concurso extraordinário de vinculação, de que já ninguém fala disto, mas que nenhum

Governo, até agora, tinha vinculado extraordinariamente os professores, em contrato, com mais anos de

serviço; há investimento quando aumentamos a ação social escolar em 2,6%; há investimento quando se

diversificam as ofertas formativas; há investimento quando reforçamos o Orçamento do Estado para 2014 em

5,6% nos apoios socioeconómicos aos alunos.

A questão que aqui colocam e que eu gostaria de recordar-vos, pois já tivemos esta discussão em sede de

Orçamento do Estado, não tem a ver com nenhum privilégio de nenhum subsistema. Diminuímos cerca de 200

turmas em contrato de associação desde 2010/2011 e diminuímos cerca de 50 milhões de euros. Em triénios

comparativos, reduzimos cerca de 200 milhões de euros em cada triénio nas transferências para o ensino

particular e cooperativo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda há oradores que pretendem intervir.

Pelo PCP, Sr.ª Deputada Paula Baptista, faça favor. Informo-a que dispõe de pouco tempo.

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As escolas e os professores da escola

pública querem respostas justas, querem as obras feitas nas suas escolas para que os alunos não saiam para

colégios à procura de melhores condições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Se quiserem, posso dar aqui alguns exemplos, como sejam a Escola

Secundária de Oliveira do Douro ou a Escola Secundária de Faro, onde estivemos na segunda-feira, no

âmbito das jornadas parlamentares, que é uma escola que tem obras a decorrer há quatro anos e da qual os

alunos vão saindo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Srs. Deputados, quem é que quer um filho numa escola que está com

obras há quatro anos e onde os filhos têm aulas num contentor onde chove?! Ninguém, Srs. Deputados!

Ninguém! Ninguém quer um filho numa escola destas! Por isso, onde houver respostas, naturalmente, vamos

procurar respostas nos privados.

Aquilo que os Srs. Deputados aqui estão a defender é uma escola pública a menos e uma escola privada a

mais, financiada pelo dinheiro de todos nós.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 24 20 É consagrada a possibilidade da liberdade de escolha, é feita a sistematização de todas as tipologias de contratos existentes e volto a referir, como já noutra ocasião aqui tive de o fazer, que não existem contratos novos. O que se faz é ir buscar legislação dispersa e sistematizá-la neste diploma. Deixa também de existir, no respeito pela liberdade de escolha, a referência à inexistência de oferta pública numa determinada região como constrangimento à possibilidade de serem celebrados contratos de associação; permite o aprofundamento da autonomia pedagógica e permite o aprofundamento da autonomia administrativa; em respeito pela diretiva da comunidade europeia, permite também um licenciamento das escolas idêntico ao que é feito para as escolas públicas. Sr.as e Srs. Deputados, não é verdade que não haja investimento na escola pública. O Sr. Luís Fazenda (BE): — 600 milhões de cortes! O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Recordo-vos que há investimento quando é feito um concurso extraordinário de vinculação, de que já ninguém fala disto, mas que nenhum Governo, até agora, tinha vinculado extraordinariamente os professores, em contrato, com mais anos de serviço; há investimento quando aumentamos a ação social escolar em 2,6%; há investimento quando se diversificam as ofertas formativas; há investimento quando reforçamos o Orçamento do Estado para 2014 em 5,6% nos apoios socioeconómicos aos alunos. A questão que aqui colocam e que eu gostaria de recordar-vos, pois já tivemos esta discussão em sede de Orçamento do Estado, não tem a ver com nenhum privilégio de nenhum subsistema. Diminuímos cerca de 200 turmas em contrato de associação desde 2010/2011 e diminuímos cerca de 50 milhões de euros. Em triénios comparativos, reduzimos cerca de 200 milhões de euros em cada triénio nas transferências para o ensino particular e cooperativo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Ainda há oradores que pretendem intervir. Pelo PCP, Sr.ª Deputada Paula Baptista, faça favor. Informo-a que dispõe de pouco tempo. A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As escolas e os professores da escola pública querem respostas justas, querem as obras feitas nas suas escolas para que os alunos não saiam para colégios à procura de melhores condições. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Se quiserem, posso dar aqui alguns exemplos, como sejam a Escola Secundária de Oliveira do Douro ou a Escola Secundária de Faro, onde estivemos na segunda-feira, no âmbito das jornadas parlamentares, que é uma escola que tem obras a decorrer há quatro anos e da qual os alunos vão saindo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Srs. Deputados, quem é que quer um filho numa escola que está com obras há quatro anos e onde os filhos têm aulas num contentor onde chove?! Ninguém, Srs. Deputados! Ninguém! Ninguém quer um filho numa escola destas! Por isso, onde houver respostas, naturalmente, vamos procurar respostas nos privados. Aquilo que os Srs. Deputados aqui estão a defender é uma escola pública a menos e uma escola privada a mais, financiada pelo dinheiro de todos nós. Aplausos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

Descarregar páginas