Debates Parlamentares - Diário 028, p. 42 (2013-12-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

Em 15 de outubro, repito, em 15 de outubro, na Comissão de Educação, o Ministro foi confrontado com

esta situação pelo Bloco de Esquerda e, em resposta ao Bloco de Esquerda, disse que estava disposto a

alterar a situação. Os dias passaram, as semanas passaram, os meses passaram e nenhuma alteração foi

feita. Por isso, o Bloco de Esquerda, no Orçamento do Estado, propôs esta alteração e a maioria chumbou-a.

Não satisfeitos, porque achamos que a realidade nos dava razão, na semana passada, trouxemos

novamente a debate esta situação, apelando ao bom senso. Ora, o bom senso não passou à porta da maioria,

que chumbou, de novo, a proposta do Bloco de Esquerda. Mas o curioso é que aquilo que chumbaram de

manhã o Secretário de Estado veio prometer e aceitar à tarde.

Agora, diz-nos o Governo que a situação será rapidamente resolvida, que, no prazo de um mês, os alunos

poderão rejeitar a decisão, recorrer dela e ver a sua razão ser reconhecida.

Ora, isto só demonstra o absurdo da teimosia desta governação, mesmo quando sabe que está errada e

que o seu resultado direto na vida das pessoas, na vida dos estudantes foi o de criar barreiras, quando

deveríamos ter o acesso dos estudantes ao ensino superior mais facilitado.

Ainda bem que o Governo reconheceu. Já vai tarde, mas ainda não é tarde demais.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome do Partido Comunista

Português, saudar os peticionários — a Federação Académica do Porto e mais 11 associações académicas,

que decidiram apresentar esta petição à Assembleia da República, sobre a exclusão de estudantes no acesso

à bolsa por motivos familiares.

É até interessante registar, desde o início desta discussão, que esta petição deu entrada na Comissão e o

Governo nem sequer se dignou responder. Portanto, o processo nem sequer teve resposta por parte do

Governo…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e esta matéria é da maior importância. Aliás, o Sr. Deputado Duarte Marques,

quando era líder da JSD, na oposição, por coisas muito menos graves punha uma corda ao pescoço e vinha

para a porta da Assembleia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Eu?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quando o PSD/CDS chega ao Governo, exclui, no ano letivo de 2012/2013, 704

estudantes do acesso à bolsa por motivos de dívidas dos seus pais às finanças ou à segurança social e o Sr.

Deputado diz que está tudo bem no País e no ensino superior. Aliás, importa dizer que o anterior Secretário de

Estado do Ensino Superior, antes de ser substituído, afirmou várias vezes, nesta Casa, que não existia

nenhum problema nesta matéria e que, para o Governo, nenhum estudante ficaria excluído do acesso à bolsa

por motivo de dívidas dos seus pais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Acontece que o mesmo Governo desse Secretário de Estado enviou ao PCP a

resposta a uma pergunta que lhe dirigimos, onde assume que, no ano letivo de 2012/3013, houve 704

estudantes aos quais foi rejeitada bolsa por motivos de os seus pais terem dívidas à segurança social e às

finanças.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

I SÉRIE — NÚMERO 28 42 Em 15 de outubro, repito, em 15 de outubro, na Comissão de Educação, o Ministro foi confrontado com esta situação pelo Bloco de Esquerda e, em resposta ao Bloco de Esquerda, disse que estava disposto a alterar a situação. Os dias passaram, as semanas passaram, os meses passaram e nenhuma alteração foi feita. Por isso, o Bloco de Esquerda, no Orçamento do Estado, propôs esta alteração e a maioria chumbou-a. Não satisfeitos, porque achamos que a realidade nos dava razão, na semana passada, trouxemos novamente a debate esta situação, apelando ao bom senso. Ora, o bom senso não passou à porta da maioria, que chumbou, de novo, a proposta do Bloco de Esquerda. Mas o curioso é que aquilo que chumbaram de manhã o Secretário de Estado veio prometer e aceitar à tarde. Agora, diz-nos o Governo que a situação será rapidamente resolvida, que, no prazo de um mês, os alunos poderão rejeitar a decisão, recorrer dela e ver a sua razão ser reconhecida. Ora, isto só demonstra o absurdo da teimosia desta governação, mesmo quando sabe que está errada e que o seu resultado direto na vida das pessoas, na vida dos estudantes foi o de criar barreiras, quando deveríamos ter o acesso dos estudantes ao ensino superior mais facilitado. Ainda bem que o Governo reconheceu. Já vai tarde, mas ainda não é tarde demais. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome do Partido Comunista Português, saudar os peticionários — a Federação Académica do Porto e mais 11 associações académicas, que decidiram apresentar esta petição à Assembleia da República, sobre a exclusão de estudantes no acesso à bolsa por motivos familiares. É até interessante registar, desde o início desta discussão, que esta petição deu entrada na Comissão e o Governo nem sequer se dignou responder. Portanto, o processo nem sequer teve resposta por parte do Governo… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e esta matéria é da maior importância. Aliás, o Sr. Deputado Duarte Marques, quando era líder da JSD, na oposição, por coisas muito menos graves punha uma corda ao pescoço e vinha para a porta da Assembleia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Eu?! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quando o PSD/CDS chega ao Governo, exclui, no ano letivo de 2012/2013, 704 estudantes do acesso à bolsa por motivos de dívidas dos seus pais às finanças ou à segurança social e o Sr. Deputado diz que está tudo bem no País e no ensino superior. Aliás, importa dizer que o anterior Secretário de Estado do Ensino Superior, antes de ser substituído, afirmou várias vezes, nesta Casa, que não existia nenhum problema nesta matéria e que, para o Governo, nenhum estudante ficaria excluído do acesso à bolsa por motivo de dívidas dos seus pais. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Acontece que o mesmo Governo desse Secretário de Estado enviou ao PCP a resposta a uma pergunta que lhe dirigimos, onde assume que, no ano letivo de 2012/3013, houve 704 estudantes aos quais foi rejeitada bolsa por motivos de os seus pais terem dívidas à segurança social e às finanças. Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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